Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, há sete medidas provisórias prontas para serem votadas nas sessões ordinárias do plenário. Todas trancam os trabalhos. Entre as MPs, está que institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; a que cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo; e a que autoriza a União a participar da entidade coordenadora das ações governamentais para a Olimpíada de 2016. O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, do PT paulista, já afirmou que descarta a possibilidade de votações nesta semana. O motivo são os prazos finais das convenções partidárias para a definição dos candidatos às eleições de outubro. Até o recesso de julho, Vaccarezza quer votar os projetos do pré-sal, que voltaram do Senado, e a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para os policiais.

2

A Comissão Mista de Orçamento terá seis reuniões ordinárias e extraordinárias nesta semana. Os encontros ocorrerão na terça, quarta e quinta-feira. Parlamentares da Câmara e do Senado vão discutir e votar o relatório do senador Tião Viana, do PT do Acre, sobre o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2011. Entre as prioridades para o próximo ano que constam no projeto, está a execução orçamentária dos empreendimentos do PAC e as ações de infraestrutura nas Zonas de Processamento de Exportação.

3

Nesta semana, a Comissão de Seguridade Social discute o preço dos medicamentos no Brasil. O debate ocorrerá em audiência pública, na terça-feira. Entre os convidados, está o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello; o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Carlos Alexandre Geyer; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti.

4

A Comissão Especial da Reforma Universitária deve discutir e votar, nesta terça-feira, o parecer do relator, deputado Jorginho Maluly, do Democratas de São Paulo. Maluly adiantou que enfocará, em seu texto, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições. Entre os temas que não possuem consenso e não entrarão no relatório de agora, estão: o sistema de avaliação, a montagem de cursos universitários e a participação de capital estrangeiro no ensino superior brasileiro.

5

A subrepresentação social na composição do Parlamento - entre negros, mulheres e indígenas - vai ser discutida, esta semana, na Câmara. O tema vai ser debatido em seminário que a Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira. Entre os convidados, há representantes dos partidos PMDB, PTC, DEM, PT e PSDB. Também participarão do seminário representantes da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Articulação de Mulheres Brasileiras.

6

O Tratado de Itaipu vai ser tema de discussão entre parlamentares esta semana. Na quarta-feira, as comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia promovem audiência pública para debater a revisão do acordo assinado com o Paraguai. O governo federal propôs, em 2009, o aumento do valor pago pelo Brasil ao país vizinho pela energia comprada da Usina binacional. Foram convidados o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; e o embaixador Antônio Simões, representante do Ministério de Relações Exteriores.

7

Parlamentares discutem, nesta semana, os direitos humanos e a política externa. A Comissão de Direitos Humanos realiza, na quarta-feira, seminário para debater o tema. A primeira mesa analisará as prioridades do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul. Já a segunda tem como tema central as "Perspectivas à política externa brasileira em direitos humanos: propostas e compromissos dos candidatos à Presidência da República". Entre os convidados, estão representantes das candidaturas dos presidenciáveis José Serra, Dilma Roussef e Marina Silva.

8

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, na quarta-feira, audiência sobre a implementação do Trem de Alta Velocidade. O enfoque da discussão serão as questões relacionadas ao direito do consumidor. Entre os convidados, estão: o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo José Figueiredo; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, Bernardo Oliveira.

9

A comissão especial que analisa a contribuição dos inativos poderá votar, na quarta-feira, o parecer do relator, deputado Luiz Alberto, do PT baiano. De acordo com o relator, o texto pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.

10

A segurança bancária será objeto de discussão esta semana na Câmara. Na quinta-feira, a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre o assunto. Entre os debatedores, estão: o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Colletti Barbosa; o presidente da Confederação Nacional dos Bancários, Carlos Alberto Cordeiro da Silva; e o coordenador-geral do Departamento de Polícia Federal, Adelar Anderle.

11

As comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico promovem audiência pública, nesta quinta-feira, sobre política de inclusão produtiva. Participarão da audiência o diretor Técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio; o vice-Presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Civil , José Carlos Rodrigues Martins; e o secretário de Articulação para Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social.

12

A Comissão de Meio Ambiente poderá votar, na quarta-feira, o relatório sobre a utilização do amianto no Brasil. O documento é resultado da análise do grupo de trabalho criado para diagnosticar as implicações do uso da substância e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. O autor do texto é o deputado Edson Duarte,do PV da Bahia.