Programas da Rádio Câmara

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O projeto que prevê a capitalização da Petrobras é a principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março. A proposta do Executivo tem o objetivo de capacitar a empresa para explorar o petróleo localizado na camada Pré-Sal. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal. Os deputados poderão analisar ainda da emenda dos deputados Humberto Souto, do PPS de Minas Gerais e Ibsen Pinheiro, do PMDB gaúcho ao projeto do governo que muda os critérios de distribuição dos royalties. Também estão na pauta nove medidas provisórias e cinco propostas de emenda à Constituição. Uma das mais polêmicas é a que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.

2

A Comissão Especial do Código Florestal realiza nesta semana duas audiências públicas externas. A primeira será na segunda-feira, em Teresina. Os deputados vão debater mudanças no Código Florestal, na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais com autoridades locais, representantes do setor agrícola e ambientalistas. No dia seguinte, a discussão será na Câmara de Vereadores de Imperatriz, no Maranhão. Segundo o presidente da comissão, deputado Moacir Micheleto, do PMDB do Paraná, o objetivo ao realizar debates nos estados é ouvir sugestões e críticas à legislação ambiental.

3

Nesta terça-feira, representantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares vão participar da marcha em defesa da PEC 300, na Esplanada dos Ministérios. A proposta de emenda à Constituição cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. Seriam 4 mil e 500 reais para praças em início de carreira, e 9 mil para oficiais. Na última semana, os representantes da Frente Parlamentar estiveram com o presidente da Câmara, Michel Temer, que garantiu discutir o pedido de inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário na reunião de líderes, marcada para esta terça-feira.

4

Os líderes partidários, se reúnem, nesta terça-feira, para debater a pauta da semana. O presidente da Câmara, Michel Temer, deve propor às lideranças a inclusão na pauta de projetos que criam o chamado "orçamento impositivo" e que regulam o direito de greve no serviço público. Temer lembrou que os dois temas regulamentam artigos da Constituição e que existe uma comissão especial da Casa criada para propor a regulamentação dos diversos dispositivos da Carta Magna. A Constituição tem cerca de 140 dispositivos não-regulamentados. Alguns projetos regulamentam vários deles de uma só vez. No entanto, nem sempre a regulamentação depende de iniciativa dos parlamentares.

5

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, vai participar, nesta terça-feira, de audiência pública na CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Na quarta, a comissão dará continuidade à série de debates que nos estados. Os deputados vão a Goiás debater o sumiço de crianças com autoridades ligadas à área de segurança pública e com representantes dos Conselhos Tutelares. Na quinta, a CPI realizará audiência pública em Tocantins para ouvir depoimentos de representantes do governo e de entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes.

6

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição de criação do Sistema Nacional de Cultura se reúne, nesta terça-feira, para eleição dos vice-presidentes e votação de requerimentos. A comissão foi instalada no ínicio de fevereiro. O presidente é o deputado petista Maurício Rands, e o relator, Paulo Rubem Santiago, do PDT, ambos de Pernambuco. O relator tem prazo de 40 sessões para apresentar o seu parecer.

7

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a unificação do plano de cargos e salários dos servidos do Judiciário. O grupo foi criado para analisar a proposta de emenda à Constituição que atribui ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário. Entre os convidados para o debate, os presidentes da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados.

8

Nesta quarta-feira, as vinte comissões permanentes da Câmara começam a eleger seus presidentes e vice-presidentes. A distribuição segue o critério de proporcionalidade partidária no início da legislatura, em 2007, quando foram formados três grande blocos partidários. Dessa forma, o PMDB ficou com a presidência de três comissões: entre elas a de Constituição e Justiça, considerada a mais importante, por receber todas as propostas que tramitam na Casa. O PT e o Democratas ficaram com três comissões cada um. O PSDB, PSB e PP ficaram, cada um, com duas presidências. Já PR, PDT, PPS, PTB e o PSC ficaram com uma presidência de comissão.