Programas da Rádio Câmara

1

A pauta do Plenário começa a semana trancada por medidas provisórias, como a que autoriza a União a participar com até quatro bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscos empréstimos a micro e pequenas empresas. Também está com prazo constitucional vencido o projeto de iniciativa da deputada Angêla Amim, do PP de Santa Catarina, que exige formação em nível superior para professores da educação infantil) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

2

A CPI Desaparecimento de Crianças e Adolescentes volta a se reunir, nesta segunda-feira, desta vez, na Assembléia do Rio de Janeiro. A comissão deve ouvir o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Sayed Picciani, e titulares de Delegacias de Proteção à infância e juventude, do estado fluminense. Ainda devem ser ouvidos ongs e entidades que lutam pela defesa dos direitos da criança e do adolescente brasileiros.

3

Na terça-feira, a Comissão de Seguridade Social vai debater, às duas e meia da tarde, os projetos de lei que tratam do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. Foram convidados para a audiência pública os ministros da Previdência Social, José Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega.

4

Um novo requerimento que pede a criação da CPMI para investigar o repasse de verbas públicas para o MST deve ser apresentado, nesta terça-feira, pela senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantis, e pelo deputado Onyx Lorenzoni do Democratas gaúcho. O pedido deve ser protocolado na Mesa do Congresso Nacional. Essa é a segunda tentativa de criar uma CPI para investigar o repasses de dinheiro a ongs ligadas ao Movimento Sem Terra. Na quarta-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional, às dez da manhã, quando deverá ser feita a leitura do requerimento de criação da CPMI.

5

Ainda nesta terça-feira, a Comissão Especial que analisa o projeto do Código Florestal Brasileiro, tem encontro marcado às duas da tarde. Na pauta, mais debate sobre a proposta e deliberação de requerimentos. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal e revogará outras leis da área ambiental.

6

A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, se reúne nesta terça-feira, às duas e meia da tarde. A comissão avalia a aplicação de quatro leis, entre elas a que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 e a lei que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

7

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir a necessidade dos clubes de futebol para obter recursos destinados às obras de reforma dos seus estádios para acolher os jogos da Copa de 2014, que vai ser realizada no Brasil. Devem participar dos debates os presidentes do São Paulo, Juvenal Juvêncio, do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli, e do Internacional, Vitório Píffero.

8

Às nove e meia da manhã, desta quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia realiza reunião ordinária para votar o projeto, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, que destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo. O colegiado também deve aprovar projeto que tipifica o crime de contrabando, porte e extração indevida de minério radioativo.

9

A homofobia nas escolas é tema de audiência pública, que acontece, nesta quinta-feira, às nove horas da manhã. A iniciativa é da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Direitos Humanos. Homofobia pode ser definida como a rejeição, aversão, medo ou ódio irracional a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em pesquisa de 2009, realizada pelo Governo do Distrito Federal e pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, grande parte dos meninos e das meninas das escolas do DF afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. Outra pesquisa, realizada neste ano, aponta que 87,3% dos entrevistados afirmaram ter preconceito com relação à orientação sexual.

10

Nesta quinta-feira, o Plenário Ulisses Guimarães vai receber, às nove horas da manhã, mais de 400 crianças de todo o Brasil, que estudam do ensino fundamental. Elas foram selecionadas para participar do Câmara Mirim e, durante algumas horas vão discutir seus próprios projetos de lei, discursar e votar em Plenário. Também vão ter lugar no Câmara Mirim, os vereadores mirins de quatro cidades brasileiras: Blumenau, em Santa Catarina; Guaratuba, no Paraná; Belo Horizonte, e Orlândia, em São Paulo. Além dessas crianças, vão participar do Câmara Mirim 50 crianças indicadas por servidores da Casa.