Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara terá sessões de votação de segunda a quinta-feira, nesta semana. A pauta está trancada pela Medida Provisória 447, que aumenta o prazo de pagamento de vários tributos. O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, mas ainda falta a análise dos destaques para votação em separado. Os deputados também devem analisar o projeto de lei que institui o cadastro positivo. A proposta do deputado Bernardo Ariston, do PMDB fluminense, regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada. Uma das novidades do texto é a inclusão de informações sobre o consumidor que costuma pagar suas obrigações em dia. Também está na pauta o projeto de lei que torna obrigatório o uso de air bag nos veículos novos.
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Estão previstas duas reuniões de líderes partidários nesta semana. Na segunda-feira, eles vão definir os projetos de lei que terão votação prioritária ao longo da semana. Na terça, os líderes vão discutir a distribuição das comissões permanentes da Câmara. Essa distribuição é feita de acordo com o critério da proporcionalidade, ou seja, os partidos de maior bancada têm direito de comandar um maior número de comissões. De acordo com as regras, o bloco de oito partidos governistas, incluindo PMDB e PT, ficará à frente de 11 comissões, enquanto que o bloco oposicionista, integrado por PSDB, DEM e PPS, terá seis.
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Várias autoridades internacionais vão visitar a Câmara nesta semana. Na terça-feira, a Casa vai receber o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que estará em visita oficial ao Brasil. No mesmo dia, o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi, também virá conhecer o parlamento brasileiro. Na quinta-feira, estão previstas as visitas do vice-primeiro ministro da Líbia, Imbarek Ashamikh, e do vice-presidente da China, XI Jinping.
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O presidente Lula vai reunir seu Conselho Político na quarta-feira, no Palácio do Planalto. O conselho é integrado pelos presidentes e novos líderes dos partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional. Na primeira reunião do ano, o assunto será o reflexo das eleições dos peemedebistas Michel Temer e José Sarney respectivamente para as presidências da Câmara e do Senado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também deve participar do encontro para apresentar a situação atual da economia brasileira diante da crise financeira mundial.
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O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiúza, é o principal convidado da audiência pública da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia. A reunião está marcada para quarta-feira e também terá a presença do presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith. Eles devem discutir o potencial do Brasil para a produção de energia a partir do vento, sobretudo nos estados nordestinos. Especialistas acreditam que a aprovação de um marco regulatório por parte do Congresso Nacional poderá aumentar a segurança jurídica dos investimentos privados em energia eólica no Brasil.
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A representação brasileira no Mercosul marcou reunião para quarta-feira a fim de decidir sobre a adesão da Venezuela ao bloco econômico. O deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, já apresentou parecer favorável à adesão dos venezuelanos, mas o PSDB resiste. Atualmente, o Mercosul é integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Outros cinco países têm assento nas discussões do Mercosul, mas sem direito a voto. São eles Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai participar de audiência pública, quarta-feira, na Comissão Especial que trata da DRU, a Desvinculação das Receitas da União. O ministro tem defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação. Pelos cálculos de Haddad, a aprovação da PEC vai permitir o investimento de mais 7 bilhões de reais por ano em educação.
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A participação das mulheres na Mesa Diretora da Câmara será o tema da reunião de quarta-feira entre o presidente da Casa, Michel Temer, e a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte. Temer já anunciou que vai criar uma procuradoria parlamentar feminina com direito a assento nas reuniões de líderes partidários. A medida poderá dar voz às mulheres na definição da pauta de votação do Plenário. Mas a bancada quer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, que garante a participação das mulheres nas mesas da Câmara e do Senado. Atualmente, 52 por cento da população brasileira é composta por mulheres, mas, na Câmara, elas ocupam menos de 10 por cento das cadeiras.
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O deputado Pepe Vargas, do PT paulista, deve apresentar, na segunda-feira, seu parecer sobre o projeto de lei que extingue o fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. Pepe é o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta fixa o salário de benefício do aposentado a partir da média aritmética simples dos últimos salários de contribuição dos 36 meses anteriores ao afastamento do trabalho. A matéria é polêmica e a fórmula ideal de cálculo da aposentadoria ainda está em análise por técnicos do governo e das centrais sindicais.
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O primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, do PSDB mineiro, deve divulgar, na terça-feira, o estudo para dar mais transparência aos gastos com a verba indenizatória dos deputados. Atualmente, a administração da Câmara recebe cerca de 17 mil notas fiscais por mês relativas a esses gastos. Desde que as regras atuais estão em vigor, já foram acumuladas mais de um milhão e meio de notas fiscais. Segundo Rafael Guerra, a tendência natural é que o cidadão passe a ter acesso a esses dados pormenorizados por meio da internet.
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Duas comissões especiais da Câmara poderão iniciar os trabalhos nesta semana. Para terça-feira, está prevista a eleição dos vice-presidentes, a apresentação do roteiro de trabalho e a votação dos primeiros requerimentos da Comissão Especial de Jornada Máxima de Trabalho. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50 por cento do valor normal para 75 por cento. Também está previsto o início dos trabalhos da Comissão Especial da Desoneração Tributária na área de transportes.
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A deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, deve apresentar, na quarta-feira, a versão preliminar do relatório sobre o projeto de lei que cria um sistema nacional de atendimento para adolescentes infratores. Nos últimos meses, a comissão promoveu uma série de audiências públicas com especialistas em atendimento socioeducativo. A proposta estabelece uma série de direitos e garantias para os adolescentes, além dos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto também define as atribuições de União, estados e municípios e regulamenta a execução das ações que devem ser adotadas em todas as etapas do processo penal.
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O deputado Paulo Bornhausen, do Democratas catarinense, vai a Roma, nesta semana, se reunir com representantes do Parlamento e do Judiciário da Itália. Eles vão discutir o recente mal-estar entre os dois países provocado pela negativa do Brasil em extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, acusado pelo governo italiano de participação em atos terroristas entre 1977 e 79. O deputado Bornhausen está preocupado com a suspensão de acordos comerciais da Itália com empresas de Santa Catarina, anunciada após a repercussão do caso Battisti.