Programas da Rádio Câmara

1

A Câmara deverá ter uma semana agitada, com votações polêmicas. Devem ser analisados um projeto que trata de aumento real do reajuste dos aposentados, acima da variação do índice de inflação, o INPC, e outro projeto que quer o fim do fator previdenciário. Outro tema que deve entrar em pauta é a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs de autores brasileiros, a chamada PEC da Música.

2

A Comissão Especial do Plano de Carreira de Agentes de Saúde realiza, nesta terça-feira, o seminário "Piso salarial nacional e Plano de Carreira de Agentes Comunitários de saúde e combate a endemias". O evento vai contar com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante de Souza, além de parlamentares ligados à área de saúde. O presidente Michel Temer deverá participar da abertura.

3

O piso salarial de professores e o transporte escolar no Amapá serão objeto de audiência pública na Comissão da Amazônia. Os presidentes da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros; e o secretário executivo Adjunto do Ministério da Educação e Cultura, Francisco das Chagas, estão entre os convidados para o debate que acontecerá nesta terça-feira.

4

Duas comissões especiais do Pré-Sal se reúnem nesta terça-feira. Ao meio-dia, a comissão que analisa a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal deverá votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte. No relatório, o parlamentar eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo e também aumenta, de 7,5% para 44%, recursos que irão para todos os estados e municípios do País. Às duas e meia da tarde, os parlamentares vão dicutir e votar o paracer do deputado Antônio Palocci, do PT paulista, sobre o fundo social a ser formado com receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal. O relator inclui a área da Saúde entre as beneficiadas com a verba.

5

A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar, nesta terça-feira, audiência pública para debater os quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal. O debate foi proposto pelo deputado Regis de Oliveira, do PSC paulista.
Serão convidados o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima; o professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres; e um representante da América Latina, integrante do Comitê Executivo da Internacional Fiscal Association. Também vão participar da audiência pública os quatro relatores das comissões especiais que analisam projetos que tratam do pré-sal.

6

A proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos e de subvenção ao seguro rural serão temas de audiência pública na Comissão de Agricultura. O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela; e os secretários-executivos do Ministério da Agricultura, Gerardo Fonteles; do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel; e do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, vão participar do debate marcado para esta terça-feira.

7

A Comissão de Viação e Transportes e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários promovem, nesta quarta-feira, o primeiro Fórum sobre hidrovia. Ao longo de todo o dia, os participantes debaterão, entre outros temas: a contribuição do transporte hidroviário ao meio ambiente; o transporte hidroviário como solução logística e ambiental; e o Plano Hidroviário Estratégico. O presidente da Câmara, Michel Temer, deve participar da abertura do evento. Também foram convidados para os debates o secretário do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato; o diretor da Antaq, Murillo Barbosa; e o diretor de Operações Logísticas da Vale S.A., Humberto Freitas.

8

Além das Comissões Especiais do Pré-Sal e da Comissão de Constituição e Justiça, as propostas do executivo que vão regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal, voltam a ser debatidos nesta quarta-feira. O palco das discussões desta vez é a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Participam do debate o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e os governadores de Roraima, Rondônia e Tocantins - entre outros convidados.

9

Nesta quarta-feira, as Comissões de Agricultura e de Defesa do Consumidor realizam audiência pública para debater a cobrança indevida nos reajustes de contas de luz. Os problemas foram causados por erros na edição da Portaria Interministerial 25 de 2002, que teria gerado uma apropriação indevida de ganhos por parte das empresas de energia, em detrimento do consumidor. Entre os convidados para o debate, estão; os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e de Minas e Energia, Edison Lobão; além do presidente do TCU.

10

O vice-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional, Murilo Portugal, participa de debate, nesta quinta-feira, na CPI da Dívida Pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em agosto com o objetivo investigar pagamentos relativos às dívidas interna e externa do país. A comissão está analisando a composição da dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários destes pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.