Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara retoma as votações neste segundo semestre com a pauta trancada por duas medidas provisórias. A primeira delas é a MP 460, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta. A outra MP a trancar a pauta é a 462, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios, a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica. Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao BNDES para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participa, nesta terça-feira, de audiência Pública na Comissão de Agricultura da Câmara, para falar sobre os Projetos de Assentamento do Ministério e do INCRA. A audiência também vai focar os conflitos agrários no País, especialmente no Estado do Pará. O presidente do INCRA, Rolf Hackbard, também participa do debate.

Os direitos de propriedade industrial serão tema de audiência pública a ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico.Para debater o assunto foram convidados a representante da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Renata Reis; o diretor executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Francisco Alberto Teixeira; o relator da Lei de Patentes, Ney Lopes de Souza; e o membro titular da CTNbio e professor da Universidade Federal de Viçosa, Aluízio Borém. A Audiência acontece, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde.

A Comissão de Turismo e Desporto realiza, nesta terça-feira, uma reunião com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo , Fornatur.
Em pauta a flexibilização dos vistos para turistas estrangeiros; aviação regional e o subsídio cruzado; aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas regionais de aviação; e taxas aeroportuárias e subsídios para os vôos transfronteiços regionais. A reunião será no auditório Nereu Ramos às quatro da tarde.

Na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Finanças e Tributação vai realizar sua reunião mensal, reservada aos membros, com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos. Será discutida e analisada a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A Audiência acontece, na quarta-feira, às nove horas da manhã.

O projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade no país será tema de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff foi convidada para fazer uma exposição sobre o tema. O projeto do Trem de Alta Velocidade brasileiro deverá interligar as duas maiores metrópoles deste País: São Paulo e Rio de Janeiro, além da cidade de Campinas e os aeroportos internacionais de Guarulhos, Tom Jobim e Viracopos.

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara vai realizar audiência pública para tratar das tarifas bancárias. Serão ouvidos o assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O debate acontece às onze horas da manhã no plenário 5, da ala de Comissões da Câmara.

A Bancada Feminina da Câmara realiza, nesta quarta-feira, às duas da tarde, um Ato Simbólico pela Semana Mundial do Aleitamento Materno. O objetivo será empreender um esforço no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento e a doação do leite materno. A ação terá início no Plenário e, em seguida, a Bancada seguirá para o Hall da Taquigrafia da Câmara.

O direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram ao Plano Bresser e Verão, será discutido, nesta quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os convidados para o debate estão o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Fábio Colletti Barbosa; e a coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.

A Comissão de Educação e Cultura se reúne, nesta quinta-feira, às dez da manhã, para debater o projeto de lei que regulariza as dívidas originárias do FIES - Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior. A audiência pública contará com a participação do representante do Ministério da Educação, do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul; da presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e da líder do Movimento "FIES Justo", Daniela Pellegrini.

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei que trata do transporte coletivo e urbano, realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para tratar do planejamento de transporte e mobilidade urbana. Serão debatidas as alternativas
para assegurar a ampla mobilidade e escoamento para fluidez do tráfego; a integração dos transportes; e conservação da infra-estrutura. Dentre os convidados estão o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno; e o coordenador nacional do Projeto Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, José Carlos Xavier.

Comissão de Defesa do Consumidor se reúne, nesta quarta-feira, para votar o parecer do relator sobre o projeto de lei de autoria do deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, que muda a regulamentação dos planos de saúde, permitindo a inclusão de procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos. O relator, deputado Cezar Silvestri, do PPS do Paraná deu parecer pela aprovação do projeto.

A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista vai mobilizar a sua base para a votação da Medida Provisória 460, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP está trancando a pauta do Plenário. O objetivo da frente é aprovar a emenda 73, apresentada ao texto pelo senador Adelmir Santana, do DEM do Distrito Federal, que permite ao comércio cobrar preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo consumidor, dinheiro, cheque ou cartão de crédito. A emenda foi aprovada no Senado após a mobilização da frente, que é presidida pelo deputado Paulo Bornhausen, do DEM de Santa Catarina. Se ela for aceita na Câmara, e não sofrer veto presidencial, o varejo poderá cobrar preços diferentes nas compras com cartão) e dinheiro. Hoje essa possibilidade é proibida pela Portaria 118, do Ministério da Fazenda, que considera a compra com cartão como sendo pagamento à vista.