Programas da Rádio Câmara

A Câmara terá cinco sessões de votação nesta primeira semana de dezembro. O primeiro item a ser votado é a MP 440, que reajusta várias carreiras do serviço público. A medida, que tranca a pauta da Câmara, voltou do Senado com modificações. Entre elas, a reorganização de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Depois de liberada a pauta, os deputados poderão concluir a votação da PEC que modifica o rito de tramitação das MPs. Estão pendentes de análise 11 destaques, como o que propõe a exclusão da exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma medida provisória estiver como o primeiro item em regime de urgência.

Os líderes partidários devem se reunir, nesta segunda e terça-feira, em busca de um consenso para a Reforma Tributária. A Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário já foi aprovada pela comissão especial, mas ainda não existe acordo para a votação da medida em Plenário. A base aliada defende que a Câmara conclua a análise da PEC ainda neste ano. A oposição é contra. Entre as preocupações dos oposicionistas, está a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e de diminuição de receitas que financiam a seguridade social. DEM, PSDB e PPS prometem obstruir as votações da Câmara se a base aliada não quiser adiar a discussão para o próximo ano.

Reivindicação de diferentes movimentos sociais, a Conferência Nacional de Comunicação tem um reforço importante nesta semana. As comissões de Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia e de Legislação Participativa realizam, nesta terça-feira, um encontro preparatório para avaliar o planejamento da conferência, bem como debater projetos relacionados ao tema. São aguardados para o evento representantes do governo, empresas, entidades de classe e movimentos sociais.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve, nesta terça-feira, o agente da Abin José Ribamar Reis Guimarães, apontado como coordenador do grupo de servidores da agência que deram apoio ao delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, também quer agendar, para esta semana, o depoimento de juristas que possam ajudar os parlamentares a elaborar um projeto de lei que limite o uso indiscriminado de interceptações telefônicas no país.

A Comissão Especial de Criação do Ministério da Pesca recebe, nesta terça-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin. Na quarta, é a vez de a comissão debater o assunto com representantes do setor pesqueiro. De autoria do Executivo, o projeto que transforma a secretaria especial em ministério chegou ao Congresso após longa polêmica. Inicialmente, a criação do ministério foi instituída por uma medida provisória, muito criticada pelos parlamentares pelo fato de não envolver assunto urgente. O governo acabou recuando e revogando a MP.

A distribuição dos royalties do petróleo e gás natural é tema de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira. Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Petróleo e os especialistas na área Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa.

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores encontra-se com diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça e quarta-feira. O STF julga ação apresentada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e do Paraná, para questionar a lei que instituiu o piso. Os estados alegam que a norma legal transformou o piso em vencimento.

Neste ano em que a Constituição Federal completa 20 anos, o Dia da Acessibilidade terá como foco a Carta Magna. Nesta quarta-feira, serão lançados na Câmara a Constituição em Livro Digital e em braille, a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa com Deficiência em livro digital e do Código de Defesa do Consumidor em áudio. O Espaço do Servidor e o corredor de acesso ao Plenário também abrigarão exposições de fotografia e de artes visuais para deficientes visuais.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, deve vir à Câmara, nesta quarta-feira, para debater com os parlamentares os impactos da crise financeira internacional sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A reunião será promovida pelas comissões da Amazônia, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Urbano, de Fiscalização e Controle e de Viação e Transportes.

A contaminação de servidores da Funasa que pelos inseticidas DDT e Malathion é tema de audiência pública conjunta das comissões da Amazônia e de Direitos Humanos nesta quinta-feira. O objetivo é avaliar a situação dos funcionários que trabalharam no combate aos mosquitos da malária e da dengue. Foram convidados para o debate representantes dos trabalhadores, da Funasa e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A Comissão de Constituição e Justiça volta a debater, nesta quinta-feira, a segurança das urnas eletrônicas no país, em razão de denúncias de falhas e irregularidades nas eleições municipais deste ano. Foram convidados para a audiência pública o professor do Instituto de Computação da Unicamp, Jorge Stolfi, e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino. Na primeira reunião sobre o assunto, especialistas em tecnologia afirmaram que a urna eletrônica não é segura.