Programas da Rádio Câmara

A pauta do Plenário abre a semana trancada pela MP 462, que trata dos valores dos repasses da União às prefeituras. Esta é a única MP em pauta na Câmara. Entre os projetos que podem ser apreciados estão o Projeto de Lei do Executivo, que altera a Lei Pelé e promove mudanças em áreas como direito de uso de imagem dos atletas e percentual sobre transferências de atletas formados pelos clubes. Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que equipara o salário inicial de delegados de polícia ao de membros do Ministério Público.

Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara realizam o Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira. Foram convidados para o debate representantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar daCâmara, deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais. Durante o Forum haverá o lançamento do hot site www.opeixeeaartedepescar.gov.br. O encontro acontece no Auditório Nereu Ramos.

O Conselho de Ética da Câmara se reúne, nesta quarta-feira à tarde, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, sobre o processo contra o deputado Edmar Moreira. Em seu parecer o relator pede a perda do mandato do parlamentar mineiro. Se for aprovado, o processo seguirá para votação do plenário da Câmara. Edmar Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, participa, nesta quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para tratar da Política de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Aeronáutica Brasileira. Também foram convidados para a audiência, o presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A, Frederico Fleury Curado e o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels.

As Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Minas e Energia, realizam, nesta terça-feira, audiência pública conjunta para tratar das divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética. Participam do debate os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; das Minas e Energia, Edison Lobão; e o diretor-geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek.

O Projeto Fogo Zero na Amazônia será apresentado, nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara. A proposta terá a apresentação da diretora-executiva e Pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Tatiana Deane de Abreu Sá, e do engenheiro agrônomo e Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Osvaldo Ryohei Kato.

TV Câmara e TV Assembléia de São Paulo assinam parceria para compartilhar a transmissão em TV digital, na capital paulista, a ser veiculada no canal 61, com as programações simultâneas 24 horas da TV Câmara e da TV Alesp na cidade de São Paulo. A programação vai chegar aos lares dos quase 20 milhões de habitantes da metrópole de São Paulo em sinal aberto, gratuito, com alta qualidade. O evento acontece nesta quarta-feira, às 10 da manhã, no auditório da TV Câmara, com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Barros Munhoz.

Os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes serão tema de debate da audiência pública promovida, nesta quarta-feira, pela Comissão de Viação e Transportes. A fiscalização visa prevenir irregularidades e suas consequências para o andamento das obras de execução do PAC. Dentre os convidados para o debate estão o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União, André Luiz Mendes; o diretor de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União, André Kresch, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, DNIT, Luiz Antônio Pagot.

A Comissão Especial que analisa a Perda de Mandato por mudança de partido realiza, na tarde desta quarta-feira, audiência pública com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. Também foram convidados para o debate o representante do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Jairo Cesar Marconi Nicolau; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto, e o presidente do Instituto de Pesquisa Vox Populi, Marcos Coimbra.

As Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle realizam, na manhã desta quarta-feira, audiência pública conjunta para discutir as práticas contábeis da Petrobras, seus impactos sobre os tributos pagos pela Empresa e a decisão que alterou o regime de recolhimento de impostos da estatal quando já iniciado o ano-calendário de 2008. Recentemente foram divulgados procedimentos contábeis da Petrobras e que em 2008 geraram à empresa mais de 4 bilhões reais em compensações fiscais. Foram convidados para o debate o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; e o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, entre outros.

Os Ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, participam, nesta terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, para debater a Comercialização do couro no Brasil. Também participam do debate o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte, Antenor Amorim Nogueira, e o presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, Luiz Augusto Siqueira Bittencourt.

A Comissão de Educação de Cultura, em parceria com o Interlegis e Mesa Diretora da Câmara realizam, nesta terça-feira, Videoconferência para iniciar os debates sobre o Plano Nacional de Educação. A videoconferência poderá ser acompanhada nas Assembléias Legislativas de todo o país ou diretamente pelo site www.interlegis.gov.br.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve apreciar, nesta semana, a constitucionalidade da PEC dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a omposição das Câmaras Municipais, de acordo com o tamanho da população. A reunião está prevista para terça, às duas e meia da tarde.