Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
O partido Democratas pretende obstruir a votação de matérias em Plenário nesta semana, até que a Mesa Diretora decrete a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, por infidelidade partidária. A polêmica foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Brito Neto trocou o DEM pelo PRB. A obstrução do DEM foi criticada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para quem a postura do partido é uma tentativa política de "colocar a Mesa contra a parede".

NOTA 02
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira. A previsão é do presidente da comissão, deputado Antonio Palocci, do PT de São Paulo. Segundo o parlamentar, a discussão da reforma será encerrada na terça-feira e a expectativa é de que o relatório esteja concluído até quarta. O relator da matéria, deputado Sandro Mabel, do PR goiano, afirmou que tentará um acordo com os secretários estaduais de Fazenda, para conseguir cumprir o cronograma. Em documento entregue à comissão, na última semana, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.

NOTA 03

O Parlamento Latino-americano reúne-se, nesta segunda e terça-feira, em Brasília, na prédio do Interlegis. Representantes das 22 nações integrantes do Parlatino participam de reuniões extraordinárias da comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Turismo do órgão. Em pauta, a discussão dos impactos ambientais de projetos hidrelétricos, a produção de biocombustíveis e o aquecimento global. Pelo Brasil, participam do encontro o vice-presidente do Parlatino, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, além do deputado Fernando Ferro, do PT pernambucano, e o senador Renato Casagrande, do PSB capixaba.

NOTA 04
O polêmico estudo da Embrapa sobre os conflitos entre a legislação ambiental e a ocupação econômica do território nacional será debatido, nesta terça-feira, em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. De acordo com o levantamento, se a a normas ambientais forem cumpridas à risca, apenas 33% do país e 7% da Amazônia Legal estariam disponíveis para aproveitamento econômico, urbano, industrial e agrícola. Foram convidados para a audiência o autor da pesquisa, Evaristo de Miranda, e o consultor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima.

NOTA 05
A Comissão Mista de Orçamento aguarda, nesta semana, o envio pelo governo da revisão dos parâmetros macroeconômicos para 2009. Em conversa com o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB do Rio Grande do Sul, e com o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já informou que os técnicos da pasta trabalham com uma redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,5% para 3,7%. Nesta terça-feira, líderes partidários e coordenadores de bancadas estaduais discutem com Delcídio Amaral o cronograma de tramitação da proposta.

NOTA 06
As principais centrais sindicais brasileiras participam, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão de Trabalho sobre a redução da jornada de Trabalho de 44 para 40 horas. Participam do debate representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Nova Central Sindical de Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores. Também é aguardado um representante do Ministério do Trabalho.

NOTA 07
Os recursos públicos destinados à prevenção de câncer de mama serão debatidos em audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Autor do requerimento, o deputado Dr. Pinotti, do DEM de São Paulo, diz que o Brasil tem um grande número de mamógrafos, suficiente para atender a totalidade da população usuária do SUS. No entanto, segundo o parlamentar, isso não acontece. Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Mastologia, da Escola Brasileira de Mastologia, da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, além do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

NOTA 08
O projeto de lei que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional será debatido pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta-feira. Devem participar da audiência o ministro do Esporte, Orlando Silva, a presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, além de representantes da TV Cultura e das redes Globo, Record e Bandeirantes.

NOTA 09
A Comissão de Trabalho debate, nesta quarta-feira, a polêmica criação de 118 cargos em comissão no Ministério da Saúde por um projeto de lei do Poder Executivo. A proposta integra um conjunto de 15 projetos, que criam 510 cargos de livre provimento. O pacote inclui também a abertura de mais de 2.500 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público. Se aprovadas, as medidas resultarão em um impacto de R$ 41 milhões nas contas públicas em 2009. Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, do Conselho Distrital de Saúde Indígena, da Confederação dos Servidores Públicos Federais e da Federação Nacional de Servidores na Saúde, Previdência e Trabalho.

NOTA 10
A controversa fusão das empresas de telefonia Brasil Telecom e Oi e o novo Plano Geral de Outorgas aprovado pelo conselho consultivo da Anatel são tema de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Alguns parlamentares já se manifestaram contrariamente às iniciativas, por considerar que elas ferem pilares básicos da Lei Geral de Telecomunicações, como universalização e concorrência. Outros, pelo contrário, não acreditam que haverá problemas ao consumidor e destacam que a concentração de mercado é uma tendência mundial. Foram convidados para o debate representantes da Anatel, do Procon de São Paulo, do Ministério Público e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações.

NOTA 11
A Comissão de Defesa do Consumidor volta a se reunir, nesta quinta-feira, para debater o PL 29, de 2007, que cria novas regras para a TV por assinatura no país. A proposta permite que as empresas de telefonia passem a operar no mercado de TV paga, mesmo onde não haja o serviço. Entre os convidados, estão representantes da Ancine e da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão.

NOTA 12
Será lançada, nesta quinta-feira, no Congresso, a Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A campanha completa 18 anos em 2008 e é desenvolvida em 154 países. Em Brasília, o evento será um ato político organizado em parceria com a bancada feminina no Congresso e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O lançamento deve contar com a presença da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e de representantes dos fundos de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e de População das Nações Unidas, além da diretora-executiva da ONG AGENDE, Marlene Libardoni.

NOTA 13
Será lançada, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Proposta pela deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, a iniciativa é um contraponto à ação apresentada no Supremo Tribunal Federal pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e do Paraná, que questionam a lei que instituiu o piso. Os estados alegam que a norma legal transformou o piso em vencimento.