Programas da Rádio Câmara

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve vir à Câmara, nesta terça-feira, para discutir com as lideranças partidárias o texto de mais uma medida do pacote anticrise, a Medida Provisória 443. A MP, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades, é o primeiro item da pauta do Plenário. Também está prevista a votação do projeto que criminaliza a conduta de quem adquire, recebe ou guarda imagens com cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

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Nesta semana em que a Câmara realiza a 5ª edição do Parlamento Jovem, o Plenário pode concluir a votação em segundo turno da PEC da Juventude. A proposta assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura - já garantidos na Constituição a crianças, adolescentes e idosos. O Parlamento Jovem reúne 78 alunos de escolas públicas e particulares de todo o País, que terão a oportunidade de vivenciar a rotina de um deputado por uma semana, participando de debates e votações nas comissões e no Plenário.

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As tendências do ensino profissionalizante e suas relações com a educação superior são o tema do 2º Ciclo de Seminários Internacionais realizado pela Comissão de Educação. Durante toda esta segunda-feira, parlamentares, representantes do governo e especialistas brasileiros e estrangeiros debatem diferentes experiências na área. A abertura do evento deve contar com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, Antonio Oliveira Santos.

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A cobertura feita pelas redes de TV brasileiras no trágico seqüestro de duas adolescentes no município paulista de Santo André será analisada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira. Parlamentares e especialistas vão debater com representantes das emissoras a espetacularização do caso pela mídia. São aguardados os presidentes das redes Globo, Record, Bandeirantes e Rede TV, além do pesquisador do Núcleo de Mídia da UnB Venício Lima, do promotor de Justiça Criminal de Santo André, Augusto Rossini, do comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Santo André, Eduardo José Félix de Oliveira, e do psicanalista e professor da PUC de São Paulo Renato Mezan.

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A Comissão Especial de Reforma Tributária continua a discutir, nesta terça-feira, o relatório do deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás. Na última semana, ao discutirem o texto, os parlamentares manifestaram preocupação sobre assuntos como a necessidade de compensações para eventuais perdas de arrecadação dos estados. A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Valor Adicionado, chamado de IVA-Federal, vai substituir o PIS, a Cofins e a Contribuição para o Salário-Educação. O Imposto de Renda vai incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No âmbitos dos estados, o ICMS passará a ter uma única legislação, no lugar das 27 existentes hoje.

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A Câmara recebe, nesta terça e quarta-feira, a Nona Conferência das Cidades. Organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o encontro tem como tema, neste ano, a Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras. Estão previstas discussões sobre transporte e mobilidade urbana, planos de saneamento e gerenciamento de resíduos e o ordenamento territorial nas cidades. O evento será aberto com uma palestra do professor da Universidade de Paris Ignacy Sachs, um dos formuladores do conceito de desenvolvimento sustentável. Na quarta-feira, durante a Conferência, será concedido o prêmio Selo Cidade Cidadã a seis municípios que se destacaram em iniciativas de recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos ou saúde.

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A Comissão de Meio Ambiente quer saber o destino da madeira apreendida pelo Ibama, nas recorrentes ações de combate ao desmatamento ilegal, realizadas em parceria com a Polícia Federal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é aguardado pela comissão, nesta terça-feira, para debater o assunto. Também foram convidados para a audiência pública representantes do Ibama, Polícia Federal, Greenpeace, Imazon, Precious Woods e Funatura. Na quarta-feira, Carlos Minc, volta à Câmara. Desta vez, para expor a visão do ministério sobre as questões ambientais da região Norte - problemas e soluções. A audiência será promovida pela Comissão da Amazônia.

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O anteprojeto do Poder Executivo para uma reforma política no país será debatido, nesta terça-feira, pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. São aguardados os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o de Relações Institucionais, José Múcio. A proposta de reforma, que prevê questões como financiamento público de campanha e fidelidade partidária, está sob consulta até 15 de novembro, na página eletrônica do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br.

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A Comissão Especial da Lei da Anistia analisa, nesta quarta-feira, a evolução dos procedimentos adotados pelo governo para aplicar a Lei de Anistia, bem como para reintegrar servidores exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, inclusive por motivação política ou grevista. Devem participar do debate representantes dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Defesa.

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O polêmico projeto que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional será debatido pela Comissão de Turismo, nesta quarta-feira. Foram convidados para a audiência pública o ministro do Esporte, Orlando Silva, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, além de representantes da TV Cultura, TVE e das redes Record, Globo e Bandeirantes.

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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta quinta-feira, audiência pública para debater o PL 29, de 2007, que cria novas regras para a TV por assinatura no país. A proposta permite que as empresas de telefonia passem a operar no mercado de TV paga, mesmo onde não haja o serviço. Entre os convidados, estão representantes da Anatel, da Net Brasil, da Neo TV e de associações de TV por assinatura, de Rádio e Televisão e de defesa do consumidor.

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A maioridade do Código de Defesa do Consumidor é tema de um amplo debate na Câmara, nesta quinta-feira. Organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o evento recebe, pela manhã e à tarde, parlamentares e especialistas na área. Na pauta, análises sobre os 18 anos de vigência do código, bem como perspectivas para o aprimoramento da lei.

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A Comissão de Finanças e Tributação debate, nesta quinta-feira, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos nos preços de mercadorias e serviços. A informação teria que vir expressa em notas fiscais ou painéis eletrônicos. Foram convidados para o debate representantes de indústrias, associações comerciais, lojistas e contadores, além do secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-São Paulo, Walter Carlos Cardoso Henrique.