Programas da Rádio Câmara

1

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, nesta terça, a partir das 9 da manhã, Seminário sobre Ciência e Tecnologia nos portos brasileiros. Entre os tópicos a serem tratados, estão os desafios tecnológicos portuários em face do fortalecimento e expansão do comércio exterior e as Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas às operações portuárias no marco da política de desenvolvimento produtivo e da competitividade dos portos brasileiros. O Seminário acontece no Plenário 13 das Comissões.

2

A Câmara vai premiar, nesta quarta-feira, os melhores trabalhos do Concurso Nacional de Idéias para estudantes de Arquitetura e Urbanismo, sobre o tema "Sustentabilidade em Edificações Públicas". 117 trabalhos de todo País concorrem ao Prêmio promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. O anúncio dos premiados ocorrerá durante o Fórum de Arquitetura e Construção Sustentável, que será realizado no próximo dia 25 de junho dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, celebrado este mês. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

3

O plenário da Câmara realiza, nesta segunda-feira, Sessão Solene em homenagem póstuma ao jornalista, ex-deputado federal e ex-senador Artur da Távola. Na quarta-feira, haverá Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do Banco do Brasil, a serem completados em outubro. Previsto para atuar no sistema bancário brasileiro por apenas 30 anos, a instituição soube superar com criatividade e determinação as dificuldades, tornando-se uma das mais sólidas e respeitadas instituições bancárias do país. Hoje, o Banco do Brasil possui 13 mil agências espalhadas pelo território nacional e presta os mais diferentes serviços em 23 países. Na quinta-feira a Sessão Solene na Câmara será para homenagear o cinqüentenário da copa 1958, onde o Brasil se sagrou campeão pela primeira vez e revelou Pelé, o rei do futebol.

4

O trânsito e a importância social do Seguro de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, será tema de audiência pública nesta quarta-feira, às 10 da manhã, na Comissão de Viação e Transporte. Entre os convidados para a audiência o Diretor-Presidente da seguradora Líder-DPVAT, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier; o superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Armando Vergílio dos Santos Júnior; o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva.

5

O futuro da operação das 200 empresas de ônibus que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros será debatido em audiência pública que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 25 junho, na Câmara dos Deputados. O encontro tem como principal objetivo a discussão sobre o vencimento das permissões de funcionamento no setor. A reunião é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. Até o momento, o Governo Brasileiro e a Agência Nacional de Transporte Terrestre não definiram se as atuais permissões serão prorrogadas ou se haverá novas licitações para a escolha das empresas operadoras.

6

As patentes farmacêuticas serão tema de audiência pública conjunta a ser realizada, nesta quarta-feira, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Ciência Tecnologia. O autor do requerimento, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, justificou que é preciso debater a recente decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial de estabelecer diretrizes para a concessão de patentes para novas fórmulas polimórficas de medicamentos. Setores contrários a essa posição argumentam que os polimorfos não devem ser patenteados uma vez que se trata de identificação ou caracterização de formas de substâncias já existentes. Na opinião do deputado, é possível que essa posição prejudique a fabricação de medicamentos genéricos e encareça as compras dos remédios usados pelo SUS.

7

A Comissão de Agricultura analisa, nesta quarta-feira, Projeto de Lei que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio. O autor do projeto, deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

8

Votação sobre a saúde pode ser concluída nesta semana. O Plenário rejeitou, na semana passada, três destaques da oposição ao projeto que regulamenta os gastos mínimos com a saúde pública determinados pela Emenda 29. Faltou analisar um destaque para votação em separado, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS. Entretanto, antes de continuarem a votação do Projeto de Lei Complementar, os deputados terão de votar a Medida Provisória 426, que tranca a pauta a partir desta segunda-feira. Ela aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, por meio do reajuste em 40% da Vantagem Pecuniária Especial.

9

A Comissão de Agricultural realiza, nesta quarta-feira, Projeto de Lei do deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, que autoriza a demarcação de terras indígenasexclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio. Na mesma reunião a Comissão também analisa o Projeto de Lei do deputado Waldir Neves, do PSDB de Mato Grosso do sul, que determina que os ocupantes de boa-fé de terras indígenasdemarcadas pelo governo federal terão direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. Adesocupação da área só ocorrerá após o pagamento da compensação. O objetivo do projeto é regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que prevê a indenização de benfeitorias nas ocupações de boa-fé, aquelas feitas antes da identificação
da área como pertencente a uma comunidade indígena.

10

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra, doPT do Maranhão, prevê que haverá controvérsia para a aprovação do seu relatório final, a ser apresentado oficialmente nesta terça-feira. Segundo ele, a maior polêmica é relativa às divergências sobre quais autoridades poderão ser indiciadas pela CPI por não cumprirem a Lei de Execuções Penais. De acordo com Domingos Dutra, há propostas de responsabilizar os estados, em vez dos dirigentes das instituições que têm a tutela dos presos. Para o deputado, o relatório vai cair num "caldeirão político", porque mexeu sobretudo com as realidades estaduais. Segundo ele, a imprensa tem divulgado muito a possibilidade de indiciamento de autoridades, o que vai gerar pressão dos governadores sobre a CPI.

11

Na última semana de junho, o Plenário volta a ter sua pauta trancada por uma medida provisória e um projeto de lei com prazo de urgência constitucional vencido. Festas juninas no Nordeste também devem dificultar a obtenção de quorum para as votações. Isso deve prejudicar o encerramento da votação do Projeto de Lei Complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde e regulamenta os gastos mínimos do setor. Apesar de confiar na derrota da proposição no Senado, os partidos oposicionistas continuam a obstruir os trabalhos por serem contra a criação da CSS. Se a estratégia permanecer nesta semana, será necessário muito tempo para destrancar a pauta.

12

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza, nesta quarta-feira, Reunião Ordináriapara analisar projeto de lei do Senado que aumenta a carga horária do ensino fundamental para oito horas, incluindo, além das cinco horas em sala de aula, tempo para refeições, atividades de acompanhamento pedagógico e atividades culturais, recreativas e esportivas. Também será analisado, na mesma reunião, o projeto de lei da Professora Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás, que torna obrigatória a contratação de um educador assistente para cada professor nos ambientes e classes de educação infantil. O educador deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

13

As Comissões de Direitos Humanos, de Segurança Pública, Relações Exteriores da Câmara e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizam, nesta semana, audiência pública para tratar da participação de militares do Exército na morte de três jovens em 16 de junho, no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. Foram convidados para a audiência, o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o delegado que investiga os assassinatos dos três jovens do Morro da Providência, Ricardo Dominguez; e o comandante do Exército, general Enzo Peri. A audiência será realizada no plenário 2 da Câmara, às 10 horas da manhã desta quinta-feira.