Programas da Rádio Câmara

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As Propostas de Emenda à Constituição que tratam da reforma tributária e fim do foro privilegiado de autoridades em casos de infrações penais estão na pauta do Plenário desta semana. O presidente da Câmara, Michel Temer, sinalizou que pretende incluir as duas matérias na pauta das sessões extraordinárias já que, nas sessões ordinárias, haverá MPs e projetos com urgência com prazo de tramitação vencido.

2

Os partidos de oposição, na Câmara e no Senado - PSDB, DEM e PPS, reúnem-se nesta segunda-feira para analisar estratégias com o objetivo de derrubar o projeto de lei em análise pelo governo de taxação dos rendimentos da caderneta de poupança. A ideia, como já anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é propor que o rendimento dos valores que ultrapassarem R$ 50 mil sejam taxados em 22,5% para conter a migração de grandes investidores para esse tipo de aplicação. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, já anunciou que o partido não negocia nenhum ponto que altere as regras da caderneta de poupança. DEM e PPS devem seguir o mesmo caminho.

3

A CPI sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes promove, nesta terça-feira, às duas da tarde, audiência pública. O responsável pela Coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretário-Executivo do
Conanda, Benedito Rodrigues dos Santos, deverá apresentar aos deputados um raio-x da ações do governo para enfrentar o problema.

4

Nesta terça-feira, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição número 30, de 2007, realiza audiência pública para debater a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses. Foram convidados para o encontro o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Lais Wendel Abramo; o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva.

5

Está marcado para esta quarta-feira, às oito e meia da manhã, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista. Há três meses, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a um, que o diploma universitário não era obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, o obrigatoriedade do diploma poderia ferir a liberdade de expressão constitucional. A discussão está, agora, com o Congresso Nacional.

6

Está marcado para às nove e meia da manhã, desta quarta-feira reunião da Comissão de Educação e Cultura que vai analisar o projeto que aprova o Plano Nacional de Cultura, de autoria do deputado Gilmar Machado, do PT mineiro. A criação do Plano está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005. De acordo com a proposta, o plano terá caráter plurianual e deverá integrar as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, a ampliar a produção e difusão de bens culturais e a formar gestores para a área de cultura.

7

A Comissão Especial da Alimentação como Direito Social vota, nesta terça-feira, parecer do relator Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 47, de 2003. A proposta inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo sexto da Constituição. De acordo com o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Armando Abílio, do PTB paraibano, o objetivo é que o Plenário da Casa aprove a PEC até o dia Mundial da alimentação, comemorado no dia 16 de outubro.

8

A partir desta quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento começa a realizar seminários estaduais para debater a proposta orçamentária nas assembléias legislativas. O primeiro vai ser na quinta-feira, em Belo Horizonte. No dia 25, o debate será em Porto Velho; no dia 28, em Manaus (AM) e Campo Grande (MS). No dia primeiro de outubro, o evento ocorrerá em Macapá.

9

Nesta semana, as quatro comissões especiais que analisam os projetos de lei relacionados ao Pré-Sal têm reuniões com pauta cheia. Os colegiados vão elaborar o roteiro de trabalho e votar requerimentos. O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a colocar os projetos do pré-sal em votação no Plenário, no dia 10 de novembro. O prazo para apresentação de emendas foi encerrado na última sexta-feira.

10

Na quarta-feira, a Comissão de Minas Energia vai se reunir, às nove e meia da manhã, para votar projeto referentes a taxas de energia elétrica. Um dos PLs que vão ser analisados é o de autoria de Angelo Vanhoni, do PT paranaense, que isenta por dez anos os museus federais do pagamento
de taxas de energia. A relatora, deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que vai apresentar parecer pela aprovação da proposta. Outro projeto que está na pauta é o projeto, do Senado, que determina que até o ano de 2018, 10% do consumo anual de energia elétrica no País deverá ser proveniente de fontes alternativas - solar, eólica, biodiesel, biocombustível, entre outras.

11

Na quarta-feira, a CPI da Violência Urbana vai realizar audiência pública para discutir o mapa da violência nos municípios brasileiros. Deve participar dos debates o diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, Julio Jacobo Waiselfisz. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em agosto passado com o objetivo de apurar as causas e buscar soluções para a violência e a criminalidade nas cidades brasileiras.