Programas da Rádio Câmara

1.

A semana na Câmara deve ser movimentada em função das discussões sobre o Orçamento 2011. Nesta terça-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem à Comissão Mista de Orçamento esclarecer diversos pontos da proposta. O texto enviado pelo governo prevê, por exemplo, R$ 538,15 de salário mínimo a partir de janeiro do ano que vem. Existem emendas da oposição que elevam o mínimo para até R$ 600. Logo após a reunião com Paulo Bernardo, a Comissão se reúne para votar o relatório preliminar apresentado por Gim Argello. Uma série de comissões permanentes da Câmara define esta semana as emendas a serem apresentadas ao projeto de orçamento.

2.

No Plenário, além do projeto que cria o fundo social com recursos da exploração do petróleo na camada pré-sal, 11 medidas provisórias trancam a pauta do plenário da Câmara. Entre elas, está a que altera a lei de licitações para favorecer a contratação de produtos nacionais e oriundos de países do Mercosul e a que autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões para o BNDES pagar as ações que adquiriu no processo de capitalização da Petrobras. Quatro MPs procuram preparar o Brasil para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

3.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle deve decidir se convoca o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre a operação de ajuda financeira ao Banco PanAmericano. A instituição financeira recebeu R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para sanear as contas. Na semana passada, Meirelles disse na Câmara que o Banco Central já enviou ao Ministério Público as investigações realizadas sobre o caso e está apurando administrativamente para saber quem são os responsáveis pelo déficit na contabilidade do PanAmericano.

4.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública pode votar requerimento do deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, para que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e duas funcionárias da Receita prestem esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. A Comissão também pode votar o projeto que tipifica os crimes cometidos pela internet.

No mesmo dia, a Comissão Especial que discute o Estatuto da Juventude se reúne para discutir e votar o parecer da deputada Manuela D´Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul. Voltado para a população entre 15 e 29 anos, o Estatuto prevê, ente outros pontos, um Fundo Nacional de Juventude e ações afirmativas na área de educação, além de linha de crédito.

5.

E a Comissão Especial que analisa a Lei Orgânica da Polícia Federal deve discutir e votar, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal. O projeto do governo fixa normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as funções da Polícia Federal. A proposta assegura a autonomia da instituição para fazer investigações e cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais.