Programas da Rádio Câmara

Várias Propostas de Emenda à Constituição estão prontas para votação no Plenário da Câmara. A discussão em torno da PEC que muda o rito da tramitação das Medidas Provisóritas foi encerrada na semana passada. Só falta a votação do mérito. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também pretende negociar com os líderes partidários uma data para a votação da PEC da Reforma Tributária, já aprovada em Comissão Especial. E o Plenário da Câmara também poderá apreciar a chamada PEC dos Cartórios, que concede a exploração dos serviços às pessoas que foram designadas antes da lei que estabelece concursos para o setor.
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O trabalho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara será apresentado em forma de seminário, segunda-feira, na cidade mineira de Governador Valadares. O evento será realizado na Câmara Municipal e vai contar com as presenças de autoridades locais e estaduais. A comunidade de Chonin de Cima, que fica em Governador Valadares, é uma das mais atuantes na sugestão de propostas à Câmara dos Deputados. Várias delas, como a que beneficia os usuários de telefonia, já se transformaram em projeto de lei e estão em fase avançada de tramitação. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara foi criada em 2001, com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.
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A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara vai promover, na terça-feira, o décimo Congresso Brasileiro de Atividade Turística. Em um dos painéis, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o senador Cristovam Buarque vão falar sobre o turismo no âmbito dos grandes eventos esportivos. Outro debate vai girar em torno das políticas públicas e projetos legislativos para dinamizar a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. Os ministros do Turismo, Luiz Barreto Filho; dos Esportes, Orlando Silva; e do Planejamento, Paulo Bernardo, também foram convidados para o congresso. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi chamada para falar especificamente sobre a infra-estrura que o Brasil prepara para a Copa do Mundo.
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A Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública, na terça-feira, para debater o uso das urnas eletrônicas. O diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, e o professor da UnB, Pedro Rezende, vão discutir denúncias sobre irregularidades nas eleições deste ano e a existência de falhas no sistema. A iniciativa do debate é do deputado Gerson Peres, do PP do Pará. Segundo ele, alguns problemas registrados nas urnas eletrônicas privam o cidadão de votar e não podem mais ser aceitos. Além dos técnicos em informática, o deputado também pretende ouvir servidores da Justiça Federal, em outra audiência pública futura.
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A Comissão de Amazônia e Integração Nacional vai debater, terça-feira, a posição do governo brasileiro diante da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. A audiência pública foi pedida pelo deputado Ilderlei Cordeiro, do PP do Acre. segundo ele, a intenção é contribuir para que os direitos indígenas brasileiros sejam efetivamente atendidos, mas sem ameaçar a integridade nacional. Foram convidados o presidente do Memorial dos Povos Indígenas, Marcos Terena; o presidente da OAB, Cezar Britto; o representante do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty, Carlos Oliveira; e o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira.
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A Comissão de Defesa do Consumidor programou duas audiências públicas para esta semana. Na terça-feira, os deputados recebem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir a revitalização da aviação regional no Brasil. Na quinta, o debate será em torno do projeto de lei que trata da organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Para esta última audiência, foram convidados os presidentes da Ancine, Abert e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. Na quarta, a Comissão de Defesa do Consumidor tentará votar uma série de matérias, como o projeto de lei que proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
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A Comissão de Agricultura vai reservar a terça-feira para debater as mudanças na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A audiência pública terá a presença do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, além de representantes do Ministério das Minas e Energia e Ibama. Autor do pedido de audiência, o deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense, teme que as novas regras eliminem a necessidade de a ANEEL analisar os aspectos ambientais, estruturais de engenharia civil e os estudos geológicos do projeto básico de centrais hidroelétricas, com possibilidade de submeter os investidores e a população a riscos relevantes.
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A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas pode votar, na terça-feira, o requerimento que solicita a retirada da classificação de "sigilosa" para a gravação do áudio da reunião em que a cúpula da Polícia Federal decidiu afastar o delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha. O áudio já está em poder da CPI, mas seu conteúdo não pode ser revelado. Porém, o relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino, do PT baiano, disse que, na sua avaliação, a CPI não tem competência regimental para desclassificar o sigilo de documentos. Também na terça, a comissão vai ouvir, em audiência pública, o depoimento do presidente da Associação de Servidores da ABIN, Nery Kluwe. A imprensa chegou a divulgar notícias sobre um suposto envolvimento de Kluwe na escuta ilegal de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Na quarta, outros dois agentes da ABIN, Márcio Seltz e José Guimarães, devem esclarecer a participação da agência de inteligência na Operação Satiagraha.
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A Comissão Mista de Orçamento programou duas audiências públicas para esta semana. Na terça-feira, deputados e senadores vão discutir os problemas relacionados à execução de obras públicas previstas no Orçamento deste ano. Foram convidados os presidente do TCU, Walton Alencar, e da Infraero, Sérgio Gaudenzi; o diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte, Luiz Pagot; e os ministros da Integração Nacional, das Cidades e do Turismo. Já na quarta-feira, a CMO vai receber o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para explicar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2008.
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A Câmara vai promover, na quarta e quinta-feira, o seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988". A intenção é avaliar os avanços e as necessidades de aperfeiçoamento necessários nesta área. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, lembra que a Constituição coloca a segurança como um tema central para a consolidação do Estado de Direito. No entanto, o deputado afirma que, passados 20 anos da promulgação da Carta Magna, muitos avanços permanecem como promessas a serem cumpridas. Além de especialistas de diversos setores na área de segurança pública, o seminário também vai contar com as presenças dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, além do ministro da Justiça, Tarso Genro.
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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve vir à Câmara, na quarta-feira, para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. A audiência pública é uma iniciativa conjunta de várias comissões da Câmara e do Senado, incluindo a Comissão Mista de Orçamento. Meirelles deverá dar ênfase ao impacto e ao custo fiscal das operações e aos resultados demonstrados nos balanços, referentes ao primeiro semestre deste ano. Deputados e senadores poderão aproveitar a oportunidade para buscar novas informações sobre o impacto da crise financeira mundial sobre a economia brasileira.
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O Conselho de Ética se reúne, na quarta-feira, para a leitura e discussão do relatório sobre o caso Paulinho. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, é acusado de suposto envolvimento em um esquema de desvio de verba no BNDES. Em princípio, o relator do conselho, deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, desistiu de pedir a prorrogação dos trabalhos. Piau espera que o relatório seja votado até o início de dezembro. O prazo regimental para o Conselho de Ética votar a matéria esgota-se no dia 15 do próximo mês.
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As Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social vão promover, na quinta-feira, audiência pública conjunta em busca de esclarecimentos sobre o financimanto da União para o atendimento às crianças de até 5 anos de idade. Serão ouvidos representantes dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Ao pedir a realização da audiência pública, o deputado Iran Barbosa, do PT de Sergipe, manifestou preocupação com a possibilidade de descontinuidade no atendimento às crianças que estão em instituições sem fins lucrativos. Com a entrada em vigor da Lei do Fundeb, houve transferência da política de atendimento às crianças de zero a cinco anos do Ministério do Desenvolvimento Social para o MEC.
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O líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que vai propor aos líderes partidários a conclusão, nesta semana, do projeto de lei complementar que regulamenta a aplicação dos recursos públicos na saúde. A matéria é polêmica por também prever a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, nos moldes da extinta CPMF. No entanto, a base governista argumenta que a matéria é fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde. O texto principal do projeto já foi aprovado pelo Plenário. Falta apenas a votação dos destaques.