Programas da Rádio Câmara

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Nesta semana, há 11 medidas provisórias para serem discutidas no Plenário. Sete delas trancam a pauta e deverão ser votadas em regime de urgência. Entre as mais polêmicas, está a que reajusta aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, tema que ainda é motivo de divergência na Câmara. Também está na agenda a MP que que trata do aumento do salário mínimo, a que concede crédito a estabelecimentos industriais e a que altera diversos planos de carreira da Administração Federal.

2

O Programa Nacional de Direitos Humanos vai ser tema de discussão na Câmara esta semana. O debate vai ocorrer na terça-feira durante audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores. O ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República participará da audiência. O plano foi lançado em dezembro de 2009 e, desde então, é alvo de críticas de setores da Igreja Católica, de militares, do agronegócio e de empresas de comunicação. Entre as propostas polêmicas do Plano, está a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investiga casos de violação dos direitos humanos durante o regime militar.

3

Nesta terça-feira, o relatório final da CPI de Dívida Pública deverá ser votado na comissão. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participaram de audiência pública da comissão para esclarecer sobre a gestão da dívida pública no governo Lula. Na ocasião, Mantega afirmou que, atualmente, a dívida pública não atrapalha a realização de investimentos e programas sociais. O relator da CPI é o deputado Pedro Novaes, do PMDB maranhese.

4

A organização da Polícia Federal entrará em discussão na Câmara, na terça-feira. A comissão especial que discute o tema realizará audiência pública com a presença do diretor-geral da PF, Luís Fernando Corrêa, e com o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Pedro Cardoso de Santana Filho. Esse será o segundo encontro da comissão, que tem o prazo de dez sessões para apresentar o relatório final no Plenário. O projeto que reestrutura a organização da Polícia Federal é de autoria do Poder Executivo.

5

Na quinta-feira, o Congresso recebe visita oficial estrangeira. O presidente do Líbano, Michel Suleiman, será recebido pelo presidente Michel Temer. Suleiman também terá recepção na presidência do Senado.

6

Esta semana, o Congresso Nacional em Brasília comemora 50 anos. A comemoração vai ocorrer junto com o lançamento do novo portal da Câmara dos Deputados. Também será lançada a página especial na internet do Cinquentenário de Transferência do Poder Legislativo para a Nova Capital e o Blog da Visitação.

7

O Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Câmara expõe, a partir de quarta-feira, o olhar de diversos artistas brasileiros sobre Brasília. Serão 14 obras que compõem a exposição "After School - Brasília 50 anos". Os trabalhos são inéditos e têm a capital federal como tema inspirador. Entre os autores das obras, estão Claudio Adriano de Aquino, José Zaragoza, Zélio Alves e Cláudio Tozzi. A visitação ocorre do dia 21 de abril a 19 de maio, das 10h às 18h. Nos sábados e domingos a visitação começa às 9h30 e vai até as 17h. O espaço Cultural Zumbi dos Palmares fica no piso inferior do edifício principal do Congresso Nacional.