Programas da Rádio Câmara

01

O Plenário começa a semana votando, em sessão extraordinária, o projeto que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada na última quarta-feira.
Nove medidas provisórias trancam a pauta da sessão ordinária. A primeira é a MP 472 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida também estabelece o Programa "Um Computador por Aluno" e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional.

02

A Política Nacional de Transplantes é tema de debate na terça-feira na Comissão de Seguridade Social. O número de transplantes no Brasil cresceu 24% no primeiro semestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008. De janeiro a junho, foram transplantados dois mil e 99 órgãos em todo o país, contra mil 688 no mesmo intervalo no ano passado. Apesar disso, o sistema de captação de órgãos em muitos estados não funciona. A legislação, que é de 1997, precisa ser aprimorada para garantir uma melhoria no sistema de captação de órgãos.

03

Durante toda a terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa realiza o sétimo seminário LGBT, que vai discutir a situação das lésbicas, gays, bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Entre os temas, estão a análise da situação dos direitos humanos de LGBT no Brasil e a união estável. Os movimentos ligados aos direitos GLBT farão manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a criminalização da homofobia.

04

A Comissão de Defesa do Consumidor vai discutir, na terça-feira, o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil. Pesquisas colocam o Brasil entre os três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo. Ao mesmo tempo, o serviço é campeão em reclamações nos Procons em todo o país.

05

Já a Comissão de Meio Ambiente vai discutir, nesta terca-feira, o resultado do Primeiro leilão de energia eólica no Brasil. O objetivo é debater as vantagens ambientais que envolvem o leilão. O leilão foi realizado em 14 de dezembro do ano passado. Foi negociada a construção e operação de 71 empreendimentos com uma capacidade somada de mil 805 megawatts. Os 71 projetos abrigarão um total de 773 aerogeradores que poderão entrar em operação em primeiro de julho de 2012 e terão um prazo de concessão de 20 anos.

06

Na quarta-feira a Comissão da Amazônia realiza o Quarto Simpósio Amazônia, que vai discutir forma de implementar infraestrutura na região garantindo um desenvolvimento sustentável. Serão discutidos a biodiversidade e o macrozoneamento da Amazônia Legal. Ciência e tecnologia, transportes e energia também serão debatidos durante o Simpósio.

07

A Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais será lançada nesta quarta-feira. A frente foi proposta pelo deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, e conta com a participação de 216 deputados. O objetivo da frente é colocar em votação as propostas de lei que permitam o avanço das Guarda Municipais. Um dos projetos que trata do assunto é a Proposta de Emenda à Constituição 543, que define as atribuições das Guardas Municipais e já está pronto para ser votada em Plenário.

08

A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública, nesta quarta-feira, para debater alterações na legislação de execução penal. A comissão quer discutir mecanismos de progressão de pena e acompanhamento dos presos pós soltura. A defesa de juristas é que a progressão de pena é um importante mecanismo para diminuir a superlotação das penitenciárias, que, longe de recuperar os presos, se tornaram verdadeiras universidades dos crime.

09

A Comissão Especial que debate a Preservação do Ambiente Urbano (PEC 52/03) se reúne, na quarta-feira, para votar o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará. O relatório é favorável à aprovação da PEC que submete a criação de novos municípios a lei estadual e determina a consulta à população na área que será afetada pela criação do novo município. Atualmente a emenda que determina a criação de novos municípios submete essa criação a leis estaduais e federal, o que está inviabilizando qualquer decisão em relação ao assunto. Segundo o parlamentar, a PEC vai resolver a situação de 400 localidades que esperam desde 1996 por uma decisão sobre o impasse criado pela Emenda Constitucional número 15.

10

Na quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar Mista da Leitura realizam o Segundo Seminário do Livro e da Leitura no Brasil. O seminário vai discutir políticas públicas para o livro e a leitura; o valor da leitura na formação cultural de um povo; a importância do hábito de ler e o Plano Nacional do Livro e da Leitura. Outro ponto que chama a atenção de educadores é o livro digital, que também será tema de debate.