Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, há dez medidas provisórias prontas para serem votadas nas sessões ordinárias do plenário. Nove delas trancam a pauta. Entre as MPs, está a que trata do aumento do salário mínimo em 2010, que começou o ano com o valor de 510 reais, e a que dispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social. Na sessões extraordinárias, três projetos de lei podem ser votados. Os projetos dispõem sobre a banda larga nas escolas, as informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e a aposentadoria de portadores de deficiência.

2

A Câmara debate, na terça-feira, a formação de médicos especializados em hepatologia. A especialização em doenças do fígado será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social. Haverá representantes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Hepatologia e dos Ministérios da Saúde e da Educação.

3

Os conflitos entre brasileiros e franceses nas áreas de fronteira com a Guiana Francesa será tema de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia. No norte do Brasil, os brasileiros possuem grande envolvimento com o garimpo em países fronteiriços. O debate ocorrerá nesta terça-feira, com representantes dos ministérios da Defesa e das Relacões Exteriores, além de integrantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

4

O Código Florestal Brasileiro continua sendo motivo de calorosos debates na Câmara. Na terça-feira, a comissão especial que discute o tema realiza audiência pública. Entre os convidados, estão representantes da ONG S.O.S. Mata Atlântica, da prefeitura de Novo Progresso, no Pará, e da Associação Brasileira de
Produtores de Florestas Plantadas.

5

Na terça-feira, a Câmara discute o preço do aço e os impactos disso nos custos de produção agropecuária. O debate ocorrerá em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura. Foram convidados os ministros de Desenvolvimento e de Agricultura, além de representantes de sindicatos do setor automotivo e de máquinas agrícolas.

6

As normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O debate ocorrerá na terça-feira. Entre os convidados, há representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Anvisa, da Comissão Nacional de Ética e, também, do meio acadêmico.

7

A CPI da dívida pública vai ouvir, nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Eles vão dar esclarecimentos sobre a gestão da dívida pública no governo Lula. A CPI também deve votar um requerimento para adiar a votação do relatório final da CPI. O objetivo é dar tempo para que as informações da audiência desta semana sejam incluídas no texto.

8

Na quarta-feira, parlamentares discutem os critérios de utilização dos aeroportos Tancredo Neves e da Pampulha, ambos situados na região metropolitana de Belo Horizonte. Na audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, também será discutida a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, de retomar os vôos nacionais partindo do Aeroporto da Pampulha. Desde 2005, o aeroporto opera apenas com voos dentro de Minas Gerais e com destino a estados limítrofes. Participarão do debate representantes da Anac, membros do Executivo mineiro e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.

9

O reajuste das tarifas cobradas pela Companhia Energética de Pernambuco vai ser discutido por parlamentares na quarta-feira. Na pauta da audiência pública, promovida pela Comissão de Minas e Energia, também estarão as taxas tarifárias de outras distribuidoras de energia elétrica no País. Entre os convidados, estarão representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Companhia Energética de Pernambuco, do Ministério Público da União e do Ministério Público de Pernambuco.

10

Na quarta-feira, os serviços de internet e telefonia nos estados do Amazonas e do
Amapá serão tema de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia. Foram convidados representante do Ministério das Comunicações, da Anatel, da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo e da Associação Nacional das Operadoras de Celulares.

11

A Câmara discute a criminalização dos movimentos sociais em audiência pública que será realizada na quarta-feira. Na audiência, promovida pela Comissão de Legislação Participativa, serão debatidas as causas da violência no campo e as medidas legislativas que procuram amenizá-la. Participarão do debate membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e da Frente Parlamentar da Terra, além de professor da Universidade de Brasília.

12

Parlamentares discutem, na quinta-feira, os crimes de abuso de autoridade. Também está na pauta da audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública, o uso da força ou de armas no exercício da atividade policial. Foram convidados membros da Associação dos Magistrados Brasileiros e das associação nacionais dos Procuradores da República, dos Delegados de Polícia do Brasil e dos Delegados da Polícia Federal.

13

Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater dois projetos de lei. O primeiro determina que os supermercados e os estabelecimentos congêneres coloquem na etiqueta o preço total e o preço por unidade de medida dos produtos. O segundo proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizarem somente códigos de barras nos produtos para a identificação dos preços.