Programas da Rádio Câmara

Duas MPs permanecem na pauta do plenário da Câmara, mas sem trancá-la: a 462 e a 463. A primeira trata de valores dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras, mas sem o reajuste da inflação. A segunda prevê recursos de um bilhão e 200 milhões de reais para combate à gripe A e auxílio nas enchentes do Nordeste. Entre as novidades na pauta estão temas como a PEC do Trabalho Escravo, o Plano Nacional de Juventude, a rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos, a restrição de atividades a diretores de agências reguladoras e as sanções a atividades lesivas ao meio ambiente.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve, nesta terça-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A audiência pública que seria realizada na semana passada, vai servir para esclarecer a participação do ministro na Marcha da Maconha. A manifestação aconteceu em Ipanema, no Rio de Janeiro. Na quarta-feira, Carlos Minc também será ouvido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para prestar esclarecimentos sobre o pronunciamento feito na Esplanada dos Ministérios que qualificou produtores rurais como "vigaristas" e acusou os membros deste colegiado de chantagear o governo para liberar recursos para o setor.

A Frente Parlamentar Mista da Leitura debate, nesta terça, o anteprojeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura. O Fundo vai financiar ações de incentivo à leitura previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura. O debate ocorre em audiência pública, no plenário 13, convocada pelo presidente da Frente, deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, e marca o início da discussão da proposta no Congresso. O fundo vai democratizar o acesso ao livro e estimular o intermediador da leitura, que faz com que muitos se interessem pelo hábito da leitura.

Nesta terça-feira acontece, no auditório Petrônio Portela da Câmara, a abertura do Décimo Sexto Fórum Brasil - Europa 2009. O evento será promovido pelo Grupo Parlamentar Brasil / União Européia, Fundação Konrad Adenauer e Universidade de Brasília (UnB). Dentre os temas a serem debatidos, estão as eleições do Parlamento Europeu e suas consequências e o impacto da nova configuração do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil.

O Grupo Parlamentar Brasil-Japão, que trabalha pelo fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países, realiza, nesta terça-feira, o Seminário de Exposição do Trem de Alta Velocidade e Discussão sobre a Situação dos Dekasseguis. O evento acontecerá às duas da tarde no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e abordará as duas principais pautas da agenda do Grupo, em 2009. O seminário tem como objetivo apresentar a tecnologia japonesa do trem de alta velocidade, conhecido como trem-bala; e discutir a situação dos trabalhadores brasileiros que retornaram do Japão devido à crise econômica mundial.

O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, apresenta, nesta quarta-feira, no auditório da TV Câmara, o Plano de Desenvolvimento para o Nordeste. O ministro foi convidado a apresentar o plano pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Ainda na quarta-feira, a Comissão especial que estuda a legislação sobre a anistia promove audiência pública para debater sobre a situação dos anistiados. Os ministros da Justiça, do Planejamento e da Defesa estão entre os convidados, além do advogado-geral da União e do presidente da Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos realiza, nestas quarta e quinta-feiras, o Seminário "Direito à Verdade e à Memória". Na quarta-feira estão programados debates sobre o Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes. Na quinta haverá debates sobre os mortos e desaparecidos políticos, com a participação do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Também participa do Seminário o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar restos mortais da Guerrilha do Araguaia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim e a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Diva Santana, estão entre os convidados para falar sobre o tema.

A Comissão Especial criada para analisar a perda de mandato por mudança de partido realiza, nesta terça-feira, audiência pública para debater a fidelidade partidária. Estão convidados para a audiência o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Luiz Moreira Gomes Júnior; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, André Luiz Marenco dos Santos.

A Comissão de Legislação Participativa recebe até esta segunda-feira sugestões da sociedade civil para emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. O prazo final para apresentação das emendas à LDO termina no dia 18, mas os integrantes da comissão precisam aprovar as sugestões antes de encaminhá-las à Comissão Mista de Orçamento. A LDO normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a execução financeira. A lei contém as definições que serão adotadas pelo orçamento, além das metas e prioridades do ano subsequente. O projeto enviado pelo Executivo será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza nesta terça o seminário "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade". Entre os participantes, estão técnicos do Ministério das Minas e Energia, da Petrobras e da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representantes da indústria ligada ao setor petrolífero. Na abertura,
estão previstas as presenças do presidente da Câmara, Michel Temer; do presidente da Petrobras e dos ministros da Ciência e Tecnologia e das Minas e Energia.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na terça, para falar sobre os Projetos de Decreto Legislativo que acabam com multas para proprietários rurais que não registrem reservas legais em cartório. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, estão entre os debatedores.

A Comissão de Direto do Consumidor realiza audiência pública na quarta, para tratar da nova regulamentação de cartões de crédito e débito. As empresas de cartão de crédito continuam a figurar no topo da lista dos setores que recebem maior quantidade de reclamações. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estão entre os convidados.

"Ética e Transparência nos Poderes da República" será o tema da audiência pública que a Comissão de Legislação Participativa fará no dia 18 de junho. A reunião será em conjunto com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Direitos Humanos, e tem o propósito de modernizar e aperfeiçoar as atividades legislativas. Entre os convidados já confirmados para o debate estão os jornalistas Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo; Sylvio Costa, do Congresso em Foco; e Merval Pereira, do Globo.