Programas da Rádio Câmara

01

Nesta semana, está previsto para ser discutido em sessão extraordinária no Plenário, com caráter de urgência, o projeto de lei que trata das informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. Além disso, cinco acordos internacionais entrarão na pauta. Nas sessões ordinárias, sete Medidas Provisórias trancam a pauta. Entre elas, está a que reajusta os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo e a que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.

02

O Plenário da Câmara se transforma em comissão geral, nesta terça-feira, para debater os projetos que legalizam os bingos. O relator, deputado Régis de Oliveira, do PSC paulista, acredita que a legalização vai aumentar a arrecadação do governo e gerar 250 mil novos empregos. Alguns parlamentares, no entanto, temem que os jogos encobertem crimes como lavagem de dinheiro. Participam do debate: representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça; da Receita Federal; do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e presidentes de associações de bingos. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, só depois do debate, a matéria irá a votação, no Plenário.

03

Audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia debate, nesta terça-feira, debate a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga.
A proposta tem o objetivo de universalizar a internet banda larga no país e está em elaboração no governo. O presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, declarou que o projeto faz parte das prioridades do colegiado.
Os convidados são: o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; e o presidente da Telebrás, Jorge Motta e Silva - além de empresários do setor.

04

A regulamentação dos cartões de crédito é o tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira.
O debate terá a participação de representantes da Credicard e da Visanet. Entre os temas, serão discutidos: os altos custos para lojistas e a grande concentração no setor. As duas principais bandeiras do mercado brasileiro, Visa e Mastercard, respondem por 89% das transações de crédito.

05

A CPI sobre o Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes realiza audiência pública, nesta segunda-feira, em Maceió. Foram convidados: o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Rubim; o presidente do Conselho Estadual em Defesa da Criança e Adolescente, Claudio Soriano; e a coordenadora do Centro de Apoio a Vítimas do Crime de Alagoas, Thaise Cristine de Oliveira Costa - além de parentes de desaparecidos.
O debate faz parte de uma série de reuniões nos estados para discutir medidas adotadas pelos governos estaduais para a localização de desaparecidos. A audiência será na Assembleia Legislativa de Alagoas.

06

Comissão especial debate, nesta terça-feira, projeto que altera normas gerais do seguro privado. A proposta atualiza a legislação do setor e busca dar mais segurança jurídica e estabilidade contratual ao mercado. O substitutivo apresentado ao texto prevê, entre outros pontos, a participação do segurado nas fases de apuração sobre a existência do sinistro e de definição do valor, a anulação do contrato quando qualquer uma das partes souber que o risco é impossível de se cumprir e a interpretação favorável ao segurado quando o texto do contrato gerar dúvidas. Entre os convidados, estão: representantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base; do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor; da Odebrecht Corretora e Administradora de Seguros; e da LLX Logística.

07

Na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública, seguida de reunião ordinária. A audiência vai girar em torno de dois temas: o Programa Nacional de Direitos Humanos e a aquisição dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira. Na ocasião, será apresentado o relatório detalhado da FAB sobre a compra dos caças. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já confirmou participação na audiência.

08

A Comissão de Seguridade Social realiza, na terça-feira, audiência pública para discutir a Sepse no Brasil. A síndrome, também conhecida por infecção generalizada, é um conjunto de manifestações graves em todo o organismo produzidas por uma infecção. A audiência vai debater a dimensão do problema no país e as possíveis ações para reduzir a mortalidade da doença. Entre os convidados, estão representantes da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara, do Ministério da Saúde, do Instituto Latino-Americano de Sepse e da Associação Médica Brasileira.