Programas da Rádio Câmara

01

O plenário deve concluir, nesta semana, a votação dos destaques do projeto Ficha Limpa. A votação deverá ocorrer em sessão extraordinária nesta terça-feira. O texto-base foi aprovado na semana passada. Também estão na agenda dez medidas provisórias, sendo que sete delas trancam a pauta. Entre as MPs, está a que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

02

A situação dos lesados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop, será debatida esta semana na Câmara. O assunto será tema de audiência pública que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza na terça-feira. O grupo de debatedores será formado por representantes das entidades dos cooperados lesados.

03

A reunião de líderes esta semana contará com a presença de integrantes do judiciário. Na terça-feira, os líderes se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. O encontro ocorrerá antes de ser iniciada a discussão sobre a pauta da semana.

04

Na quarta-feira, parlamentares discutem os próximos doze anos no Brasil. As comissões da Amazônia, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico realizarão audiência pública para debater o "Plano Brasil 2022". Esse documento será entregue ao presidente da República ainda no primeiro semestre de 2010. Entre os convidados para a audiência está o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Samuel Pinheiro Guimarães.

05

Está prevista para terça-feira a votação do relatório final da CPI da dívida pública. A comissão investiga o pagamento da dívida pública da União, Estados e Municípios, os beneficiários desses pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O relatório final da CPI, do deputado do PMDB maranhense Pedro Novaes, foi apresentado em 26 de abril. Também deverá ficar para terça-feira a votação do parecer final da comissão especial sobre a exploração de recursos em terras indígenas. O relator é o deputado Eduardo Valverde, do PT de Roraima.

06

A situação de presos nas eleições será discutida por parlamentares na quinta-feira. A Comissão de Segurança Pública realiza audiência para debater a votação eleitoral de presos provisórios. Entre os convidados, estão representantes do Tribunal Superior Eleitoral, do Departamento Penitenciário Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil.

07

A Comissão de Trabalho deve votar, na quarta-feira, projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União, além de gastos com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O projeto, aprovado no Senado, tem parecer pela rejeição do relator, deputado Luiz Carlos Busato, do PTB gaúcho.

08

Na quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, estará na Câmara para prestar contas à Comissão de Desenvolvimento Urbano. A ministra falará sobre o uso de recursos orçamentários obtidos com emenda da comissão ao orçamento 2008 para avaliar os efeitos do aquecimento global em ambientes urbanos.

09

A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública na terça-feira para discutir o sistema de saúde. O tema central da audiência é a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Entre os convidados, estão representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento, além da Defensoria Pública Federal e da Advocacia Geral da União.

10

Na terça-feira, o tema "Segurança e Proteção ao Uso da Informática" será alvo de discussão na Câmara. A proposta é da Comissão Especial das Lan Houses. Participarão da audiência pública delegados de crimes de informática dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Também estarão entre os debatedores representantes do Ministério da Justiça e do Procuradoria da República de São Paulo.

11

Na terça-feira, a Câmara discute projeto de lei que prevê incentivos para agricultores que evitem desmatamento. Na audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, também será debatida a redução das emissões do desmatamento e da degradação. Os secretários de Meio Ambiente do Acre e do Amazonas, além de representante do Ministério do Meio Ambiente, estão entre os debatedores.

12

Os planos de saúde e o cooperativismo no setor de saúde serão tema de seminário na Câmara. A proposta é da Comissão de Legislação Participativa. Entre os debatedores, estarão representantes da Agência Nacional de Saúde, da Associação Médica Brasileira, da Organização das Cooperativas Brasileiras e do Unimed Brasil.

13

Na segunda-feira feira, a Comissão de Educação e Cultura realiza debate público em Recife. Na reunião, que é de caráter regional, serão discutidas propostas para o projeto de lei que institui o Procultura, Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. Na terça-feira, a discussão chega ao Rio de Janeiro. Além do Procultura, os debatedores discutirão projeto que trata da distribuição dos recursos de renúncia fiscal e os percentuais populacionais das regiões do país. Os debates estão sendo promovidos em parceria com Ministério da Cultura e já passaram por outras cinco capitais brasileiras.