Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara programou cinco sessões para esta última semana de votações do ano. A partir de terça-feira, os deputados devem concluir a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Falta a análise de três destaques para votação em separado. Um deles, de autoria do PSDB, tenta excluir da PEC o dispositivo que permite ao presidente da República retirar uma MP em até 15 dias de sua edição. Também está na pauta do Plenário a MP 447, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento de tributos federais. Trata-se de mais uma das medidas anticrise econômica adotadas pelo governo. Também nesta semana, os deputados devem eleger os 17 deputados que, juntamente com oito senadores, vão fazer parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso parlamentar.

A décima primeira edição da Conferência Nacional dos Direitos Humanos será realizada de segunda a quinta-feira, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento vai servir para rever e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos por meio da troca de experiências entre órgãos do Executivo e Legislativo e entidades da sociedade civil. A novidade desta edição é a abordagem dos direitos humanos integrada a múltiplas dimensões, como direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. A conferência nacional ocorre em meio às comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Comissão Mista de Orçamento programou seis reuniões extraordinárias, entre terça e quarta-feira, para votar o Orçamento da União de 2009. O parecer do relator-geral, senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, já reflete o impacto da crise financeira mundial sobre o orçamento do próximo ano. Os cortes atingem órgãos dos três Poderes da União. Foram preservados somente os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, programas sociais e salário mínimo, além dos recursos previstos para as áreas de saúde e educação.

A Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência pública, terça-feira, para discutir o projeto de lei que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. Dessa vez, foram convidados o presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel, e dirigentes de entidades ligadas à radiodifusão e TV por assinatura. A audiência pública foi sugerida pelo relator da matéria, deputado Vital do Rego Filho, do PMDB paraibano. O projeto é de autoria do deputado Paulo Bornhausen, do DEM catarinense, e propõe um novo marco regulatório para o mercado de distribuição e produção de conteúdo audiovisual. A intenção da matéria é ampliar a competição e a concorrência no setor. O projeto tem pontos polêmicos e tramita na Câmara desde o início de 2007.

Será lançado, na segunda-feira, o livro "Perfis Parlamentares - Lysâneas Maciel", organizado pela jornalista Hebe Guimarães. O deputado Lysâneas Maciel, já falecido, foi um dos muitos parlamentares que se opuseram à ditadura militar. Teve o mandato cassado em 1977, mas retornou à Câmara no período de redemocratização, desempenhando papel importante na Assembléia Nacional Constituinte. Ainda na segunda-feira, haverá sessão solene no Plenário da Câmara para homenagear o ex-deputado constituinte Chico Pinto, que morreu neste ano. Ele tinha 77 anos, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro e também sofreu perseguições no período ditatorial.

A Comissão de Segurança Pública poderá votar, nesta semana, o projeto de lei de combate à lavagem de dinheiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima para este tipo de crime. O relator, deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, recomenda a aprovação da matéria, com pequenas alterações no texto. Também está na pauta da comissão o projeto de lei, oriundo da extinta CPI do Sistema Carcerário, que permite a dedução de impostos para empresas que fizerem doações para o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. A dedução poderá ser de até 4 por cento se a empresa, além da doação, também contratar ex-presidiários.

O projeto de lei que trata do repatriamento de recursos depositados no exterior poderá ser votado, terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação. O texto concede anistia fiscal nos processos de legalização ou repatriamento de recursos não-declarados mantidos no exterior. A proposta também elimina a punição dos crimes relacionados à evasão desses recursos, que, em contra-partida, deverão permanecer aplicados no Brasil. Na terça e quarta-feiras, os deputados da comissão também vão se reunir com técnicos do Tesouro Nacional e da Receita Federal do Brasil para discutir a execução orçamentária e a arrecadação de tributos da União.

Três projetos oriundos do Senado estão em destaque na pauta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara desta semana. Um deles, de autoria do senador Cristovan Buarque, do PDT do Distrito Federal, autoriza a instalação de salas de aula nos presídios. Outro projeto altera a Lei Rouanet para incluir a música regional entre os segmentos beneficiários de dedução integral das doações e patrocínios a projetos culturais. A terceira matéria proposta pelo Senado autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus. Os três projetos receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores na Comissão de Educação.

Os efeitos da crise econômica mundial no pólo industrial de Manaus serão tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, na terça-feira. Foram convidados os ministros da Fazenda e do Trabalho, além de dirigentes sindicais e de entidades patronais do Amazonas. Autora do pedido de audiência, a deputada Vanessa Grazziotin, do PC do B amazonense, lembra que, só em outubro deste ano, o sindicato dos metalúrgicos do Amazonas homologou mais de 1.700 demissões, quase o dobro do que foi registrado no mesmo período do ano passado. O setor eletroeletrônico foi o mais atingido. As empresas justificaram as demissões com o argumento de que houve diminuição do consumo em função do clima de incerteza gerado pela crise financeira mundial.

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai promover, na terça-feira, um seminário de balanço do processo de implantação da TV digital no Brasil. A iniciativa partiu do presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro, do PT baiano. Segundo ele, a TV digital não pode ser tratada apenas como um instrumento da qualidade ou melhoria da imagem televisiva, mas sim como ferramenta de interatividade com o público. A intenção é debater experiências, problemas e desafios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, que já oferece sinal em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Campinas.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deverá esclarecer, na quarta-feira, as medidas adotadas para o controle da dengue no país. Temporão é o principal convidado da audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Meio Ambiente. Os deputados pretendem cobrar do ministro o cumprimento de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, sobretudo quanto à fiscalização do sistema de combate à dengue. O ministro do TCU, Valmir Campelo, e representantes de secretarias de saúde do Rio de Janeiro e de Vitória também foram convidados para a audiência pública.

A Comissão de Constituição e Justiça poderá votar, na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Eleitoral. A discussão da matéria foi encerrada na semana passada. A PEC, de autoria do deputado Domingos Dutra, do PT maranhense, reduz o mandato dos senadores de oito para quatro anos e altera as regras de suplência no Senado. O substitutivo apresentado pelo deputado João Paulo Cunha, do PT paulista, acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e estabelece em cinco anos o mandato de presidente da República, governadores, prefeitos, senadores e deputados.

Deve ser votado, na quarta-feira, o relatório final da Comissão Especial que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas. O presidente da comissão, deputado Édio Lopes, do PMDB de Roraima, disse que, além do poder de veto das comunidades indígenas quanto à exploração em suas terras, a proposta também prevê licitação para a extração mineral e responsabilidades em relação à preservação ambiental. A matéria é polêmica e tramita há mais de 10 anos na Câmara.