Programas da Rádio Câmara

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A PEC dos Cartórios e o Projeto de Lei do Fundo Social Soberano do Pré-Sal são os destaques do do Plenário nesta semana. Também estão na pauta nove Medidas Provisórias. Uma delas prevê multa para os contribuintes que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda. Outra MP abre crédito extra de R$ 742 milhões para vários ministérios a fim de combater problemas causados pela seca no Nordeste e por chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. Nesta semana, os deputados devem concluir a votação dos destaques ao projeto que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas.

2

Os líderes partidários se reúnem, nesta terça-feira, para definir as presidências das 20 comissões permanentes da Câmara. Os líderes também devem indicar os nomes a que cada legenda tem direito, de acordo com a distribuição de vagas das comissões, e, depois, devem escolher os presidentes de cada uma delas. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária. Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, serão levados em conta os três grandes blocos partidários, formados em 2007, no início da Legislatura.

3

O Código Florestal será tema de seminário promovido, nesta terça-feira, pela liderança do Partido Comunista do Brasil na Câmara e pela Fundação Maurício Grabois. Entre os debatedores, estão: o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes: o relator da Comissão Especial que analisa o Código, deputado Aldo Rebelo; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hachbart. Participam também dos debates pesquisadores, parlamentares e especialistas ligados à área ambiental. O seminário "Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente" será realizado no auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara.

4

Nesta terça-feira, a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes vai ao Rio Grande do Sul para debater com especialistas, autoridades locais e representantes da sociedade civil o sumiço de crianças no estado e as medidas que estão sendo adotadas para combater o problema na região. Entre os convidados para a audiência pública, estão o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Edson de Oliveira Goularte; o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado, Luciane Silva Escouto; e a promotora de Justiça, Miriam Balestro. Já na quarta, integrantes da CPI estarão em Curitiba para ouvir o depoimento da delegada do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, Márcia Tavares dos Santos

5

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Nacional de Cultura se reúne, nesta quarta-feira, para definir cronograma de trabalho e de audiências públicas. A comissão, instalada no dia 10, tem como presidente o deputado petista Maurício Rands e, na relatoria, Paulo Rubem Santiago, do PDT, ambos de Pernambuco. De acordo com o regimento da Câmara, o relator da Comissão Especial que analisa a PEC do Sistema Nacional de Cultura tem prazo de 40 sessões para apresentar o seu parecer. Na reunião desta quarta, os parlamentares vão eleger também os vice-presidentes da comissão.

6

A CPI da Dívida Pública realiza, nesta quarta-feira, mais uma audiência pública. Participarão do debate a professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Maria de Lourdes Mollo; o secretário da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley; além do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. O relator da CPI, deputado Pedro Novais, do PMDB do Maranhão, disse que vai entregar o parecer em março. Mas, antes disso, a comissão espera ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A Comissão foi instalada em agosto para investigar as dívidas interna e externa do país, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto da dívida nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

7

Nesta quarta-feira, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que tratam do funcionamento das Casas de Jogos de Computadores se reúne para definir a agenda de trabalho e eleger os vice-presidentes. O objetivo central da comissão é criar uma regulamentação nacional para a atividade das chamadas "lan houses". O projeto principal em análise pelo colegiado prevê que os estabelecimentos terão de informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público. A Comissão vai analisar também outros oito projetos que tramitam em conjunto com a proposta principal. Eles proíbem, por exemplo, o funcionamento de "lan houses" próximo a escolas; o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.

8

O Grupo de Trabalho criado para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da "Ficha Limpa" vai realizar, nesta terça-feira, audiência pública para ouvir representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O presidente da Câmara, Michel Temer, pediu ao grupo que apresente uma proposta de consenso até a primeira quinzena março, para colocá-la em votação no Plenário. O projeto da Ficha Limpa, de iniciativa popular, busca impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância. O deputado Miguel Martini, do PHS mineiro é o coordenador do grupo e o relator é o deputado Indio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro.