Programas da Rádio Câmara

1

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, do PT paulista, quer votar no plenário, nesta semana, o marco regulatório para a exploração de petróleo na área do pré-sal e a PEC 300, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares. O governo defende a aprovação da PEC, mas com um texto que não determine o valor do piso na Constituição.
Nas sessões ordinárias, há sete medidas provisárias para serem discutidas no Plenário. Cinco delas trancam a pauta, como a MP que institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e a que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão.

2

Parlamentares da Câmara e do Senado votam, na quarta-feira, o parecer do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto é o que orientará a elaboração do orçamento de 2011. O relatório será apresentado na Comissão Mista de Orçamento pelo senador Tião Viana, do PT do Acre.

3

O tráfico de água doce no Brasil vai ser tema de discussão na Câmara esta semana. O assunto vai ser debatido na terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia. Entre os debatedores, haverá representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, da Agência Nacional de Águas e da Polícia Federal.

4

As propagandas serão motivo de discussão na Câmara esta semana. Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor debate, na terça-feira, abusos em propagandas inseridas em DVDs infantis. Entre os debatedores convidados, estão: o presidente da Associação Brasileira de Epilepsia, Luis Otávio Sales Ferreira Caboclo; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, e representante do Ministério da Saúde.

5

A redução, de cinco para dois anos, do prazo para as fazendas públicas identificarem dívidas dos contribuintes vai ser tema de discussão esta semana na Câmara. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação. Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Letícia Mary Fernandes do Amaral, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.

6

Os procedimentos adotados para o recall de veículos automotores serão o assunto debatido, na terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte. Entre os convidados, haverá representantes do Ministério da Justiça, do Departamento Nacional de Trânsito, do Inmetro e da Associação Nacional dos
Detrans.

7

O Estatuto da Juventude deverá ser discutido e votado nesta quarta-feira na comissão que trata do tema. O estatuto assegura vários benefícios aos jovens. Entre as garantias, está o transporte interestadual e intermunicipal gratuito e a meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes. O parecer é da deputada Manuela D´Ávilla, do PC do B gaúcho.

8

A reforma universitária deverá ser votada em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira. A comissão que analisa a reforma discutiu propostas para criar um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. O parecer é do deputado Jorginho Maluly, do Democratas de São Paulo.

9

Parlamentares discutem, na quarta-feira, com acadêmicos e representantes do setor de radiodifusão, a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Curso Superior em Jornalismo. Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slavieiro, e o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Sérgio Luiz Gadine.

10

A comissão especial que analisa alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica poderá votar parecer nesta quarta-feira. O relator da matéria é o deputado Rocha Loures, do PMDB paranaense. Entre os aspectos polêmicos previstos no parecer está o aumento de capital estrangeiro nas ações de empresas aéreas brasileiras. O valor deverá passar de 20% para 49%. De acordo com o deputado, o novo código vai estabelecer regras mais rígidas para as empresas aéreas. O documento também prevê normas de reembolso a passageiros, mudança nos procedimentos em casos de atraso ou cancelamento de voos e penalidades para a prática overbooking.

11

Nesta semana, parlamentares da Comissão de Agricultura propõem medidas para melhorar a relação entre indústria e produtores e avaliam as relações de integração. O debate ocorrerá em audiência pública, na quarta-feira. Entre os convidados, estão a especialista em Integração entre Produtor e Integrador, Nunziata Stefânia Valenza Paiva, e a procuradora Regional do Trabalho, da 9ª Região/Paraná, Margaret Matos de Carvalho, além de representantes de associações de produtores.

12

A Comissão de Finanças e Tributação discute, na quinta-feira, o sistema dos cartões de crédito. Os parlamentares se reunirão em audiência pública para propor mudanças no funcionamento do setor. Foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, além de representantes de empresas de cartões de crédito e do comércio.

13

As comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano realizam, nesta quinta-feira, seminário para debater o tema "Construções sustentáveis". De manhã, o tema central será "Linhas de financiamento". De tarde, a discussão vai girar em torno de experiências práticas e políticas públicas e financiamento. O seminário tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.