Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, 11 medidas provisórias estão na agenda do Plenário. Sete delas trancam a pauta e deverão ser votadas em regime de urgência. O polêmico reajuste das aposentadorias para quem recebe acima de um salário mínimo deverá entrar em discussão. Também está na agenda a MP que altera diversos planos de carreira da administração federal e a que viabiliza a adoção de medidas de retaliação comercial do Brasil contra os EUA.

2

Na quarta-feira, audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor vai discutir a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do país. A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, estão entre os convidados da audiência. Também está prevista a participação do presidente da Eletrobrás, Jorge da Motta e Silva.

3

A contribuição de inativos será discutida esta semana na Câmara. A comissão especial que analisa o tema promove audiência pública na quarta-feira. Entre os convidados, está o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

4

A Câmara discute, na terça-feira, patente de substâncias farmacêuticas. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O tema central é a proteção patentária de substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais. O foco da discussão serão as indústrias que produzem fármacos para o tratamento de aids e portadores de HIV. Entre os debatedores, haverá representantes do Ministério do Desenvolvimento e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

5

Na terça-feira, a propaganda será tema de discussão na Câmara. A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública com o objetivo de debater os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. Participarão da discussão representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agências de Publicidade e do Conselho Federal de Psicologia.

6

A internet continua sendo tema de discussão na Câmara esta semana. Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública para debater o marco civil da Internet no Brasil. Entre os debatedores, estarão representantes do Ministério da Justiça e do setor de políticas de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia. A audiência terá, ainda, a participação de representantes da Anatel, da Procuradoria-Geral da República, do Comitê Gestor de Internet no Brasil, além de instituições de pesquisa e empresas privadas do ramo de internet.

7

Na terça-feira, a Comissão da Organização da Polícia Federal realiza audiência pública. O objetivo é discutir a organização e o funcionamento do órgão, de acordo com a proposta do projeto de lei que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Federal. Participarão do debate representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais e de associações e sindicatos vinculados à polícia Civil do Distrito Federal.

8

A CPI da Dívida Pública vai apresentar o relatório final da comissão na terça-feira. O documento deverá ser votado no mesmo dia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participaram de audiência pública da CPI para dar esclarecimentos sobre a gestão da dívida pública no governo Lula. Na ocasião, Mantega afirmou que, atualmente, a dívida pública não atrapalha a realização de investimentos e programas sociais. O relator da CPI é o deputado Pedro Novaes, do PMDB maranhese.

9

Esta semana, parlamentares vão discutir a inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. O assunto será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa na terça-feira. Entre os debatedores, estarão representantes do Ministério da Educação e Cultura, da Confederação Nacional da Indústria e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

10

Na quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social deve votar projeto de lei que torna mais rígidas as punições para casos de pedofilia. O projeto tem parecer favorável da relatora, Cida Diogo, do PT fluminense. De acordo com documento do projeto de lei, a cada dia, 165 crianças e adolescentes são vítimas de abusos sexuais e de práticas pedofílicas no Brasil.

11

Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico discute o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A audiência pública terá como foco os avanços e as dificultades da lei complementar que dispõe sobre o tema. Entre os presentes, estarão representantes do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil e das Organização das Cooperativas Brasileiras.

12

Na quarta-feira, a Comissão da Amazônia discute, em audiência pública, as ações compensatórias por instalação de usinas em rios. O debate também terá como tema a utilização dos recursos hídricos na Amazônia. Entre os debatedores, estarão a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representante do Consórcio de Energia Sustentável do Brasil, Eletrosul.

13

O estatuto e o quadro de carreiras da Fundação Nacional do Índio, a Funai, serão discutidos por parlamentares na quarta-feira. A audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, tem como objetivo escutar a opinião de grupos indígenas sobre as mudanças trazidas pelo decreto que extinguiu 24 administações regionais da Funai. Entre os convidados, estarão o presidente da Funai, Márcio Augusto de Meira, e o diretor presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marcos Apurinã.