Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, quatro projetos de lei deverão ser discutidos em sessão extraordinária no plenário. Entre eles, está o que dispõe sobre a prestação de informações detidas por órgão públicos e o projeto Ficha Limpa, que cria novos casos de inelegibilidade baseado no passado dos candidatos. Nas sessões ordinárias, há nove Medidas Provisórias previstas para entrar em discussão. Todas trancam a pauta. A MP que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e a que concede crédito aos estabelecimentos industriais estão na agenda da semana do plenário.

2

Na terça-feira, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública. O tema é o Fundo Amazônia. A audiência deve discutir a aplicação e os critérios para liberação de recursos do fundo. Entre os convidados, haverá representantes do BNDES, do Ministério do Meio Ambiente, do TCU e da Unidade de Programas Ambientais.

3

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública na quarta-feira. Na ocasião, será discutido o Programa Nacional de Direitos Humanos e o processo de licitação internacional para a compra de caças supersônicos pela Força Aérea Brasileira. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi convidado para participar da debate. A audiência havia sido agendada para a última quarta-feira, mas foi adiada por causa da posse dos novos ministros.

4

Na terça-feira, as comissões de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia realizam audiência pública em conjunto. A discussão vai girar em torno da questão do sorgo na produção do etanol. O sorgo é o quinto cereal mais cultivado no mundo e pode baratear a produção do etanol. A discussão na audiência contará com a presença de representantes da Embrapa.

5

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira. A proposta é discutir a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do país. Estarão presentes representantes dos ministérios das Comunicações e do Planejamento, além da Casa Civil e da Telebrás.

6

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública na Câmara. Na ocasião, será discutido o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Entre os convidados, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Flux. O ministro é presidente de comissão responsável por elaborar a proposta que será enviada ao Congresso.

7

O repasse de verbas públicas da área de saúde para ONGs no Amazonas será discutido em audiência pública na quarta-feira. No debate, estarão presentes representantes do ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde. A audiência será promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

8

Na quinta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública. O tema do debate é a súmula do Supremo Tribunal Federal que estabelece vedação à capitalização de juros. Entre os convidados, estão representantes da Fundação Getúlio Vargas e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

9

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na quarta-feira. A proposta é debater os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas de Estreito, do Maranhão, e de Belo Monte, no Pará. Entre os ministros convidados, estão o de Minas e Energia, o das Cidades, o da Pesca e Aquicultura, o do Desenvolvimento Agrário e o do Meio Ambiente. Também haverá representantes do Ministério Público Federal e da sociedade civil.

10

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Relações Exteriores realizam, na quarta-feira, reunião de trabalho com a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Entre os parlamentares estrangeiros, haverá representantes de Portugal, Espanha, Alemanha, Polônia, Suécia e Romênia.

11

A Lei da Anistia será discutida, na quarta-feira, em audiência pública realizada pela comissão especial que trata do tema. O debate deve girar em torno do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que sugere a elaboração de projetos de lei para definir o que acontecerá com os ex-servidores que devem ser reintegrados aos órgãos de origem.

12

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na quinta-feira. No debate será discutido o projeto de lei que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro.