Programas da Rádio Câmara

AGENDA 18 A 22/08 - Sula

01

O Plenário terá duas sessões, nesta quarta-feira, para analisar os demais projetos da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se a Lei Nacional da Adoção; o projeto que tipifica o crime de extermínio; e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais. Outra matéria pendente de deliberação é o requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prorrogação por 90 dias do processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo. Ele foi representado pela Corregedoria-Geral da Casa por suposto envolvimento em casos de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do processo, deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, tem até o dia 15 de setembro para apresentar seu parecer. Antes de discutirem os projetos de lei, os deputados terão de votar as emendas do Senado à Medida Provisória 427, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias.

02

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas vai ouvir, nesta quarta-feira, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Em depoimento à comissão na semana passada, o empresário Daniel Dantas acusou Lacerda de persegui-lo. Segundo Dantas, Lacerda encomendou a Operação Satiagraha à Polícia Federal por vingança contra ele. Além de Paulo Lacerda, a CPI também ouve, no mesmo dia, os delegados da Polícia Federal Marcílio Zocrato e Alessandro Moretti sobre outra operação da Polícia Federal: a Operação Ferreiro.
03

O Parlamento do Mercosul realiza sessão plenária nessas segunda e terça-feiras, para votar acordos e propostas de normatização em áreas como combate à desertificação do solo e ao tráfico de pessoas, uso de pneus remodelados, barreiras sanitárias para a carne bovina brasileira por parte da União Européia e situação das ilhas Malvinas. Os parlamentares também vão discutir o programa de trabalho Mercosul-União Européia. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, participará da sessão nesta segunda-feira para apresentar o programa de trabalho da presidência pro tempore brasileira no Mercosul, que vai até o fim do ano. As reuniões serão realizadas na sede do Parlasul, em Montevidéu.

04

A Câmara dos Deputados lança, nesta terça-feira, o livro "Da Matéria à Invenção", que analisa o contexto cultural e político em que as primeiras obras do arquiteto Oscar Niemeyer foram produzidas, entre 1938 e 1955, em Minas Gerais. A publicação, de 528 páginas, resulta de pesquisa de mestrado do arquiteto e servidor da Câmara Danilo Matoso Macedo, realizada na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. O lançamento será às 19 horas, no plenário 3. O livro também será lançado na Casa do Baile, em Belo Horizonte, em 13 de setembro. A obra é a primeira de uma série de publicações da Câmara em homenagem ao arquiteto, que completou 100 anos de vida em 2007. A publicação traz um conjunto de mais de 1.100 figuras que ilustram fartamente a arquitetura de Niemeyer. Poderão ser vistos pela primeira vez em uma publicação desenhos de obras conhecidas, como a planta da Igreja da Pampulha, além de projetos esquecidos do público em geral e mesmo de pesquisadores especializados, como a sede do Banco do Brasil em Juiz de Fora.

05

A Comissão de Viação e Transportes se reúne, nesta terça-feira, para analisar o Projeto de Lei do Deputado Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, que torna obrigatória a permanência no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de carros fabricados no País. O relator, deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, deu parecer pela aprovação do projeto. Na mesma reunião desta terça, a Comissão também vai analisar o projeto de lei de autoria do deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, que proíbe a pessoa que já foi condenada por crime previsto em 22 artigos do Código Penal, de conduzir veículo escolar. O relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, também deu seu parecer pela aprovação do Projeto.

06

Nesta quarta-feira a Comissão de Seguridade Social e Família realiza reunião ordinária para analisar o Projeto de Lei do Deputado Fernando Coruja, do PPS de Santa Catarina, que corrige os valores da remuneração por serviços do SUS
tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto
estabelece um reajuste anual equivalente a, no mínimo, a variação do IPCA dos 12 meses
anteriores. O texto ainda atualiza a tabela para reposição da inflação registrada nos cinco
anos anteriores à lei. O relator da matéria, Dr. Pinotti, deu parecer pela aprovação do projeto. A reunião acontece às nove e meia da manhã desta querta-feira, no plenário 7 da Câmara.

07

O Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, participa, como convidado, nesta quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar de assunto que envolve mais de mil famílias na questão de Área de
Preservação Ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima. O debate foi proposto pelo deputado Édio Lopes, do PMDB de Roraima.
O parlamentar argumentou que as famílias foram assentadas pelo Incra em 1991 em uma Área de Preservação Ambiental do município de Mucajaí, criada em 1989. Um ano depois do assentamento, o governo federal demarcou a área indígena Yanomani, com 9.800 hectares, que ocupou dois terços da APA, que é a Área de Preservação Ambiental. A Audiência acontece às 10 da manhã no plenário 6.

08

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim é o convidado da audiência Pública que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira. Ele vai participar do debate sobre a revitalização da aviação regional no País. O deputado Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, autor do requerimento, justificou que um dos gargalos da aviação brasileira é a falta de vôos entre as grandes,
médias e pequenas cidades. Tais rotas são criadas e extintas com a justificativa de
serem deficitárias. No sentido de revitalizar a aviação regional, o Governo deve adotar medidas para proteger empresas que trabalhem nestas linhas. A audiência com o Ministro da Defesa servirá para conhecer as ações do governo para o setor.

9

A pauta do Plenário volta a estar trancada. Desta vez pela Medida Provisória 427 que amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul, aprovada pela Câmara no dia 1º de julho. A proposta volta à Casa para apreciação das alterações do Senado. Entre elas, uma nova configuração para a ligação com o Oceano Pacífico e a mudança da outorga das ferrovias, que passaria do Ministério dos Transportes para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa encarregada pela obra. Antes da votação da MP, o Plenário pode votar requerimento do Conselho de Ética que solicita prorrogação por 90 dia do prazo para apreciação das representações contra o deputado Paulo Pereira da Silva. A pauta é composta também pelos projetos definidos como prioritários pelos líderes na reunião realizada na semana passada.

10

A Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo vai realizar, nesta quarta-feira, audiência pública para ouvir a opinião de autoridades sobre o projeto de lei que trata dos sistemas de atendimento socioeducativo. O projeto regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que cometeram alguma infração. A autora do requerimento e relatora do projeto, deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, justificou que, por ser matéria relevante para a sociedade brasileira, se torna fundamental que mais informações sejam trazidas à Comissão. Entre os convidados estão o Juiz de Direito e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, Eduardo Rezende Melo; a secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Maria Luiza Moura Oliveira; e a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, Carmen Silveira de Oliveira.

11

Estão abertas as inscrições para a quinta edição do programa Parlamento Jovem Brasileiro, promovido pela Câmara. O encontro ocorrerá entre 10 e 14 de novembro e vai reunir 78 alunos de escolas públicas e particulares de todo o País. Na Câmara, eles apresentarão projetos de lei e emendas e participarão de debates e votações nas comissões e no plenário. O programa destina-se a estudantes matriculados no ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, bom desempenho escolar e participação ativa no colegiado ou em atividades de voluntariado. Os jovens interessados em participar deverão apresentar à diretoria de sua escola um projeto de lei sobre tema das seguintes áreas: agricultura e meio-ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo. Outras informações sobre o Parlamento Jovem podem ser obtidas no portal da Câmara (www.camara.gov.br) ou pelo telefone 0800-619-619.

12

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira à tarde para decidir a pauta de votações desta semana. Na última quarta-feira, as lideranças decidiram priorizar a votação de 20 propostas neste período que antecede as eleições, sendo que dez delas já foram votadas. Na reunião de líderes desta semana, é possível que outras propostas sejam incluídas entre as prioridades. Também pode haver acordo sobre a votação das medidas provisórias que estão na Casa, mas que ainda não estão com prazo vencido.

13

A Comissão de Educação e Cultura analisa, nesta quarta-feira, projeto de lei do ex-deputado Ricardo Izar, que torna obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município no currículo escolar. Na mesma reunião a Comissão também vai analisar o projeto de Lei do Deputado Angelo Vanhoni do PT do Paraná, que isenta por dez anos os museus federais do pagamento de
taxas referentes ao consumo de energia elétrica. e ainda o Projeto de Lei da deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, que destina aos museus públicos as obras de arte apreendidas em decorrência de controle aduaneiro ou de sonegação de tributos. Segundo o projeto, também serão doadas aos museus obras que tenham sido objeto de pena de perdimento e que forem recebidas pelo poder público como pagamento de dívidas ou abandonadas. A reunião acontece às 10 da manhã, no plenário 10.