Programas da Rádio Câmara

O Plenário pode concluir, nesta semana, a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congressso. Estão pendentes de análise 11 destaques, como o que acaba com a exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma mp estiver como o primeiro item em regime de urgência. Antes de votar a PEC, no entanto, os deputados precisam liberar a pauta, trancada pela MP 441, que concede reajustes a cerca de 380 mil servidores federais. A medida já havia sido votada pelos deputados, mas retornou à análise da Câmara depois que o Senado modificou o texto. Também na pauta desta semana, está mais uma MP do pacote anticrise. A MP 447 aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais.

O relator de receita do Orçamento, deputado Jorge Khoury, do DEM da Bahia, deve apresentar, na terça-feira, a segunda reestimativa de receitas para a proposta orçamentária de 2009. Com a crise financeira internacional, o governo estima que a arrecadação para o próximo ano caia R$ 15 bilhões. Os dados sobre a receita são importantes para que o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, feche o texto. A previsão é de que o senador entregue o relatório na sexta-feira.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas recebe, na quarta-feira, especialistas em legislação sobre o tema. O Subprocurador da República Juarez Estevam Tavares e o criminalista Cezar Roberto Bitencourt devem ajudar os parlamentares na elaboração de um projeto de lei que limite o uso indiscriminado de interceptações telefônicas no país.

Os desafios e desigualdades enfrentados pelas mulheres da Amazônia são tema de audiência pública na Comissão da Amazônia nesta segunda-feira. Indígenas, quilombolas, parteiras tradicionais, quebradeiras de coco, rendeiras, coletoras de castanha e andiroba estão entre as participantes do encontro. A audiência também deve contar com a presença da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire.

Diferentes aspectos da umbanda serão debatidos em seminário, na terça-feira na Câmara. Promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Umbanda, o encontro vai analisar questões como história, religião e discriminação.

O relator do projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, deve apresentar seu parecer, na terça-feira, ao grupo de trabalho sobre o tema. Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado sobre a política. Em 2006, uma comissão especial chegou a aprovar um relatório e o deixou pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

A Comissão de Agricultura analisa, na quarta-feira, soluções de crédito para custeio, comercialização e ordenamento da safra deste ano. Considerada a segunda maior da história do país, a safra está sendo comercializada abaixo do custo de produção. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura e da Fazenda, representantes do Banco do Brasil e da Federação Brasileira de Bancos, além de dirigentes do Conselho Nacional do Café, da Confederação Nacional da Agricultura, do Banco Cooperativo do Brasil e da Agroconsult.

O edital referente ao aproveitamento hidrelétrico da usina de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia é tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira. Entre os convidados, estão dirigentes do Ibama e das agências nacionais de Águas e de Energia Elétrica. Recentemente, a licença ambiental de Jirau foi alvo de contestação na Justiça por parte de ongs ambientalistas. As entidades questionavam mudanças feitas no local da obra pelo consórcio vencedor do leilão de construção da usina.

A Comissão de Defesa do Consumidor quer saber como se deram as perdas dos consumidores com o Plano Verão. Na quarta-feira, a comissão promove audiência pública sobre o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com representantes da Federação Brasileira de Bancos e de entidades de defesa do consumidor.

A crise financeira internacional será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira. O debate deve contar com a presença do economista-chefe da Capital Markets, Tony Volpon, e do representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, João Sicsu.

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove um grande seminário, na quinta-feira, sobre os desafios do Legislativo para a internet e as tecnologias da informação. Durante todo o dia, parlamentares e especialistas discutem temas como políticas públicas de software livre e a importância dos padrões abertos para as tecnologias de informação.

Os direitos do usuários de transporte aéreo serão debatidos na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira. Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, do Idec e dos sindicatos nacionais das Empresas Aeroviárias e dos Trabalhadores em Proteção ao Vôo analisam o projeto de lei que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo. A proposta define um conjunto de regras que irão regular as relações entre passageiros e empresas de aviação civil com atuação no país.

A Comissão de Trabalho debate, nesta quinta-feira, a jornada dos caminhoneiros. As condições de trabalho desses profissionais serão analisadas em audiência pública, que deverá contar com a presença de juízes, procuradores, especialistas em saúde ambiental e representantes das emrpesas de transporte de carga.