Programas da Rádio Câmara

1

A semana começa com pauta cheia e trancada por Medidas Provisórias. Haverá sessões deliberativas nas tardes de terça, quarta e quinta-feiras. Duas MPs obstruem a pauta. Uma delas é a ue integra empresas de energia elétrica isoladas ao Sistema Interligado Nacional. Na pauta da sessão extraordinária, destaque para três Propostas de Emenda à Constituição: a dos servidores do ex-território de Rondônia; a dos Cartórios e a que introduz a alimentação como direito social. Ainda há a possibilidade de serem apreciados vários projetos de decreto legislativos, referentes a acordos internacionais assinados pelo Brasil.

2

Nesta terça-feira, a Comissão Especial da Licença Maternidade discute a Proposta de Emenda à Constituição 30 de 2007, que garante a todas as trabalhadoras brasileiras a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. O debate vai contar com a participação do ministro da Previdência Social, José Pimentel.

3

A Comissão especial do Pré-Sal, criada para debater os segmentos de exploração e produção, realiza audiência pública, nesta terça-feira, com a presença do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Durante a semana, as outras três comissões especiais, criadas para tratar dos projetos do Executivo que regulamentam a exploração do pré-sal, também devem se reunir.

4

A elaboração de novas licitações ou prorrogação das atuais concessões para geração e distribuição de energia elétrica vai ser debatida pela Comissão de Minas e Energia. O colegiado vai realizar, nesta terça-feira, seminário com a presença de várias autoridades, entre elas o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

5

A Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde realiza, nesta terça-feira, às dez horas da manhã, mobilização pela aprovação da carga horária de 30 horas para enfermeiros. No último dia 16, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.

6

Nesta quarta-feira, as Comissões da Amazônia e do Meio Ambiente realizam, às nove e meia da manhã, no auditório Nereu Ramos, o Terceiro Simpósio Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. O encontro, que tem a parceria da Confederação Nacional do Comércio e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasilia, deve reunir ministros, governadores, parlamentares e comunidade acadêmica para debater práticas de desenvolvimento sustentável em várias partes do mundo, no País e na Região Amazônica.

7

Está na pauta da reunião da Comissão de Educação e Cultura, projeto que proíbe a venda e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis, como frituras, doces e bebidas calóricas, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio. O relator da proposta, Lobbe Neto, do PSDB paulista, já deu parecer favorável. A comissão também deve votar projeto do Senado Federal, que define a área de atuação, as atividades e os cargos privativos de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica porque envolve todas as profissões paramédicas, como fisioterapia, optometria, enfermagem e algumas áreas da estética.

8

O projeto, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) está na pauta da reunião, desta quarta-feira, da Comissão de Agricultura. O objetivo do programa é apoiar pequenos agricultores para que possam aperfeiçoar o sistema produtivo. A extensão rural surgiu no Brasil em 1948, quando foi criada a Associação de Crédito e Assistência Rural em Minas Gerais.

9

A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne, nesta quarta-feira, às dez horas da manhã, para analisar projeto de autoria do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, que estabelece condições para a circulação de veículos em áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. A proposta recebeu parecer pela rejeição. Também está na pauta do colegiado, o projeto do Senado Federal, que condiciona a pavimentação das vias públicas, em novos loteamentos, à implantação do escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

10

A CPI da Violência Urbana realiza, nesta quinta-feira, às duas da tarde, audiência pública, com autoridades fluminenses. O encontro deve contar com a participação da antropóloga social, Ana Paula Miranda; do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano; da coordenadora do Grupo de Estudos em Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, Jaqueline de Oliveira Muniz e do Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A CPI faz um raio-x da violência nos municípios brasileiros.