Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana há dez medidas provisórias para serem discutidas no Plenário. Apenas uma delas, a MP que amplia os limites de financiamento do BNDES, não tranca a pauta. Dentre as outras nove MPs, está a que viabiliza a adoção de medidas de retaliação comercial do Brasil contra os EUA, por subsidiar sua produção algodoeira e desrespeitar normas da OMC. Ainda não há nenhuma discussão prevista para as sessões extraordinárias. Na reunião de terça-feira, os líderes definem a votação da proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para as polícias estaduais. Também em sessão extrardinária pode ser votado o projeto de lei que garante o acesso dos alunos de todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013.

2

A Câmara discute, segunda e quinta-feira, a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que autoriza o consumo de ayahuasca para fins religiosos. A erva da Amazônia é elemento central em manifestações como as do Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha. O debate ocorrerá em audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, e o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Dias Linhares.

3

A Câmara realiza uma série de debates, na terça-feira, sobre o processo eleitoral. A discussão ocorrerá no 2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira, que será realizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O tema central da discussão são as eleições de 2010. Entre os convidados, estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Câmara, Michel Temer.

4

Os direitos do servidor público serão discutidos, na terça-feira, pela Comissão de Legislação Participativa. Entre os debatedores, estarão representantes do TCU, da Central Única dos Trabalhadores e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Na mesa de debate da manhã, o tema central será a supressão de ganhos judiciais e a segurança jurídica dos servidores. Na mesa da tarde, a discussão girará em torno do controle da legalidade de atos administrativos e a segurança jurídica.

5

O zoneamento socioeconômico da Amazônia será tema de debate na Câmara nesta terça-feira. A Comissão da Amazônia vai realizar a audiência pública, que terá, entre os convidados, representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional.

6

Parlamentares discutem, na terça feira, a prevenção e o atendimento a acidentes e emergências ambientais na atividade de exploração e produção de petróleo. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente. Entre os expositores, estarão representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Petrobras.

7

A Comissão de Seguridade Social discute, na terça-feira, a diminuição da idade penal para infratores. Na audiência pública, será debatida a possibilidade de realização de um plebiscito para reduzir a idade penal. Foram convidados representantes da Procuradoria Regional da República, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

8

O etanol será tema de discussão esta semana na Câmara. Na terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico debate a sobretaxa ao etanol brasileiro nos Estados Unidos. Entre os convidados estão representantes dos ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e de Relações Exteriores.

9

A comissão especial que estuda o Código Brasileiro de Aeronáutica deverá votar parecer do deputado Rocha Loures na quarta-feira. Entre os temas discutidos na comissão, que propôs alterações ao código de 1986, está o aumento de participação de capital externo em companhias aéreas brasileiras, a necessidade de integração de voos troncais com regionais e a defesa do táxi aéreo como serviço público.

10

O crédito será tema de debate na Câmara na quarta-feira. A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai discutir a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado a estados e municípios. Foram convidados representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Associação Brasileira de Bancos.

11

Na quarta-feira, parlamentares brasileiros e europeus se reúnem no 17º Fórum Brasil-Europa. Haverá duas mesas de discussão. A primeira discutirá clima, energia e meio ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia. A segunda analisará os desafios e experiências entre Brasil e União Europeia no contexto pós-Protocolo de Quioto. O evento é organizado pelo Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, Universidade de Brasília e Fundação Konrad Adenauer.

12

A Câmara discute, na quinta-feira, a realidade dos hospitais universitários brasileiros. A discussão ocorrerá em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social. Entre os convidados, estão representantes do Tribunal de Contas da União, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileira e Ministério da Educação.

13

A demarcação de terras indígenas será discutida na Câmara nesta quarta-feira. A Comissão de Relações Exteriores vai debater o projeto de lei que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios. Foram convidados representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além integrantes da Funai.