Programas da Rádio Câmara

1

Com a pauta destrancada, o Plenário deve debater projeto de lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal. A votação de outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Agentes de Saúde e o primeiro turno da PEC dos Cartórios, deve ser definida em reunião de líderes com o presidente Michel Temer, marcada para esta terça-feira. Desde a semana passada, a oposição obstrui os trabalhos para forçar o governo a votar o Projeto de Lei que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

2

As Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado realizam, ao longo de toda esta terça-feira, a "Jornada de Debates sobre Comunicação". Entre os assuntos debatidos, estão: convergência tecnológica, economia globalizada, futuro da banda larga e da radiodifusão e inclusão digital. Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participam da solenidade de abertura do evento.

3

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participa nesta terça-feira, de audiência pública na comissão especial que estuda o Código Florestal Brasileiro. Desde que foi instalada, em setembro desde ano, a comissão já realizou oito rodadas de debates, onde foram ouvidos representantes do governo, ambientalistas, pesquisadores da Embrapa, de universidades federais, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e de Organizações Não-Governamentais.

4

O custo das operações com cartão de crédito será o tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação. Entre os convidados para audiência pública, nesta terça-feira, estão o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, e os presidentes da Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, e da Associação Brasileira das
Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Rogério Caffarelli.

5

Os líderes dos partidos se reúnem, nesta terça-feira, para fechar um acordo em torno da pauta de votações do Plenário. Na semana passada, a obstrução do Democratas e do PSDB prejudicou as votações. Os deputados conseguiram votar apenas a Medida Provisória que autoriza a União a transferir, à Caixa Econômica Federal, até seis bilhões de reais em títulos públicos. A votação dos projetos do pré-sal acabou adiada para esta semana. O presidente da Câmara, Michel Temer quer definir uma lista de matérias de consenso para votar nas últimas semanas antes do recesso.

6

A comissão especial do Estatuto da Juventude se reúne, nesta terça-feira, para discutir e votar o parecer da deputada Manuela D´Ávila, do PC do B do Rio Grande do Sul. O estatuto vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto inclui entre as obrigações do poder público a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e na avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.

7

Nesta quarta-feira, nove de dezembro, será comemorado Dia Mundial de Combate à Corrupção. A Frente Parlamentar Anticorrupção da Câmara vai promover um ato no Hall da Taquigrafia para chamar atenção da sociedade e dos parlamentares para a necessidade de aprovar 66 propostas de combate à corrupção que tramitam na Casa. Segundo o coordenador da Frente, deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, essas propostas tratam de processos contra políticos, cobram maior rigor para o candidato ser eleito, combatem o nepotismo, dão maior transparência à gestão pública e criminalizam ações contrárias ao interesse público.

8

A Comissão de Seguridade Social realiza, nesta terça-feira, audiência pública para debater
os reajustes de honorários pagos pelas operadoras de planos e seguro de saúde a médicos, odontólogos e outros profissionais ligados à área de saúde. Participam do debate o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; presidente da União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde, Iolanda Ramos; e o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes.

9

Nesta quarta-feira, está prevista a instalação da CPMI que vai investigar irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. No último dia dois, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, anunciou os nomes dos integrantes da comissão, indicados pelos líderes dos partidos. A CPMI foi motivada pela denúncia veiculada na revista "Veja", que mostra quatro entidades ligadas ao MST e o uso irregular de dinheiro público repassado pelo governo federal. O Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades como despesas que não existiram justificadas com notas frias.

10

O Modelo de parceria público privada contra o crime organizado será debatido na Comissão de Segurança Pública, nesta quinta-feira. Entre os convidados, estão: o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Ballestreri; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Correa; o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro e Castro.