Programas da Rádio Câmara

1

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas pode votar esta semana requerimento do deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, para convocar Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. Preso na semana passada pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas deve ser indiciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Existe a suspeita de que Daniel Dantas também tenha contratado a empresa Kroll para fazer grampos ilegais. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio, acredita que a comissão deve aprovar o requerimento de convocação de Daniel Dantas. A suspeita é de que os grampos a mando de Daniel Dantas tenham sido feitos em meio à disputa do banqueiro com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom.

2

Uma delegação de deputados deverá visitar o Paraguai para averiguar a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no país, os chamados brasiguaios. Eles são donos de terra na área de fronteira do Paraguai com o Brasil. Para o autor do requerimento, Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, é preciso verificar a situação dessas pessoas diante da eleição e futura posse do presidente Fernando Lugo. O deputado afirma que há um temor de que esses produtores tenham suas terras desapropriadas ou mesmo invadidas por camponeses paraguaios. Estimativas indicam que cerca de 3 mil e 500 famílias brasileiras vivem nos estados de Alto Paraná, Canindejú e San Pedro, as regiões de conflito entre camponeses e fazendeiros. Ainda não há data marcada para a viagem da delegação que irá ao Paraguai verificar a situação dos brasiguaios.

3

A Comissão da Amazônia realiza audiência pública, nesta terça-feira, para debater a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Amazônia. Vão participar da audiência, como convidados, o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional Agência, ANA, João Gilberto Lotufo; o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio; e o diretor do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas, Dalto Favero Brochi. A reunião acontece às 2 da tarde no plenário 6 da ala de Comissões da Câmara.

4

As Ações adotadas pelo governo para solucionar a questão do alto custo dos insumos agropecuários será um dos temas discutidos na audiência pública, desta terça-feira, na Comissão de Agricultura. Também será debatida a questão da produção e comercialização de fertilizantes agrícolas no país, e ainda o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo território nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia. Foram convidados para a audiência o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro extraordinário para assuntos estratégicos, Mangabeira Unger; e a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, entre outros. A reunião acontece às 2 e meia da tarde no plenário 4.

5

O Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, será o tema da audiência pública que será realizada, nesta terça-feira, na Comissão de Minas e Energia. O cronograma de implementação do programa e a situação dos usuários remanescentes do extinto Programa Luz no Campo também serão discutidos na audiência. Vão participar do debate, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o coordenador nacional do Programa Luz para Todos, Hélio Morito Shinoda; o diretor-presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. , Jorge Nassar Palmeira; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman.

6

A Comissão de Segurança Pública deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, que proíbe a construção de presídios perto de escolas. O relator, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, deu parecer pela aprovação, com emenda. A Comissão também deve votar nesta terça-feira, projeto de lei da Deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, que estabelece normas para o funcionamento de casas de espetáculos. A proposta condiciona a autorização para abertura dessas casas ao cumprimento de uma série de itens de segurança por parte da empresa interessada.

7

A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai analisar, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Deputado João Dado, do PDT paulista, que tipifica como crime a concessão de incentivo fiscal, por governador ou secretário de estado, em desacordo com a Constituição e a legislação complementar. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de detenção ou multa. A Comissão também deve analisar o projeto de lei do Deputado Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, que isenta da cobrança de IPI a aquisição de ônibus produzidos ou adaptados para portadores de necessidades especiais.

8

A Comissão de Educação e Cultura realiza, nesta quarta-feira, reunião para analisar e votar alguns projetos de lei, entre eles o do deputado Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, que torna a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural
brasileiro. O relator da matéria, deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, deu parecer pela aprovação do projeto. Também será analisado o projeto de lei do Senado que permite a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, para pagamento de anuidade do ensino superior. O projeto beneficia os trabalhadores de baixa renda, inclusive os desempregados. Como contrapartida, eles deverão prestar serviços comunitários relacionados ao curso de graduação.

9

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza, nesta quarta-feira, reunião para analisar o projeto de lei dos deputado Frank Aguiar, do PTB de São Paulo, e Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, que cria um sistema de proteção para o patrimônio cultural imaterial brasileiro. A proposta regulamenta o artigo 216 da Constituição. Fazem parte do patrimônio cultural imaterial as tradições e expressões orais, as festas populares, as técnicas artesanais, a religiosidade, o lazer e a vida social das comunidades, entre outras manifestações. O relator da matéria é o deputado Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais, e deu parecer pela aprovação do projeto.

10

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi convidado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para participar de audiência pública conjunta para tratar das políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia e a agenda ambiental do Governo. A audiência acontece nesta quarta-feira, às 10 da manhã, no plenário 2 da ala das comissões na Câmara dos Deputados.

11

A Comissão de Viação e Transportes deve votar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei do Deputado Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, que torna obrigatória a permanência no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de carros fabricados no País. Também pode ser votado o projeto de lei do deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, que proíbe a pessoa que já foi condenada por crime previsto em 22 artigos do Código Penal de conduzir veículo escolar. Será analisado ainda o projeto de lei do Deputado Geraldo Resende, do PPS do Mato Grosso do Sul, que determina que apenas os Detrans dos estados e do Distrito
Federal poderão credenciar os veículos dirigidos por idosos, que terão direito a vagas preferenciais. A reunião acontece às 10 da manhã no Plenário 11.

12

Um grupo de parlamentares vai elaborar um relatório para o Ministério da Saúde propondo medidas que melhorem as condições da Santa Casa de Misericórdia de Belém, no estado do Pará, onde 262 bebês morreram desde o início deste ano. O relatório também deve apontar os responsáveis pelas mortes. O grupo, juntamente com integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, visitou o hospital na semana passada. De acordo com os deputados, ficou comprovado o estado de desmonte da Santa Casa e a falta de medicamentos, equipamentos e materiais essenciais como termômetros e luvas cirúrgicas.

13

Na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 18, a pauta de votações do Plenário está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro item é a Medida Provisória 431, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do deputado Magela, do PT do Distrito Federal. O impacto financeiro previsto para 2008 com os reajustes da medida provisória é da ordem de 7 bilhões e 560 milhões de reais. Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.