Programas da Rádio Câmara

A pauta do Plenário está trancada por uma medida provisória. A MP 465 concede até 44 bilhões reais ao BNDES para que o banco possa emprestar às indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica de empresas. Já nas sessões extraordinárias os deputados devem votar projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras.

A Comissão de Agricultura se reúne nesta terça-feira com o ministro da Agricultura Reinold Stefanes. Na audiência, vai ser discutida a inspeção de produtos de origem animal. O objetivo é esclarecer denúncias de abuso por parte do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O órgão é vinculado ao Ministério da Agricultura. O encontro foi proposto pelo deputado Ernandes Amorim, do PDT de Roraima.

O parecer sobre o a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas deve ser votado na próxima terça-feira na Comissão Especial estabelecida para a discussão do assunto. O relator, Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, já finalizou o texto. Conforme a proposta de emenda constitucional que propõe o conselho, o órgão vai exercer o controle sobre a atuação do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e municípios.

Amanhã, haverá Sessão Solene no plenário da Câmara em Homenagem aos 30 anos da Lei da Anistia. A lei foi aprovada em 22 de agosto de 1979 e sancionada seis dias depois pelo presidente João Baptista Figueiredo, ainda na ditadura militar. A aprovação da lei foi consequência da pressão política de parentes de vítimas do regime e entidades que defendiam a redemocratização do Brasil.

A Comissão de Agricultura promove audiência pública na quinta-feira para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A proposta é do Executivo. Entre os convidados está o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A Comissão de Defesa do Consumidor deve votar na terça-feira os onze destaques ao substitutivo do relator ao Projeto de lei que estabelece novas regras para o setor de televisão por assinatura. Na quinta-feira a comissão se reúne de novo. Dessa vez para debater o Projeto de Lei que proíbe as operadoras de telefone celular de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

O Parlamento do Mercosul promove audiência pública conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na próxima quinta-feira. A proposta é debater a Integração Regional, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e do Direito à Terra no Mercosul. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, Geraldo Mesquita Júnior, é um dos convidados.

Termina amanhã o prazo para que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para 2010. O projeto deverá considerar os parâmetros estabelecidos Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre os dados que devem ser levados em conta, está a previsão de crescimento econômico real de Quatro e Meio por cento para o ano que vem.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove a Décima Conferência das Cidades. A mobilidade urbana e acessibilidade serão alguns temas de debates no evento. A conferência também integra a agenda político institucional da Câmara dos Deputados. Vários especialistas e os principais agentes públicos que lidam com os problemas urbanos do país estarão presentes. O evento será na terça e na quarta-feira.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres, participa de Mesa Redonda na próxima terça na Comissão de Viação e Transportes. A meta é discutir a revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Vários especialistas e parlamentares vão participar do debate, que começa às duas e meia da tarde.

A Comissão Especial da Polícia Portuária Federal vota na próxima quarta-feira o parecer do relator Arnaldo Faria de Sá. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Márcio França, do PSB de São Paulo. A PEC passa a dar poder de polícia à categoria que atua na fiscalização dos portos brasileiros.

O Ministro da Educação Fernando Haddad participa de audiência pública na próxima terça-feira, na Comissão Especial criada para analisar a Reforma Universitária. A reunião ocorre às duas e meia da tarde, no plenário 11 da Ala de Comissões da Câmara.