Programas da Rádio Câmara

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A semana começa com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo, com prazo de urgência regimental esgotado. É o caso do projeto que institui o Vale-Cultura e da MP que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que hoje estão guardados em outras instituições financeiras. Ainda está na pauta, o projeto que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

2

Um novo requerimento que pede a criação da CPMI para investigar o repasse de verbas públicas para o MST deve ser apresentado, nesta terça-feira, pela senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantis, e pelo deputado Onyx Lorenzoni do Democratas gaúcho. O pedido deve ser protocolado na Mesa do Congresso Nacional. Essa é a segunda tentativa de criar uma CPI para investigar o repasses de dinheiro a ongs ligadas ao Movimento Sem Terra. Na semana passada, a base governista conseguir impedir a criação da comissão parlamentar mista de inquérito, mas o assunto voltou à pauta depois que cerca de quatrocentos integrantes do MST derrubaram sete mil pés de laranja da Fazenta Santo Henrique, da empresa Cutrale, na região de Bauru, interior de São Paulo.

3

Esta marcada para esta terça-feira, a uma da tarde, reunião da Comissão Especial do Pré-Sal, criada para discutir a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas estratégicas. Devem participar do debate, o diretor da Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Luiz Pinguelli Rosa; o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, João Antonio Morais; e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras

4

O pré-sal continua na pauta, desta terça, com a reunião da comissão especial criada para debater a questão do fundo social. O colegiado promove audiência pública para discutir o impacto do fundo social nas áreas de saúde, previdência e Desenvolvimento social. Os ministros dessas pastas, José Gomes Temporão; José Pimentel e Patrus Ananias, além de outras autoridades, vão participar do encontro, que está marcado para às duas e meia da tarde.

5

Ainda nesta terça-feira, a CPI que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes tem encontro marcado para às duas e meia da tarde. A audiência pública vai contar com a participação da fundadora e presidente do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Arlete Ivone Caramês. Ex-deputada estadual, Arlete luta para resgatar e devolver as crianças desaparecidas às suas famílias, drama que viveu quando seu filho Guilherme desapareceu, aos oito anos, na capital paranaense.

6

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir os planos de transferência de tecnologia no processo de aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira, FAB. Devem participar dos debates os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A., dentre outras autoridades e representantes do setor.

7

O projeto, de iniciativado deputado Dr. Basegio, que exige a disponibilização gratuita de equipamento de mamografia em todas as cidades com população igual ou superior a 30 mil habitantes, está na pauta da Comissão de Seguridade Social, que se reúne, nesta quarta-feira, às nove e meia da manhã. O colegiado ainda deve votar o projeto do deputado João Campos, que torna gratuito o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante, e o projeto que possibilita a jornalistas que forem transferidos para locais perigosos por motivo de trabalho o direito a seguro que cubra situações de risco.

8

Às dez e meia da manhã, desta quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia deve apreciar o projeto, de iniciativa do ex-deputado Walter Brito Neto, que proíbe o uso de mensagens subliminares em propagandas de produtos e serviços veiculadas no País. Também está na pauta do colegiado, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, que permite às instituições privadas sem fins lucrativos excluir do cálculo do lucro líquido as despesas com projetos de inovação e de pesquisa científica e tecnológica.

9

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer, vai lançar a Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Com o uso de modernas tecnologias no tratamento, disseminação e recuperação da informação, o serviço vai contribuir para a preservação e facilitação de busca e acesso a documentos. Na Biblioteca Digital o usuário vai encontrar doutrina, relatórios, palestras, estudos técnicos, trabalhos acadêmicos e outros documentos de interesse institucional e pertinentes às atividades do Poder Legislativo.

10

Nesta sexta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente promove seminário para debater os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento faz parte das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, que tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional quanto às políticas públicas de proteção das crianças e dos adolescentes. Para o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que propôs a realização do seminário, a comemoração pelos 20 anos do ECA, em 2010, representa o resultado dos avanços alcançados na ordem internacional, em defesa dos direitos da infância e da juventude.