Programas da Rádio Câmara

Duas medidas provisórias tracam a pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara nesta semana. A MP 460, que reduz os impostos para o setor da construção civil, no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e para motocicletas, e a MP 461, que destina 300 milhões de reais aos municípios atingidos pelas enchentes. Já a pauta das sessões extraordinárias recebeu uma nova Proposta de Emenda à Constituição: a PEC do Divórcio que poderá ser apreciada em segundo turno. Prosseguem na pauta o Projeto de lei do Senado, conhecido como Projeto Bom Samaritano, que isenta de responsabilidade civil e criminal os doadores de alimentos por eventuais efeitos danosos aos receptores, e a PEC que revoga o foro privilegiado.

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa, nesta terça-feira, às duas da tarde, de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O debate será em torno das consequências da crise financeira internacional no setor de reciclagem do país.
Participam da audiência o coordenador nacional do Movimento dos Catadores de Material Reciclável de São Paulo, Roberto Laureano; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET, Auri Marçon.

A Câmara vai sediar o Seminário "O Brasil diante do Pré-sal". O evento que acontece durante toda a quarta-feira no auditório Nereu Ramos, será promovido pela Comissão de Minas e Energia. Serão debatidos os Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural, o modelo institucional e criação de uma empresa pública, e os impactos econômicos e as fontes de financiamento.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira, audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei da deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que assegura às mulheres o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV na rede pública do Sistema Único de Saúde). O debate acontece às duas e meia da tarde no plenário 6.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza, nesta terça-feira, às duas da tarde, audiência Pública para tratar da descoberta e apreensão de um laboratório biológico de pesquisa clandestina encontrado no hotel de luxo Rio Negro Lodge, no município de Barcelos, no Amazonas. Participam do debate o proprietário do hotel, o norte-americano Philip Marsteller, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco; e o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares De Moura Neto, entre outros.

A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, a solenidade de instalação da Procuradoria Especial da Mulher. Durante o evento tomará posse a Deputada Nilmar Ruiz, Presidente do Mulher Democratas Nacional como Procuradora Especial da Mulher. A Procuradoria irá receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhará as leis e proposições que tramitam na Casa relativas à mulher; entre outras ações.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar, nesta terça-feira, o relatório preliminar apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. O relator, deputado Wellington Roberto, do PR da Paraíba, apresentou voto pela aprovação da matéria, com emendas. Foram apresentadas 22 emendas à proposta, sendo três acolhidas na totalidade pelo relator e uma parcialmente.

As comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam, nesta terça-feira, audiência pública para debater o aumento de capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular do país. O evento, solicitado pelo deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, busca garantir melhor qualidade ao usuário final das companhias. Entre os convidados para compor a mesa estão os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento; e da Defesa, Nelson Jobim.

A Câmara lança na quarta, às 10 horas, o projeto " e-democracia", que visa estimular a participação popular no processo legislativo. A nova rede social terá o perfil de diversos políticos e vai possibilitar aos cidadãos internautas interagir, sugerir e opinar sobre as pautas e projetos de lei que tramitam na Casa. O portal não permitirá ataques e protestos aos parlamentares ou temas abordados pois já existe a Ouvidoria Parlamentar e os canais de comunicação tradicionais para este fim. Os parlamentares terão acesso às sugestões enviadas pelos usuários por meio de relatórios periódicos contendo os principais pontos do que foi discutido.

A Comissão Especial que analisa a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas ouve, nesta terça-feira, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Também na terça, a Comissão Especial que analisa o Adicional por tempo de Serviço ouve os presidentes da Federação Nacional do Fisco, Rogério Macanhão; e da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Lupércio Machado Montenegro.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Severiano Alves, do PDT da Bahia, fará visita oficial aos Estados Unidos, no período de 1º a 5 junho, a convite do governo norte americano. Segundo o embaixador americano, Clifford M. Sobel, o objetivo do convite é apresentar o F18 Super Hornet, uma aeronave utilizada pela Força Aérea americana desde 1999. Durante a visita também serão discutidas as possibilidades de cooperação técnica para a indústria aeroespacial brasileira no projeto FX-2.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza, nesta quarta-feira, o Seminário "O Sistema Carcerário Brasileiro". O objetivo do evento é avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, as penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país.

Nesta terça-feira, às 10 da manhã, haverá Comissão Geral para debater a política de exploração do petróleo na camada do pré-sal. As recentes descobertas, no litoral brasileiro, de reservatórios de petróleo e gás natural abaixo de uma camada de sal tem gerado inúmeras expectativas quanto aos resultados promissores de sua exploração para o Brasil. O entusiasmo, no entanto, tem sido acompanhado de uma série de questionamentos sobre as possíveis formas de aproveitamento dessa riqueza mineral. Entre eles, os desafios tecnológicos, o modelo de gestão a ser adotado, e os impactos socioeconômicos e ambientais dessa exploração.