Programas da Rádio Câmara

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Nesta semana, há oito medidas provisórias prontas para serem votadas nas sessões ordinárias do Plenário. As três MPs que trancam a pauta tratam da capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da preparação do Brasil para receber a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo informou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, essas são as prioridades, seguidas pelo segundo turno da votação da PEC 300, que determina piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. Também está na pauta da semana a votação do projeto de lei que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Mas a oposição continua cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que destinará mais recursos à saúde. Outras matérias ainda podem ser incluídas nas sessões extraordinárias.

2

Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza seminário para discutir os desafios e oportunidades da gestão ambiental do espaço urbano no país. O seminário ocorrerá durante todo o dia e debaterá os problemas de administradores públicos e privados ao resolver situações cotidianas e de risco. Entre os convidados, estão representantes dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e de especialistas da PUC-Rio e da Universidade de Brasília.

3

Os cães pitt bull e rottweiler serão tema de discussão na Câmara esta semana. Na quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social deve votar o projeto de lei que proíbe a reprodução e importação de animais dessas raças. Na mesma reunião, também deverá ser votado o projeto de lei que permite a interrupção de procedimentos médicos em pacientes terminais, a ortotanásia, e o que trata da utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.

4

A Câmara discute, nesta semana, a construção do chamado trem-bala. Na quarta-feira, a Comissão de Viação e Transporte debate o atual estágio do processo licitatório do projeto do Trem de Alta Velocidade, TAV. A audiência pública foi requerida pelo deputado Jaime Martins, do PR mineiro. Foram convidados para participar da discussão representantes do Ministério dos Transportes, do Tribunal de Contas da União, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

5

Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor discute a situação dos responsáveis pelas bagagens nos aeroportos. A audiência pública terá como foco o processo de contratação e qualificação desses profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Entre os participantes do debate estão o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira.

6

Nesta semana, a Câmara estreitará relações com paíse africanos. Na quarta-feira, a Casa recebe a visita diplomática oficial do presidente da República de Camarões, Paul Byia. No mesmo dia, a Comissão de Seguridade Social realiza mesa-redonda com parlamentares da África do Sul para discutir assuntos referentes à saúde, previdência e assistência social.

7

Na próxima terça-feira, prefeitos, secretários de saúde e vereadores se reunirão no auditório Nereu Ramos para se mobilizar pela regulamentação da Emenda 29, da saúde. A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, que promove o ato pela quinta vez no Congresso Nacional este ano. A Emenda Constitucional 29 determina percentuais mínimos para que estados, municípios e a União invistam anualmente em saúde. O texto foi aprovado em 2000, mas ainda espera regulamentação.

8

Na terça-feira, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência se reúne com representantes da Segurança Institucional da Presidência da República, dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça. No encontro serão prestrados esclarecimentos sobre informações fornecidas ao Sistema Brasileiro de Inteligência a respeito da entrada de Esmail Ghaani no País, no período em que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o Brasil. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Esmail Ghaani é integrante da Guarda Revolucionária iraniana e teria entrado no País ilegalmente.