Programas da Rádio Câmara

1
Nesta semana, o destaque nas sessões extraordinárias no Plenário é a votação da Lei de Igualdade, que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Além disso, será discutido o projeto de lei que aumenta a punição para tráfico de animais silvestres e o que normatiza o acesso a informações detidas pela Administração Pública. Nas sessões ordinárias, duas MPs estão trancando os trabalhos. A primeira trata da punição das irregularidades no Imposto de Renda. A segunda abre crédito para municípios atingidos por secas ou enchentes.

2
Na terça-feira, o Colégio de Líderes se reúne para discutir a pauta da semana. Na reunião, serão definidos os projetos prioritários deste semestre e o calendário de votação. Na semana passada, os líderes dos partidos decidiram suspender por três semanas a votação de propostas de emenda à Constituição no Plenário. Neste período, eles devem formar uma comissão para analisar as matérias prontas para serem deliberadas e estabelecer critérios e datas para apreciação.

3
Na quarta-feira, será discutido e votado o parecer do relator da comissão especial que estuda a preservação do ambiente urbano. A comissão analisa a PEC que estabelece que, na criação, fusão, ou desmembramento de município, deve ser preservada a continidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano.

4
Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura discute, em audiência pública, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária, o SUASA. O sistema foi regulamentado em 2006 e tem como principais objetivos a garantia de saúde dos animais, a sanidade dos vegetais e a segurança higiênico-sanitária. Na audiência, estarão presentes o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

5
Na terça-feira, o deputado Índio da Costa, do DEM fluminense, apresenta o relatório final do grupo de trabalho que estuda o projeto "Ficha Limpa". A análise do projeto será apresentada à sociedade civil em audiência pública que contará com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Na última reunião do grupo, o relator informou que a inelegibilidade será considerada após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. O texto final do relator do "Ficha Limpa" deverá ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, na quarta-feira.

6
Na terça-feira, será aberta, no Espaço Cultural da Câmara, a exposição "Holocausto Nunca Mais". 52 painéis com fotos, textos e documentos que retratam os campos de concentração nazistas estarão expostos até o dia 26 de março. O acervo pertence ao escritor e jornalista Ben Abraham, sobrevivente dos campos de concentração na Polônia durante a ocupação alemã.

7
Na quarta-feira, Dia Mundial da Água, a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública para discutir o tema. Entre os participantes, estão o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a Agência Nacional de Águas e a Fundação SOS Mata Atlântica. A audiência tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.

8
Na quarta-feira, parlamentares discutem, em audiência pública, o novo marco regulatório do setor mineral com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras para a mineração foram anunciadas na semana passada. Entre as novidades, está a criação de uma agência reguladora para o setor e do Conselho Nacional de Política Mineral, que será formado por um grupo de ministros. A audiência com Edison Lobão foi requerida pelo deputado Brizola Neto, do PDT do Rio de Janeiro, e membro da Comissão de Minas e Energia.

9
A comemoração dos 65 anos do fim da Segunda Guerra Mundial se incia esta semana na Câmara. Na manhã de segunda-feira, ocorrerá, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, a FEB. De tarde, haverá abertura da exposição de veículos usados pela FEB nos combates juntos aos Aliados na Itália. Cerca de 80 veteranos de guerra foram convidados para participar da abertura da exposição, que ficará até o dia até o dia 22 de março no Salão Branco.

10
Parlamentares discutem, esta semana, os programas e metas do Ministério do Trabalho para 2010. A discussão ocorrerá em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho. Na ocasião, estará presente o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

11
Nesta terça-feira, a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza audiência pública em Belém do Pará. Na ocasião, será discutida a forma como os casos de desaparecimento são resolvidos no estado. A CPI já passou por oito unidades da federação. Ainda restam as audiência do Ceará e Alagoas, que se realizarão nas próximas semanas.

12
Parlamentares discutem, nesta semana, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que torna obrigatório o emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. Na terça-feira, o tema será debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura. Entre as entidades representadas estarão a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e o Departamento Nacional de Trânsito.

13
Na sexta-feira, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara estarão em Washigton, nos Estados Unidos, para apresentar informações sobre o sistema carcerário brasileiro. O tema será discutido em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos.