Programas da Rádio Câmara

1

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro.

O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas.

O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

A pauta das sessões ordinárias está trancada pela Medida Provisória que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal 6 bilhões de reais em títulos públicos. Se houver acordo entre os líderes, em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios.

2

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vota o relatório final, do deputado Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, data em que se encerra o prazo para os trabalhos da comissão.

A CPI foi instalada em junho com o objetivo de investigar porque as tarifas praticadas no Brasil são mais altas que em nações ricas que compõem o G-7.

O presidente da Comissão, deputado da Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco afirmou que o relatório vai sugerir ao Ministério Público que as distribuidoras que não devolverem os valores indevidos cobrados dos consumidores fiquem impossibilitadas de renovarem suas concessões.

3

Nesta segunda e terça-feira, o Parlamento do Mercosul realiza, em Montividéu, a penúltima sessão plenária do ano.

Os parlamentares brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios deverão aprovar a criação da Comissão Técnico-Parlamentar de Coordenação com o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul.

O fundo foi criado para diminuir as desigualdades entre os países do Mercosul, e é formado, principalmente por recursos do Brasil e da Argentina. O Focem atende a projetos de desenvolvimento no Uruguai e no Paraguai.

4

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso promove, nesta terça-feira, um seminário para debater o papel da atividade de inteligência no atual contexto de insegurança internacional.

O evento também vai discutir preceitos democráticos, constitucionais e legais que permitam o controle interno e externo dos órgãos de inteligência, em especial do Poder Legislativo.

Os presidente da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, vão participar da abertura do evento prevista para às nove horas da manhã, no auditório Nereu Ramos.

5

A implantação da função de agente comunitário de justiça será tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Esses agentes vão ajudar as pessoas na comunidade a encontrarem a melhor solução para os conflitos.

Entre os convidados para o debate que acontecerá, nesta terça-feira, estão representantes do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público; dos Ministério da Justiça da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

6
A Comissão Especial que estuda mudanças no Código Florestal Brasileiro realiza, nesta terça-feira, mais uma audiência pública. Foram convidados para participar do debate os professores da Universidade Federal do Pará, Francisco de Assis Costa; da Universidade Federal de Alagoas; Luiz Carlos Baldicero; e dada Universidade de São Paulo, Molion Kageyama; além do deputado Flávio Dino, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

7

O ministro Paulo de Tarso Vanuchi, secretário especial dos Direitos Humanos, participa de audiência pública, nesta terça-feira, na CPI sobre o Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes.

E nesta sexta-feira, a comissão vai ouvir integrantes das famílias de cinco crianças desaparecidas no bairro do Planalto, em Natal.

A audiência pública acontecerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A CPI também vai realizar audiência no Rio de Janeiro, no próximo dia 15, com o secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski.

8

O presidente da Câmara, Michel Temer participa, nesta quarta-feira, da solenidade de abertura do Seminário "Mineração: Indutor do Desenvolvimento Nacional".

O evento, promovido pela Comissão de Minas e Energia, vai discutir o panorama da mineração brasileira, prospecção e pesquisa mineral, com o enfoque voltado para a identificação de novas riquezas minerais.

Também foram convidados para o evento os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Minas e Energia, Edison Lobão; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e do Planejamento, Paulo Bernardo.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos.

9

A regulamentação dos cartões de crédito será debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Participam do debate os presidente do Citibank no Brasil, Gustavo Marin; do Banco Itau Unibanco S/A, Roberto Egydio Setubal; do Conselho de Administração do Banco Itau Unibanco S/A, Pedro Moreira Sales; do Banco Citicard S/A – CREDICARD, Leonel Andrade; e da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento VISANET, Romulo Dias.

10

A Comissão de Seguridade Social promove audiência pública, nesta terça-feira, para apoiar a implementação da Lei que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.

A lei, sancionada em maio deste ano, garante à mulher acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

A lei determina, também, que os estabelecimentos penais destinados às mulheres devam ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, podendo amamentá-los por no mínimo seis meses.

Entre os convidados, estão a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.