Programas da Rádio Câmara

1

A pauta desta semana começa com a decisão do DEM de obstruir as votações, na Câmara e no Senado, a partir desta terça. Os democratas querem pressionar os líderes do governo nas duas Casas a aceitar a inclusão na pauta do Projeto de Lei do Congresso Nacional 62, de 2009, que repassa 1 bilhão de reais para que municípios compensem a queda de receita do Fundo de Participação de Municípios. A votação da Medida Provisória 462, de 2009, que autorizou a liberação dos recursos foi concluída no último dia 22. O socorro às prefeituras deve, segundo o governo, compensar a queda nos repasses ao FPM provocada pela menor arrecadação de tributos durante a crise (efeito do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais).

2

Pauta cheia. Nas tardes desta terça, quarta e quinta-feiras haverá sessões deliberativas. Duas proposições trancam a pauta da sessão ordinária: a MP 466, que integra empresas de
energia elétrica isoladas ao Sistema Interligado Nacional, e o PL 5.665, de 2009, que cria a
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária. Na terça está prevista uma sessão extraordinária, com início logo após a
ordinária, com um único item na pauta: a polêmica PEC dos Cartórios, que efetiva titulares de cartórios sem concurso público.

3

A comissão especial do Projeto de Lei que trata da criação do fundo social do pré-sal vai realizar audiência pública, nesta terça-feira, para discutir a destinação dos recursos do fundo social para a educação. Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o pesquisador em Educação Cláudio de Moura Castro. A audiência está marcada para às duas da tarde. Para o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, autor do requerimento, os recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal podem ser um forte impulsionador do fortalecimento do setor educacional do País.

4

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza, nesta terça-feira, audiência pública sobre a crise na saúde indígena no município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, na área conhecida como Cabeça do Cachorro. Foram convidados para o debate o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Danilo Fortes; o presidente da Funai, Márcio Meira, dentre outros. O encontro está marcado para às onze horas da manhã.

5

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral entrega, nesta terça-feira, ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular da "Ficha Limpa". A proposta reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O projeto impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos.

6

O Secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva, e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri são os convidados da CPI da Violência Urbana, que promove, nesta terça-feira, às duas da tarde, audiência pública. O Pronasci é um programa que articula políticas de segurança com ações sociais. A comissão vai debater o diagnóstico da violência, no País.

7

A Comissão de Viação e Transportes realiza, nesta quarta-feira, seminário sobre a realidade do transporte ferroviário de carga, trem turístico e trem de alta velocidade no Brasil. Devem participar da abertura do encontro, o presidente da Câmara, Michel Temer; o presidente do Senado, José Sarney e os ministros Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; dos Transportes, Alfredo Nascimento; ministro do Turismo, Luiz Barreto; das Cidades, Márcio Fortes; além de governdores da região Sudeste. Ainda foram convidados para debater a realidade ferroviária brasileira entidades e órgãos ligados ao transporte e turismo.

8

Está na pauta da Comissão de Trabalho, o projeto que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. O colegiado realiza, nesta quarta-feira, às onze da manhã, audiência pública para debater a proposta. Na avaliação do Ministério da Cultura, a iniciativa pode injetar até R$ 600 milhões por mês, ou sete bilhões de reais por ano, no mercado cultural no País. Pela proposta, os trabalhadores receberão mensalmente R$ 50 para adquirir produtos ou serviços culturais. Devem participar dos debates os representantes dos ministérios da Fazenda, da Cultura, da Educação, além da classe artística.

9

A Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta quarta-feira, às duas da tarde, audiência pública sobre reforma psiquiátrica antimanicomial. O encontro faz parte da campanha em apoio à marcha dos usuários de serviços de saúde mental a Brasília, que será realizada na própria quarta-feira. Foram convidados para a audiência o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Marcus Vinícius de Oliveira; o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fernanda Otoni; o representante dos usuários de saúde mental, Josuéliton de Jesus Santos; dentre outros convidados.

10

A Câmara participa, nesta quinta-feira, do Congresso da Cidadania Digital, promovido pela Polícia Federal. Os deputados Celso Russomano, do PP paulista e William Woo, do PSDB também de São Paulo devem representar o Legislativo brasileiro. O encontro vai debater a visão do Legislativo sobre a implantação do Projeto Registro de Identidade Civil, instituído pela Lei 9454, de 1997. Trata-se de uma proposta do Governo Federal para instituir um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de impressões digitais.