Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana de esforço concentrado, três medidas provisórias, mais uma proposta de emenda à Constituição, deverão ser analisadas nas seis sessões previstas para o Plenário. Todas as MPs trancam a pauta. Duas delas estão relacionadas à preparação do país para receber a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A terceira trata da concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A PEC 300, que também poderá ser votada, estabelece piso salarial para policiais e bombeiros do estado.

2

A Comissão de Direitos Humanos realiza, segunda, terça e quarta-feira, o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Serão debatidos temas como o julgamento, no STF, da lei que normatiza a anistia; o cumprimento da legislação que trata do tema; e a anistia aos militares perseguidos pela ditadura. Entre os convidados que confirmaram presença está o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o representante do Conselho Federal da OAB Cézar Britto também confirmaram participação no seminário.

3

O salário de docentes entra em discussão nesta semana na Câmara. A Comissão de Educação realiza audiência pública, nesta terça-feira, para debater o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Entre os convidados, está a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão.

4

A Comissão Especial que analisa a PEC que prevê a remuneração dos advogados públicos poderá discutir e votar o parecer da proposta nesta terça-feira. O texto determina que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento do relator da PEC, o deputado do PMDB cearense Mauro Benevides, é pela aprovação do texto, com substitutivo para estender o benefício aos defensores públicos.

5

A Câmara discute, nesta semana, a segurança no trânsito. A Comissão de Viação e Transporte realiza, na quarta-feira, mesa-redonda para debater o "Manifesto pela redução de mortes e lesões no trânsito - Uma década de ações para a
segurança viária". O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro para ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República.

6

A Comissão de Segurança Pública poderá votar, na quarta-feira, emenda do projeto de lei que trata dos crimes cometidos na área de informática. O texto da emenda estabelece obrigações aos provedores de internet e possibilita a investigação dos crimes realizados por meio da rede mundial de computadores. O relator da matéria, deputado Pinto Itamaraty, do PSDB maranhense, apresentou parecer favorável ao texto.

7

A Comissão Especial que analisa a PEC da educação especializada para deficientes deverá discutir e votar o parecer do relator, o deputado do PT mineiro Paulo Delgado, nesta terça-feira. O texto garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino. O relator apresentou parecer favorável à proposta, com substituvo.

8

A Comissão de Fiscalização Financeira discute a criação de novos tribunais regionais federais nesta quarta-feira. Durante audiênia pública entrará em debate a PEC que prevê a criação de quatro tribunais nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Participam da audiência representantes de Tribunais Federais, Tribunais de Justiça, OAB, associações de magistrados e de advogados, Assembleias Legislativas e do Poder Executivo.