Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia a semana com duas medidas provisórias trancando a pauta. A primeira é a 462, que garante o repasse extra de um bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, para recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais. O relator, deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, inseriu algumas mudanças no seu projeto de conversão. Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques. A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464. Ela autoriza a União a participar, com até quatro bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Nesta terça-feira, a Comissão de Seguridade debate o Projeto de Lei Complementar, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado. Participam da reunião a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social (FENASPS), Maria Lúcia de Oliveira Pádua, entre outros.

O seguro rural vai ser o tema da audiência pública que a Comissão de Agricultura realiza, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde. Na audiência será analisado o projeto de lei que autoriza as seguradoras privadas a constituírem um "Fundo de Catástrofe" para cobertura das operações de seguro rural contra efeitos climáticos desastrosos. Entre os convidados estão o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da Secretaria de Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Welington Soares de Almeida.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, participa da abertura, nesta quarta-feira, do Primeiro Fórum sobre Deficiência Intelectual, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Haverá mesas redondas para tratar da evolução do conceito e implicações socioculturais, a família da pessoa em condição de deficiência intelectual, realidades e perspectivas e a qualificação profissional de Pessoas com Deficiência Intelectual. O Fórum vai se realizar no Auditório Nereu Ramos, nestas quarta e quinta-feiras.

Na terça-feira, os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento; e do Meio Ambiente, Carlos Minc; participam de audiência pública na Comissão da Amazônia para tratar da construção do trecho sul e norte da BR 156 do estado do Amapá. Também participam da audiência o presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco; diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot; e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Mauro Ernesto Campos Lima; entre outros.

Os ministros do Desenvolvimento Econômico, Miguel Jorge, da Fazenda, Guido Mantega, e
do Planejamento, Paulo Bernardo, participam, nesta quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia. O debate vai ser em torno do descontingenciamento de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A reunião acontece às 10 da manhã no plenário 14.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne, nesta quarta-feira, para analisar o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Ortiz, do PV de São Paulo, que regulamenta a destinação dos produtos, subprodutos e materiais pesqueiros apreendidos pela fiscalização do Ibama e órgãos conveniados. A Comissão também deve analisar o projeto de lei do deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, que muda regras que regulamentam a destinação de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental.

Câmara e Senado realizam mesa redonda, nesta quarta-feira, para debater o impacto das novas regras de tarifas bancárias para a sociedade, neste primeiro ano de vigência. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, convidaram para participar do debate o ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega; o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Netto; e diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. A reunião acontece no plenário 8 da Câmara, às duas e meia da tarde.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza, nesta quinta-feira, o Quinto Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem. A abertura do evento vai contar com a presença do Ministro da Saúde José Gomes Temporão e do presidente da Câmara, Michel Temer. Vão ser debatidos, entre outros temas, a política de inclusão do homem no SUS, campanhas públicas, a vasectomia e a política de planejamento familiar no Brasil e a política para o Câncer de próstata no Brasil. O Fórum acontece a partir das 9 da manhã no plenário 7.

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai realizar, nesta terça-feira, audiência pública para tratar do Setor Elétrico Brasileiro.Foram convidados para o debate o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Silveira Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE); Ricardo Antonio Gobbi. A reunião acontece às duas da tarde.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza, nesta terça-feira, audiência pública para obter esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país. Foram convidados representante do Ministério da Defesa; e o presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED), professor Eurico Lima Figueiredo. Na quarta, a Comissão realiza outra audiência, dessa vez para tratar do desarmamento mundial. Participa do debate o representante para Assuntos de Desarmamento, embaixador Sérgio Duarte.

Câmara dos Deputados, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), inauguram, nesta terça-feira, o Restaurante-escola Espaço Mesa Brasileira. Foram convidados para o evento os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Cultura, Juca Oliveira; e do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Também participam da inauguração o presidente da Câmara, Michel Temer; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos. O Restaurante-escola Espaço Mesa Brasileira vai funcionar no décimo andar do Anexo IV da Câmara.

A TV Câmara lança o Documentário "Vladimir (68) Palmeira - A história sem mitos". Trata-se de parte da série Memórias, produzida pela TV Câmara. O filme retrata um dos personagens expoentes do movimento estudantil brasileiro. Deputado Federal por dois mandatos, o professor de história Vladimir Palmeira faz um depoimento histórico sobre sua militância política no Brasil, da época do regime militar até os dias de hoje. Dirigido por Roberto Stefanelli, o documentário vai ser lançado na quarta-feira, às oito da noite, no auditório da TV Câmara. A estréia na programação da TV vai ser no dia 22 (sábado) às 21h00, com reprises no dia 23 (domingo), às 8h, 13:30h e 20horas.