Programas da Rádio Câmara

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 462, que garante o repasse, neste ano, de 1 bilhão de reais ao Fundo de Participação dos Municípios para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464. Ela libera 1 bilhão e 95 milhões de reais a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional. A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País. Em sessões extraordinárias, ou se a pauta for liberada, o Plenário poderá analisar matérias como o Projeto de Lei que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição.

Nesta quarta-feira, a sessão plenária da Câmara se transformará em Comissão Geral para tratar das ações adotadas pelo governo para combater a nova gripe (H1N1). O presidente da Casa, Michel Temer, anunciou a presença do ministro da Saúde, 27 secretários estaduais e infectologistas. Haverá ainda a palestra da professora de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura; e do professor da Universidade do Rio Grande do Sul, José Geraldo Lopes.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira, audiência pública para tratar do projeto de lei que autoriza a Recarga de Vasilhames de Gás Liquefeito no Posto Revendedor. Participam dos debates o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto; o diretor geral da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Borges Rodrigues Lima, e o
presidente Executivo da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, Álvaro Chagas, entre outros.

A revisão da demarcação da reserva indígena Serra da Moça, localizada em Roraima, será tema de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados para a audiência o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior; presidente da FUNAI, Márcio Meira; o presidente do INCRA, Rolf Hackbart; e a subprocuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Debórah Duprat.

Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Desenvolvimento Agrári, Guilherme Cassel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Sousa, vêm à Câmara, nesta terça-feira, para participar de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro e os recentes aumentos, que muitos consideram abusivos. A audiência acontece às duas e meia da tarde no plenário 6.

A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional vai discutir em audiência pública, nesta terça-feira, o preconceito e a discriminação raciais contra os afro-brasileiros. Foram convidados para falar sobre o tema o ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais; presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro, Edialeda Salgado do Nascimento; e o jornalista Antônio Nogueira Lúcio. A audiência acontece às duas e meia no plenário 3.

A elaboração de tabela de honorários médicos de odontólogos e outros profissionais, será discutida em audiência pública, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, na Comissão de Seguridade Social e Família. A tabela servirá como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Entre os convidados que vão participar do debate estão o conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Luiz Moreira Guedes; e o conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Benício Paiva Mesquita.

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e a Comissão de Legislação Participativa vão receber, em audiência pública conjunta, sugestões de entidades civis à reforma política. Entre as entidades convidadas, estão o Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.

Na quarta-feira a Comissão de Agricultura discute os impactos socioeconômicos da delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença nos quatro municípios baianos em que está localizada. Entre os convidados, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia
Abreu, e o presidente da Funai, Márcio Meira. Na quinta-feira, a Comissão analisa projetos de assentamento e conflitos agrários no Pará.

A Comissão da Amazônia discute , nesta quinta-feira, às 10 da manhã, o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Entre os convidados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também na quinta, à tarde, a Comissão da Amazônia discute a paralisação de obras financiadas pela Caixa Econômica Federal na região Norte. Participam dos debates a presidenta da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho, e governadores da região.

A partir desta segunda-feira, servidores e visitantes da Câmara poderão tirar suas dúvidas sobre a nova gripe. Uma equipe do Departamento Médico da Casa estará no Espaço Mário Covas para informar sobre os sintomas e as formas de prevenir o contágio da gripe H1N1. O diretor do Departamento Médico da Câmara, Luiz Henrique Hargreaves, afirmou que não há motivo para pânico e que várias medidas de prevenção já estão sendo tomadas nas dependências da Casa. Uma delas é a instalação de recipientes com álcool gel, para higienização das mãos, em locais de grande concentração e próximos a restaurantes. Os primeiros já foram instalados.

Nesta segunda-feira, às 11h, o salão nobre da Câmara de Vereadores de Porto Alegre servirá de palco para a reunião preparatória ao Fórum Legislativo da Copa do Mundo de Futebol - "O Poder Legislativo fazendo parte do Time da Copa de 2014". O Fórum foi organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa realizam, nesta terça-feira, um Seminário para tratar da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro. Será discutida a responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário. O Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participam do seminário como palestrantes.