Programas da Rádio Câmara

Quatro matérias trancam a pauta das sessões ordinárias do plenário, nesta semana. Uma delas é a medida provisória 465, que traz iniciativas de apoio à indústria para enfrentamento da crise mundial. Outro projeto aumenta o prazo para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Na pauta de sessões extraordinárias, aguardam votação os projetos de reajuste salarial dos ministros do STF e do procurador geral, as PECs da DRU, dos vereadores e do fim do foro privilegiado.

Nesta terça-feira, a Comissão Especial da Licença Maternidade debate proposta de emenda à Constitução da deputada ângela Portela. A PEc aumenta o período da licença para 6 meses. Partipam do debate: o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Jorge Cezar Costa.

A Comissão Especial da Lei da Anistia recebe, na quarta-feira, o major Sebastião Rodrigues Moura, o Major Curió. Ele foi o responsável pela articulação do trabalho de inteligência militar e de combate à Guerrilha do Araguaia. Major Curió é considerado um arquivo vivo do conflito. Em junho, ele deu entrevista à imprensa comentando mortes e desaparecimentos ocorridos no confronto. Fundou e elegeu-se prefeito da cidade de Curionópolis, no Pará, na região onde existiu o garimpo de Serra Pelada, onde o ex-militar exerceu influência.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza seminário, nesta quarta-feira, para discutir os dezenove anos do Código de Defesa do Consumidor. Os dois painéis vão tratar do processo de criação do código e avaliar os avanços até hoje. O presidente da Câmara, Michel Temer, deve participar da abertura do evento, que vai contar com a presença de representantes do IDEC, do PROCON, do PRÓ-TESTE, da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discute, na quarta-feira, a demora na liberação de recursos dos convênios firmados entre municípios, Caixa Econômica Federal e o Ministérios das Cidades. Participam do evento: o ministro das Cidades, Márcio Fortes; a presidente da Caixa Econômica, Maria Fernanda Ramos Coelho; o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

As comissões de Turismo da Câmara e do Senado realizam, em Natal, o 2º Fórum Legislativo nas cidades-sede da Copa do Mundo. Além do ministro do Esporte, Orlando Silva, participam do evento representantes da CBF, do BNDES e do Ministério das Cidades. O evento ocorre o dia todo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. O objetivo do forum é visitar as 12 cidades escolhidas para sediar a Copa. O primeiro encontro ocorreu em Manaus.

Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública, nesta quinta-feira, para discutir a proposta de emenda à Constituição que tornam o cerrado e a caatinga patrimônios nacionais. A PEC, que tramita na Câmara há 14 anos, equipara os dois biomas à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica.
O evento vai contar com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; do presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco; e de entidades que defendem o Cerrado e a Caatinga.

A CPI da Dívida Pública deve votar, nesta quarta-feira, requerimentos para convocar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na pauta, as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações do débito, os beneficiários destes pagamentos e o impacto no financiamento das políticas sociais, de infraestrutura e desenvolvimento. A CPI também pode pedir, ao governo, os saldos anuais da Dívida Interna de janeiro de 1994 até dezembro de 2008.

As Frentes Parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo promovem, na próxima terça-feira, o Seminário: Código Ambiental Brasileiro e Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer deve participar do evento. Entre os palestrantes convidados está o ministro da Agricultura Reinolds Stefanes. Ele vai abordar as propostas de alteração do Código Florestal. Também vão participar do seminário representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da União Brasileira de Agricultura, além de vários parlamentares.

A Comissão de Educação deve votar, na quarta-feira, o relatório do Estatuto da Igualdade Racial. A proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para o combate à discrimição racial de afro-brasileiros. Entre outras medidas, o projeto de lei garante às vítimas desse tipo crime o acesso gratuito às Ouvidorias dos governos, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O relator do PL na comissão, deputado Antonio Roberto, do PV de Minas Gerais, garante que o texto está pronto para ser votado. Mas os parlamentares da oposição pedem mais debate sobre o assunto.