Programas da Rádio Câmara

1

Os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal são o destaque da pauta das sessões extraordinárias do Plenário. O presidente Michel Temer pautou os projetos para que sua discussão e votação comecem nesta terça-feira, em cumprimento ao acordo que fez com o Executivo para a retirada da urgência constitucional dessas matérias. Mesmo com a entrada na pauta dos projetos do pré-sal, Temer avalia que outras matérias poderão ser analisadas se houver acordo. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros. Em sessões extraordinárias, também poderá ser votada a PEC que acaba com o foro priviligiado para autoridades nos casos de infrações penais e determina a criação de varas especializadas na análise dos crimes de responsabilidade.

2

Foi adiada, para esta segunda-feira, a reunião da comissão especial sobre o regime de exploração do petróleo na camada pré-sal, para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte. Na última reunião, a polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento da votação. Além de definir o marco legal do pré-sal, o relatório elevou de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. O parlamentar também alterou os índices de distribuição desses recursos, privilegiando todos os estados e municípios da Federação, que passariam a ficar com 44% dos royalties, em vez dos 7,5% que recebem hoje.

3

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara promove, nesta segunda-feira, o seminário "Por uma Nova Política Espacial Brasileira: Realidade ou Ficção?". O evento vai contar com a presença de autoridades e especialistas sobre o Programa Espacial Brasileiro. O seminário avaliar as diretrizes da Política Espacial Brasileira e abordará também temas como a relevância do setor espacial para o País e reavaliação dos rumos e objetivos do Programa Nacional de Atividades Espaciais, PNAE. O encontro será realizado no auditório da TV Câmara, das 9 e meia da manhã ao meio dia e meia.

4

A comissão especial que analisa o projeto de capitalização da Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal se reúne, nesta terça-feira, para votar o parecer do relator, deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte. O projeto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, com pagamento em títulos emitidos pela União. Essa capitalização reforçará o caixa da empresa para realizar investimentos necessários à exploração do pré-sal. Considerado o mais polêmico entre as quatro propostas que tratam da legislação do pré-sal, o projeto reforça o caixa da Petrobras com títulos públicos e cede à estatal, sem licitação, áreas contíguas aos blocos operados pela empresa. No relatório, apresentado na semana passada, João Maia proíbe a subscrição de novas cotas da Petrobras por meio de saques das contas do FGTS.

5

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de debate na Câmara sobre os constantes apagões de energia nos estados do Amazonas e do Amapá. Também foram convidados para a audiência pública, promovida pela Comissão da Amazônia, os presidentes das Centrais Elétricas Brasileiras S/A , José Antônio Muniz Lopes; da BR Distribuidora, José Lima de Andrade; da Companhia de Eletricidade do Amapá, Josimar Peixoto de Souza; além do gerente da Eletronorte no Amapá, Marcos da Silva Drago; e o diretor geral da ANEEL, Nelson Hubner.
O debate acontecerá nesta terça-feira.

6

Nesta terça-feira, CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza mais uma audiência pública. Os parlamentares vão ouvir os depoimentos da delegada de Polícia do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, Ana Cláudia Machado; e da Secretária do Desenvolvimeto Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa. A comissão foi criada para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007.

7

A proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos e de subvenção ao seguro rural serão temas de audiência pública na Comissão de Agricultura. O relator-geral do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela; e os secretários-executivos do Ministério da Agricultura, Gerardo Fonteles; do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel; e do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, vão participar do debate marcado para esta terça-feira.

8

A Comissão de Comissão de Seguridade Social realiza, nesta terça-feira, audiência pública para debater os projetos de lei que tratam do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. Os ministros da Previdência Social, José Pimentel e da Fazenda, Guido Mantega, foram convidados para participar do debate.

9

O impacto econômico da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro, será o tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foram convidados para o debate os ministro do Esporte, Orlando Silva; e do Turismo, Luiz Barreto; além do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

10

Na quarta-feira, as Comissões de Agricultura e de Defesa do Consumidor debatem reajuste tarifário nas contas de energia elétrica que geraram uma possível apropriação indevida de ganhos por parte das empresas, em detrimento do consumidor.
Os problemas foram causados por erros na edição da Portaria Interministerial 25 de 2002.
Entre os convidados para o debate, estão: os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.