Programas da Rádio Câmara

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Nesta semana, há 11 medidas provisórias prontas para serem votadas nas sessões ordinárias no Plenário. Das MPs, oito trancam a pauta. Entre elas, está a que estimula reciclagem de resíduos sólidos, a que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional e que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Ainda não há nenhuma sessão extraordinária prevista e não está definido quais projetos podem ser apreciados.

2

A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser tema de discussão esta semana em quatro comissões da Câmara. Parlamentares vão debater e votar as sugestões de emendas apresentadas ao projeto de lei que estabelece os parâmetros para o orçamento da União para o próximo ano. Segunda-feira, o assunto na entra na pauta da Comissão de Segurança Nacional. Na terça, é a vez da de Ciência e Tecnologia. A Comissão de Educação e Cultura e a de Finanças e Tributação discutem o tema na quarta-feira.

3

O sistema penitenciário será discutido, nesta quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública. O debate ocorrerá a partir de duas óticas: a atual situação do sistema penitenciário nacional e a construção de novas penitenciárias. Na audiência pública, também será debatido o programa "Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência" e o Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Entre os convidados, estão o ministro da Justiça, Paulo Barreto, e o secretário nacional de Política sobre Drogas, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa.

4

Na terça-feira, o Conselho de Ética discutirá a representação contra o deputado Paulo Roberto Pereira, do PTB gaúcho. Pereira foi acusado de contratações irregulares em seu gabinete. No mesmo dia, o Conselho apresenta os novos conselheiros indicados pelos líderes. São eles: Colbert Martins, do PMDB da Bahia; Chico Alencar, do Psol fluminense; e Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

5

A regulamentação dos cartões de crédito e débito vai ser discutida essa semana na Câmara. Parlamentares debaterão o tema na terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os convidados, está o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique
Pinheiro Silveira. A audiência terá, ainda, a participação de representantes do Ministério da Justiça, da Associação Brasileira das Empresas de
Cartões de Crédito e Serviços e de integrantes de entidades ligadas aos direitos do consumidor.

6

Na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discutem a atuação do Exército. Em audiência pública, parlamentares debaterão o reaparelhamento do Exército e a estratégia de defesa nacional. Entre os convidados, estão o general de divisão Eduardo Dias da Costa e o chefe da Assessoria Especial para Gestão de Projetos do Estado-Maior do
Exército, general de divisão Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

7

Esta semana, parlamentares discutirão a proibição do bronzeamento artificial pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O debate ocorrerá na quarta-feira, em audiência pública promovida Comissão de Seguridade Social. Participarão da discussão representantes Anvisa, da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde. Também estarão presentes integrantes do Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiro,
Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul e a Associação Brasileira de Bronzeamento.

8

Na terça-feira, a Comissão de Educação e Cultura discute o programa do Ministério da Educação "Ensino Médio Inovador". Entre os convidados, estão o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão. Também estarão presentes representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação.

9

A comissão especial que analisa o tempo integral nas escolas públicas realiza audiência pública nesta semana. Na quarta-feira, participarão do debate do grupo representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Núcleo de Estudos, Tempos, Espaços e Educação Integral da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto de Pesquisas Aplicadas.