Programas da Rádio Câmara

01

A Comissão Mista de Orçamento marcou reuniões para terça e quarta-feira com os coordenadores de bancadas estaduais para discutir o parecer da senadora Serys Slhesarenko, relatora do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Segundo a proposta, o salário mínimo passará para 453 reais a partir de fevereiro de 2009. O parecer privilegia as emendas coletivas, que foram totalmente acatadas.

02

O Plenário inicia as sessões deliberativas nesta terça-feira com a pauta trancada por 6 medidas provisórias. Entre elas, a que reajusta salários de militares das três Forças e de integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total quase 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

03

Nesta terça-feira, às duas da tarde, está prevista a apresentação do relatório final do deputado Sandro Mabel, na Comissão Especial da Reforma Tributária. Mabel também participa de um chat sobre a reforma, na Agência Câmara, às 10 manhã desta quarta-feira.

04

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne nesta quarta-feira, a partir das duas da tarde. Na pauta, a proposta de emenda à Constituição que normatiza o afastamento do presidente da República e de governadores, prefeitos e parlamentares que disputarem eleições. Também deve ser discutido o projeto que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o
seu consentimento.

05

A Comissão de Agricultura se reúne nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, para discutir temas referentes à demarcação de terras, inclusive na área da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também serão discutidos outros temas, como: a ação da Liga dos Camponeses Pobres e a invasão de terras e de empresas públicas e privadas. O convidado é o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

06

Nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, as comissões de Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam audiência pública. Eles vão discutir a presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, está entre os convidados.

07

Nesta terça-feira, às duas da tarde, a Câmara debate o mercado de capitais e o desenvolvimento econômico e social. A audiência pública é realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico. Entre os convidados, estão: o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Comissão de Valores Mobiliários e da BMF-Bovespa.

08

Nesta quarta-feira, à 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que
regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. O projeto é do deputado Flávio Dino. O parecer, do deputado Leonardo Picciani, é pela constitucionalidade e pela
aprovação com emendas.

09

Nesta quarta-feira, às duas da tarde, o Conselho de Ética realiza reunião ordinária. Na pauta, o início da instrução probatória - fase reservada à produção de provas - do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, acusado de envolvimento com esquema de desvio de recursos do BNDES. O Conselho deverá receber também o inquérito aberto pela Polícia Federal contra o deputado. O envio da documentação foi autorizado pelo STF, que manteve o caráter sigiloso dos papéis.

10

Nesta quarta e quinta, a Comissão de Constituição e Justiça debate o projeto que suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Entre os convidados, estão: os ministros José Gomes Temporão e Nilcéia Freire, o ministro do STF, Carlos Alberto Direito, e representantes da CNBB, da Igreja Assembléia de Deus e da Catedral Presbiteriana.

11

Nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, o site "Plenarinho" promove um bate-papo virtual com o primeiro secretário, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná. O tema é: "(?) O que você quer saber sobre a Câmara dos Deputados?".
O objetivo é estabelecer um canal dinâmico e direto com a criança brasileira para esclarecer
quaisquer dúvidas ou curiosidades a respeito da Câmara, seu funcionamento, suas
atribuições e sua importância para o país.

12

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explica aos deputados como será o fundo soberano que o governo federal pretende implantar no Brasil. O fundo é um instrumento financeiro adotado por alguns países que utilizam parte de suas reservas internacionais. A audiência pública será realizada na Comissão de Finanças e Tributação.