Programas da Rádio Câmara

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O Congresso realiza, nesta terça-feira, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã. A bancada feminina da Câmara definiu como prioridades nas comemorações a aprovação de três matérias de interesse das mulheres. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade para seis meses. Atualmente, a licença é de quatro meses, mas já pode ser estendida para seis nas empresas que aderirem ao programa "Empresa-Cidadã", em vigor desde janeiro deste ano. Outra prioridade é a PEC que garante a participação de uma parlamentar na Mesa Diretora da Casa. A terceira é o projeto que garante medidas para diminuir as diferenças entre homens e mulheres no mundo de trabalho em termos de salário e ascensão a postos de comando.

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A abertura da exposição "Representação Feminina na Câmara dos Deputados" faz parte das comemorações do Dia Internacional das Mulheres, comemorado amanhã. Durante a cerimônia, que acontece nesta terça-feira, o Centro de Documentação e Informação da Câmara vai lançar a terceira edição da "Legislação da Mulher ", que reúne os instrumentos legais relativos aos direitos da mulheres, desde as primeiras convenções internacionais até as leis mais recentes. Este ano, comemoração do Dia Internacional da Mulher tem uma razão especial : há 100 anos a comunista Clara Zetkin propôs o dia 8 de março como uma data dedicada às conquistas das mulheres.

3

Nesta terça-feira, a Comissão Especial que analisa projetos que tratam do funcionamento das Casas de Jogos de Computadores, as chamadas Lan House, realiza mais uma audiência pública. Entre os convidados, estão: o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Alexandre Barbosa; e o presidente da Fundação Padre Anchieta do Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, Paulo Markum. Após o debate, a comissão realiza reunião ordinária para votação de requerimentos.
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A Comissão Especial sobre normas de contratos de seguros privados realiza, nesta terça-feira, debate sobre o projeto que cria novas regras para o setor. O convidado para falar dessas mudanças é o autor da proposta, deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Na última semana, a comissão especial aprovou a realização de audiências públicas com a presença dos presidentes das entidades representativas da área seguros. Segundo os deputados Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, e Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, que solicitaram o debate, a participação desses convidados vai aprofundar a discussão e ampliar as contribuições para a elaboração do projeto que vai ditar novas regras para o seguro privado no Brasil.

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Os destaques da pauta do Plenário, nesta semana, são uma emenda ao projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal e os destaques à PEC que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

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A pauta de prioridades de votações para este semestre será debatida na reunião com as lideranças partidárias marcada para esta quarta-feira. O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao aos líderes que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, por isso a importância de se definir as prioridades para este primeiro semestre. Uma das principais matérias a serem discutidas, de acordo com o presidente, é o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. Na avaliação de Temer, a Câmara tem conseguido avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo.

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Expectativas energéticas da indústria brasileira no cenário de crise comercial. Este é o tema da primeira audiência pública deste ano que será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Participam do debate, nesta quarta-feira: o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner; os presidentes da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, ABRACE, Ricardo Lima; e do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter.

8

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião ordinária para discutir e votar várias propostas, entre elas, o projeto de lei do deputado Geraldo Resende, PPS do Mato Grosso do Sul, que prevê atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares. Também na pauta de votação da comissão está a proposta de emenda à Constituição, do deputado Valtenir Pereira, do PSB do Mato Grosso, que determina o cumprimento da pena em regime fechado, do início ao fim, para o sentenciado por crimes hediondos ou por tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

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O projeto de lei que que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos das radiações ionizantes sobre a saúde humana em áreas com atividades nucleares está na pauta de votação da reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social. A proibição do uso industrial do amianto no Brasil, prevista no projeto de lei de autoria do deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, também será discutido na mesa reunião marcada para esta quarta-feira.