Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias do plenário. Entre elas, duas são relativas à organização das Olimpíadas de 2016 e uma transfere R$ 800 milhões a 11 estados, para o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Nas sessões extraordinárias, poderá ser colocada em pauta a proposta de emenda à Constituição que estabelece teto salarial para policiais militares e bombeiros dos estados. O Plenário também escolhe, na terça-feira, os integrantes da Câmara que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional, responsável por atuar em nome da Casa durante o período do recesso parlamentar. Na quarta-feira, o Congresso Nacional terá sessão, no Plenário da Câmara, para apreciação de créditos orçamentários.

2

O projeto do novo Código Florestal Brasileiro continua sendo debatido na Câmara esta semana. Em reuniões extraordinárias nesta segunda e na terça-feira, a comissão especial que analisa o tema se reúne para discutir e votar o texto do relator da matéria, o deputado do PC do B paulista Aldo Rebelo. Na última quinta-feira, Rebelo anunciou que faria algumas mudanças em seu parecer. O relator pretende tornar mais claro, no texto, que a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas, e não para a derrubada de mata remanescente. De acordo com o deputado, a vegetação remanescente não poderá ser alterada.

3

Nesta semana, a Câmara discute políticas nacionais sobre drogas. O debate ocorrerá em seminário promovido pela Comissão de Seguridade Social. Haverá cinco mesas de discussão que passarão pelos temas "Tratamento e reinserção social do toxicodependente" e "A política sobre drogas da Europa", com ênfase nas experiências de Portugal e Holanda. Além disso, uma das mesas abordará o plano brasileiro de enfrentamento ao crack. Entre os participantes do seminário internacional estão deputados da comissão externa de política antidrogas e especialistas do Brasil, Argentina, Portugal, Itália e Holanda.

4

A energia elétrica entra na agenda da Câmara esta semana. Na segunda-feira, a Comissão de Legislação Participativa realiza seminário em Crissiumal, no Rio Grande do Sul, para discutir a qualidade da energia elétrica na área rural do estado. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, da prefeitura de Crissiumal e de entidades da sodiedade civil local.

5

A subcomissão especial que revisa o Código Brasileiro de Trânsito deve discutir e votar, nesta terça-feira, o parecer do deputado Marcelo Almeida, do PMDB paranaense. A principal polêmica do texto é a adoção de regras mais rígidas para quem dirigir embriagado. A matéria proíbe a direção de veículos para quem ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

6

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública na quarta-feira para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição Federal limita a propriedade dessas empresas a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, e a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país. Entre os convidados, estão os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Também estarão presentes representantes de associações das empresas de comunicação.

7

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública na quarta-feira para discutir a implantação dos sistemas de BRT nas cidades brasileiras. O sistema BRT é caracterizado por vias exclusivas para ônibus de grande capacidade, que podem transportar até 270 passageiros por viagem, e é formado por eficientes e confortáveis estações de embarque. Foram convidados representantes da Frente Nacional de Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, e do Ministério das Cidades.

8

A Comissão Especial da Reforma Universitária deve discutir e votar, nesta quarta-feira, o parecer do relator, o deputado Jorginho Maluly, do Democratas de São Paulo. Maluly adiantou que enfocará, em seu texto, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições. Entre os temas que não possuem consenso e não entrarão no relatório de agora, estão: o sistema de avaliação, a montagem de cursos universitários e a participação de capital estrangeiro no ensino superior brasileiro.

9

Na quarta-feira, a comissão especial de segurança privada deve discutir e votar o parecer do relator, o deputado Professor Sétimo, do PMDB maranhense. De acordo com o projeto analisado pela comissão, vigilantes deverão ter direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

10

Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura realiza audiência pública para discutir o projeto de lei que obriga o governo federal a criar normas técnicas específicas para empresas que produzam até 10 mil cestas de alimentos e similares por mês. Entre os participantes do debate, estão representantes dos ministérios da Agricultura e do Trabalho e Emprego, além do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial , Inmetro, e da Associação Brasileira dos Produtores e Distribuidores de Alimentos Básicos ao Trabalhador.

11

A comissão especial que analisa a contribuição dos inativos poderá votar, na quarta-feira, o parecer do relator, deputado Luiz Alberto, do PT baiano. De acordo com o relator, o texto pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.

12

A Comissão de Finanças e Tributação discute, na quinta-feira, a política cambial atual e suas consequências para o país. O debate ocorrerá em audiência pública. Foram convidados para a discussão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, além de especialistas no tema do âmbito acadêmico e do mercado.

13

A agrobiodiversidade e o direito dos agricultores estarão em pauta na Câmara esta semana. O tema será objeto de discussão em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura na quinta-feira. Entre os convidados, estão: representantes dos ministérios da Agricultura, de Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, além de integrantes da Articulação Nacional de Agroecologia, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Movimento de Mulheres Camponesas.