Programas da Rádio Câmara

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A semana começa com pauta trancada pela MP 469, que prevê a liberação de dois bilhões de reais destinados a enfrentar a gripe A. A medida provisória abre crédito extraordinário para os Ministérios da Saúde e dos Transportes implementarem as ações emergenciais de
prevenção, preparação e combate à pandemia da gripe. Outro destaque é o projeto, do deputado José Sarney Filho, do PV do Maranhão, que obriga o Poder Público a adotar medidas para reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

2

A Comissão Especial que analisa a proposta de um novo Código Florestal Brasileiro deve se reunir, nesta terça-feira, em audiência pública. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código vai substituir o atual Código Florestal e revogar outras leis da área ambiental. Foram convidados para participar dos debates: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento; o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot; além de outras autoridades da área de transportes.

3

Nesta terça-feira, a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes deve ser reunir para votar requerimentos e ouvir a delegada de polícia do Sistema de Investigação de Crianças Desaparecidas, no Estado do Paraná, Ana Claudia Machado. O Sistema é um dos mais eficientes do Brasil na localização de crianças desaparecidas.

4

Está marcada para esta terça-feira, reuniões das Comissões Especiais do Pré-Sal que tratam do Fundo Social; da Petro-Sal, e da Exploração e Produção, que vão discutir e votar os pareceres dos relatores. O líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, afirmou que está negociando com os relatores do pré-sal as alterações que vão ser feitas nos textos. Segundo Fontana, o atraso na apresentação dos pareceres se deu exatamente para negociar ajustes nas propostas. Dois dos quatro relatórios deveriam ter sido apresentados na semana passada, mas foram adiados para esta semana.

5

Ainda nesta terça-feira, está marcada audiência pública da CPI da Violência Urbana. O colegiado vai debater a política nacional de combate ao uso de entorpecentes. O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general-de-divisão, Paulo Roberto Yog de Miranda, foi convidado para expor aos deputados as ações do Executivo de combate às drogas. A CPI ainda deve votar vários requerimentos.
Um deles convida o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.
Outro pede ao ministro da Justiça, Tarso Genro, informações sobre a execução orçamentária e financeira do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

6

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, participam de debate sobre o marco regulatório para o ensino superior comunitário. Eles foram convidados pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Ainda devem participar das discussões, representantes de associações ligadas ao ensino comunitário. A audiência está marcada para esta terça-feira.

7

A Comissão de Defesa do Consumidor tem reunião ordinária marcada para esta quarta-feira. Os deputados devem votar requerimentos e projetos, como o de iniciativa do deputado Carlos Sampaio, do PT paulista, que requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, com o objetivo de garantir os interesses do consumidor. O colegiado deve votar ainda o projeto, do Senado, que limita a meia-entrada ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

8

A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne, nesta quarta-feira, para realizar audiência pública sobre o projeto que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade nas etiquetas dos produtos. Também será discutido o projeto que revoga lei, de 2004, que autoriza os estabelecimentos comerciais a utilizar somente códigos de barras nos produtos, desde que exponham os preços de forma clara e legível perto dos produtos e desde que ofereçam equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa decifrá-los. Foram convidados para os debates: o presidente do INMETRO, João Alziro Herz da Jornada, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

9

A Comissão Especial que trata do Código Florestal Brasileiro volta a se reunir, nesta quinta-feira. Desta vez, o colegiado vai ouvir, em audiência pública, os ministros das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; das Comunicações, Hélio Calixto da Costa; da Integração Nacional, Geddel Quadros Vieira Lima; do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; da Defesa, Nelson Azevedo Jobim, além do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, CODEVASF, Orlando Cezar da Costa Castro. Os debates vão ajudar na elaboração do parecer ao projeto que cria o novo Código Florestal Brasileiro.