Programas da Rádio Câmara

01

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o parecer do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, contrário ao Projeto que modifica o Código Penal para suprimir a criminalização do aborto. O relator, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão. Na semana passada, representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais, pesquisadores e políticos discutiram o teor do projeto

02

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública, nesta quarta-feira, para debater a incriminação de movimentos sociais e seus dirigentes.
A discussão foi sugerida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. O deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, disse que nos últimos anos organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra passaram a sofrer perseguição por meio da Justiça criminal. O parlamentar ressaltou que a legislação brasileira e os tratados internacionais assinados pelo País asseguram o pleno funcionamento dos movimentos sociais. A reunião ocorrerá às duas da tarde , no plenário 4.

03

O deputado Paulo Pereira, do PDT de São Paulo, será ouvido, nesta terça-feira, às duas da tarde, pelo Conselho de Ética. O parlamentar é acusado de participação em suposto esquema de desvio de recursos do BNDES. Ele alega inocência e afirma que as acusações fazem parte de uma armação política. O deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, relator do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva, no Conselho de Ética, informou que também pretende ouvir cerca de 15 testemunhas sobre o caso. A maioria dos depoimentos deve ficar para depois do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho.

04

Parlamentares vão acompanhar as investigações sobre a morte de recém-nascidos no Hospital da Santa Casa de Belém. Deputados, senadores e integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, seguem nesta semana para a capital paraense, com o objetivo de conhecer as medidas que estão sendo adotadas e conversar com servidores, familiares dos bebês e autoridades. Integrante do conselho, o deputado Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará, diz ser prematuro apontar responsáveis pelas mortes, mas lembra que, há três meses, o Ministério Público Estadual produziu um relatório denunciando situações graves na Santa Casa.

05

A pauta desta semana do Plenário da Câmara, que continua trancada, praticamente repete a da semana passada, uma vez que somente duas medidas provisórias foram aprovadas. Em destaque a MP 430, que abre crédito extraordinário de 7 bilhões 560 milhões para custear o reajuste de cerca de 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas previsto por outra medida provisória a 431. Também consta da pauta do plenário a MP432 , que renegocia 75 bilhões de reais do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros. Outra matéria que deve ser analisada é a medida provisória 433, que reduz tributos incidentes sobre os produtos que entram na elaboração do pão comum. Os deputados também podem apreciar o projeto, que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS - Contribuição Social para a Saúde; e a proposta de emenda constitucional que muda o rito das medidas provisórias.

06

A Frente Parlamentar de Apoio aos Países Africanos promove, nesta segunda-feira, seminário em apoio aos países africanos. O presidente da Frente deputado Regis de Oliveira, PSC de São Paulo, fará uma exposição na abertura dos trabalhos. Os participantes do encontro vão discutir temas como a Lei que obriga no Brasil o ensino de História da África e dos negros; promoção racial; a evolução da democracia dos países africanos; diversidade cultural e educação; tolerância religiosa. Entre os convidados para o seminário estão o ministro da Igualdade Racial, Édson Santos; o professor e cientista político da UnB, José Flavio Sombra Saraiva, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

07

Nesta terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional promoverá um Seminário sobre propostas para o crescimento sustentado da infra-estrutura de transportes do Brasil. O encontro será aberto às nove e meia da manhã e contará com as presenças do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; presidente do Senado, Garibaldi Alves; ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento; e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura de Transporte Nacional, deputado,Eduardo Sciarra. O seminário vai discutir a superação da crise do setor de infra-estrutura de transporte rodoviário e ferroviário, com a retomada do planejamento e dos investimentos de longo prazo, aumento da eficiência na operação e na prestação dos serviços , a geração de empregos e o funcionamento sustentado como uma alavanca de desenvolvimento do setor industrial e de toda a economia.

08

Nesta terça-feira, às onze da manhã a CPI do Sistema Carcerário estará reunida para discutir e votar o parecer final do relator, deputada Domingos Dutra, do PT do Maranhão. A CPI foi criada com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro. O relatório deve fazer um diagnóstico das prisões brasileiras para, em seguida, oferecer sugestões de projetos de lei para o Legislativo e de ações para o Executivo deixarem o sistema mais humano. Os parlamentares invetigaram mais de dez meses a superlotação dos presídios, os custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de pessoas que já cumpriram pena, a violência dentro das cadeias, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios.

09

LOC: A Comissão de Minas e Energia promove, nesta terça, audiência pública para discutir as perspectivas para o setor de petróleo e gás; o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil. Durante o debate, os integrantes da comissão também vão discutir o posicionamento do Governo Brasileiro a respeito das alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai; o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do setor de petróleo, gás e de energia elétrica; e a exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai. O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participará dos debates.

10

LOC: A Frente Parlamentar Ambientalista vai promover, nesta quarta, Café da Manhã e Debate sobre o tema: Turismo para todos - Um compromisso com a preservação do meio ambiente. O presidente dos sistema Confederação Nacional do Turismo e da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo, Nelson de Abreu Pinto participará dos debates. O encontro será no Restaurante Pampa do 10º andar.

11

LOC: A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática vai promoverá, nesta quarta, Primeiro Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia participará da abertura dos trabalhos. O evento vai reunir especialistas do Brasil e de outros países da América Latina para discutir as melhores práticas na oferta de bens e serviços de informática e de comunicações à população. Serão examinados os efeitos dessas iniciativas sobre o desenvolvimento econômico e as estratégias para conjugar esses esforços com políticas públicas de inclusão social.

12

LOC: A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ,a Frente
Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Conservação Internacional no Brasil promovem, nesta quinta, Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais. Serviços ambientais são as funções inestimáveis e imprescindíveis oferecidas pelos ecossistemas para a manutenção de condições ambientais adequadas para a vida na Terra, incluindo a da espécie humana. Como exemplos, podem ser citados: a produção de oxigênio e a purificação do ar pelas plantas; e a estabilidade, das condições climáticas. O objetivo do Seminário é discutir como instituir o pagamento ou a compensação por serviços ambientais com os parlamentares, ambientalistas, empresários e a sociedade em geral, tendo como foco a viabilização de uma lei inovadora que beneficie a sociedade e o meio ambiente no Brasil.

13

LOC: Os líderes partidários reúnem-se, nesta terça, para tentar um acordo em torno das matérias que poderão ser votadas nas semanas que antecedem o recesso parlamentar e no esforço concentrado do segundo semestre. Por conta das eleições municipais de outubro, haverá votações em plenário nas três últimas semanas de agosto e na primeira semana de setembro. A base governista já apresentou sua lista de prioridades, que inclui, entre outras propostas, a reforma tributária , a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias , o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas e o projeto que aumenta para seis meses a licença-maternidade . As matérias, no entanto, são polêmicas e ainda precisam ser negociadas com a oposição.