Programas da Rádio Câmara

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Nesta semana, a pauta das sessões ordinárias continua trancada por cinco medidas provisórias, de um total de sete MPs. Uma das principais é a que permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados por meio Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Também tranca a pauta a MP que amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Entre os projetos de lei prontos para serem votados nas sessões extraordinárias, estão a proposta sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a que garante o direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais. E a bancada governista quer apressar a votação dos projetos do pré-sal que voltaram para a Câmara depois de alterados pelo Senado.

2

Na terça-feira, será votado o parecer sobre o Código Florestal Brasileiro. O relator da matéria é o deputado Aldo Rabelo, do PC do B paulista. O documento foi lido pelo deputado, na comissão especial que analisa o tema, na última quarta-feira, e agradou a bancada ruralista da Câmara. Mas parlamentares e entidades ambientalistas fizeram duras críticas ao texto. Entre os aspectos criticados, estão a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades.

3

A Câmara discute, nesta semana, os programas em andamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Em audiência pública, parlamentares da Comissão de Relações Exteriores vão debater as opções estratégicas do País e a formulação da estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo. Também será discutida a elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo. O principal convidado da audiência é o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.

4

Parlamentares discutem, nesta quarta-feira, a partilha dos fundos de participação dos municípios entre as capitais. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Entre os convidados, estão o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, e o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley.

5

A produção energética no Amazonas entra em discussão na Câmara nesta quarta-feira. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O principal convidado é o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman.

6

Na quinta-feira, parlamentares discutem possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito. O tema será pauta de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação. Entre os debatedores, estão representantes da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

7

O parecer da comissão especial que estuda a criação de empregos públicos na Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, poderá ser votado nesta quarta-feira. A apresentação e discussão do parecer da relatora, a deputada do PT potiguar Fátima Bezerra, ocorrerá no mesmo dia.

8

A obrigatoriedade do diploma de jornalismo entra em pauta na Câmara na quarta-feira. O tema será debatido em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC que restitui a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Entre os convidados, estão representantes do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais e do Ministério Público Federal.

9

A PEC que dispõe sobre a contribuição de inativos vai ser discutida esta semana na Câmara. O debate ocorrerá na quarta-feira, na comissão especial que trata do tema. Foram convidados represenatntes da Central Única dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e da Força Sindical.

10

Na quinta e na sexta-feira, a Câmara sedia dois seminários sobre meio ambiente. No 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins e no 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado, o tema central será "O cerrado e a água". Serão debatidas questões como os comitês e consórcios das bacias hidrográficas dos rios Paranaíba e São Francisco e o uso sustentável do Cerrado. Entre os participantes, estão representantes de órgão públicos e de entidades da sociedade civil.

11

A comissão especial que analisa alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica poderá votar parecer nesta quarta-feira. O relator da matéria é o deputado Rocha Loures, do PMDB paranaense. Entre os aspectos polêmicos discutidos na comissão está o aumento de capital estrangeiro nas ações de empresas aéreas brasileiras. O valor deverá passar de 20% para 49%. De acordo com o deputado, o novo código vai estabelecer regras mais rígidas para as empresas aéreas. O documento deverá prever normas de reembolso a passageiros, mudança nos procedimentos em casos de atraso ou cancelamento de voos e penalidades para a prática overbooking.

12

Na quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura discute a profissão de músico. O tema será o projeto de lei que torna o exercício da profissão livre. Entre os debatedores, estão representantes do Conselho Regional de São Paulo
da Ordem dos Músicos do Brasil e do Fórum Nacional da Mísica.

13

Nesta quarta-feira, o autismo será debatido por parlamentares. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas para o autista. O debate ocorrerá em meio à comemoração do Dia do Orgulho Autista. Entre os expositores convidados, estão especialistas da área e integrantes de organizações da sociedade civil em prol da inclusão do autista.